2. DESEMPENHO DO EXERCÍCIO REGIMENTAL DAS COMPETÊNCIAS DO PLENÁRIO, DIRETORIA E COMISSÕES:

Os projetos do Plenário em 2021, apesar de terem que ser todos adaptados para cumprimento das medidas adotadas em virtude da Pandemia de Sars-Cov2, foram realizados sem qualquer prejuízo na realização de deliberações de assuntos técnicos, políticos e administrativos para o cumprimento da missão do órgão. O plenário espaço de discussão e debates importantes a respeito das demandas surgidas no período da pandemia relacionadas à segurança alimentar e nutricional da sociedade, do exercício profissional da categoria e no ensino técnico e superior.

O engajamento e a disponibilidade dos conselheiros bem como de recursos tecnológicos e rede adequadas para a realização de reuniões de forma remota além da existência de plataformas como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) que possibilitaram a tramitação de processos e a expedição de documentos em meio virtual, permitiram que as atividades do plenário, a análise de processos e as reuniões fossem realizadas on-line sem nenhum prejuízo.
Foram realizadas 28 reuniões de Diretoria, 14 Reuniões Plenárias, 10 reuniões da Comissão de Ética, 3 reuniões da Comissão de Formação Profissional, 11 reuniões da Comissão de Fiscalização, 5 reuniões da Comissão de Comunicação, 10 Reuniões da Comissão de Tomada de Contas e 18 reuniões do CRN Jovem.

A descrição detalhada dos resultados obtidos pela execução do Plano de Ação e Metas do Plenário e Diretoria do CRN1 bem como e os principais resultados obtidos pode ser visualizada no item “VINCULAÇÃO DOS PLANOS DA UNIDADE COM AS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS – PLANO DE AÇÃO E METAS”, sub item “1.2.- GESTÃO: TÉCNICA”, sub item “1.2.1- PLENÁRIO E DIRETORIA”.

2.1. - DESEMPENHO DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Destacamos neste item os principais resultados obtidos no ano de 2021 pela atuação das Comissões Permanentes do CRN-1 no desenvolvimento de suas atribuições de assessor e apoiar do plenário e de contribuir na disciplina e orientação profissional conforme definido pela Resolução CFN Nº 356/2004.

As ações das Comissões de Fiscalização, Comunicação, da Comissão de Tomadas de Contas, da Comissão de Licitação, devido as caráter técnico próprio de suas atribuições, estão descritas no RELATÓRIO ANALÍTICO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO , no “ Capitulo 4 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS” e no “RELATÓRIO ANALÍTICO DA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO” 

2.1.2. Ações da Comissão de Ética

A Comissão de Ética (CE) é órgão de assessoramento da Diretoria e do Plenário com função orientadora e com a competência de, entre outras, apurar as transgressões de natureza ética praticadas por pessoas físicas no exercício da profissão de nutricionista ou de técnico em nutrição e dietética; instruir os processos disciplinares instaurados e encaminhá-los ao Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, para posterior decisão do Plenário; e observar as disposições do Código de Ética do Nutricionista, do Código de Ética dos Técnicos e do Regulamento de Processamento Disciplinar aprovados pelo Conselho Federal de Nutricionistas.

No exercício de suas competências em 2021, a Comissão de Ética manteve-se atuante com 214 denúncias recebidas, sendo 59 de competência da Comissão de Ética, demonstrando queda em relação aos anos anteriores que tinham números crescentes. Acredita-se que as ações de orientação da Comissão de Ética em anos anteriores podem ter reduzido a reincidência de novas infrações.

Os principais desdobramentos destas denúncias foram a realização de 33 ações orientadoras sendo realizadas por meio de videoconferências e por envio de notificações de orientação ética enviadas aos profissionais. Os demais encaminhamentos dados as denúncias podem ser visualizadas no tópico 1.2.3 do presente relatório.

Considerando o caráter educativo das ações desta Comissão, foram iniciadas discussões a respeito dos pronunciamentos de nutricionistas em redes sociais em conjunto com a Comissão de Comunicação, surgindo assim um grupo de trabalho chamado “Boas Práticas do Nutricionista em Mídias Sociais”, com objetivo de criar um e-book que auxilie o nutricionista a identificar os limites éticos em redes sociais. O grupo de trabalho iniciou as reuniões para delineamento do projeto, que será finalizado em 2022.

Em parceria com a Comissão de Formação Profissional e com o objetivo de proporcionar aos estudantes e docentes um espaço interativo para discussão sobre o histórico da profissão, ética e o papel do CRN1, foram realizadas ao longo de 2021 a 4ª e a 5ª edição do Projeto Nutrindo com Ética de forma online pelo segundo ano consecutivo contando com a participação de 816 estudantes de instituições do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Tocantins.

A descrição detalhada dos resultados obtidos pela execução do Plano de Ação e Metas do Plenário e Diretoria do CRN-1 bem como e os principais resultados obtidos pode ser visualizada no item “VINCULAÇÃO DOS PLANOS DA UNIDADE COM AS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS – PLANO DE AÇÃO E METAS”, sub item “1.2.- GESTÃO: TÉCNICA”, item “1.2.3 – ÉTICA”.

2.1.3. Ações da Comissão de Formação Profissional

A Comissão de Formação Profissional (CFP) é órgão de assessoramento da Diretoria e do Plenário, com competência de, entre outras, acompanhar o desenvolvimento do ensino na área de Alimentação e Nutrição e sua relação com a prática profissional, subsidiando o Plenário e a Diretoria no encaminhamento de suas atribuições específicas; e funcionar como agente de integração do Conselho Regional de Nutricionistas com as instituições que graduam nutricionistas e formam técnicos nas áreas de Alimentação e Nutrição, bem como junto aos profissionais e estudantes da área de Alimentação e Nutrição.

O ano de 2021 da Comissão de Formação Profissional, devido prolongamento do cenário pandêmico, foi marcado pelos desafios encontrados diante da adoção do ensino a distância nos cursos de graduação em nutrição, pela necessidade da criação de estratégias para manutenção do diálogo e interação do CRN1 com docentes e discentes de forma não presencial entre o e pelas discussões para revisão das Diretrizes Curriculares da Nutrição.

No início do ano, foi realizada pelo 3º ano consecutivo a “Reunião Anual dos Coordenadores dos Cursos de Graduação em Nutrição na jurisdição do CRN1” com esclarecimentos das propostas da comissão para ao ano em exercício e planejamento conjunto do calendário de atividades.

A Comissão de Formação Profissional também participou da organização e da realização do evento “Nutrindo com Ética” em parceria da Comissão de Ética e com apoio da Gerência Técnica (este evento é melhor delineado no tópico 2.1.2).
Esta comissão também realizou de forma remota as palestras de Solenidade de Entrega de Documentação Profissional com o intuito auxiliar os egressos do curso de Nutrição quanto ao processo de inscrição no CRN1 e orientar a respeito das normas que regem o exercício profissional dos nutricionistas. Com a participação recorde de 1496 estudantes/formandos de nutrição demonstrou-se uma ampliação do alcance do CRN1 nesta atividade que, por estar ocorrendo de forma online, possibilitou a oferta de horários de maior adesão do público alvo e a participação de egressos residentes em municípios do interior dos estados da nossa jurisdição que não era possível quando esta atividade ocorria obrigatoriamente de forma presencial nas sedes e delegacias do CRN1.

A contribuição na nova proposta das Diretrizes Curriculares da Nutrição que foi encaminhada para o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), ocorreu por meio da participação efetiva nas reuniões ampliadas realizadas em 2021 pela da Comissão Especial e Transitória do CFN para este fim.

O CRN1 Jovem, projeto da Comissão de formação Profissional que visa a aproximação graduando de Nutrição com Sistema CFN/CRN, realizou, no ano de 2021, 8 reuniões no Distrito Federal, 6 em Mato Grosso, e 4 no estado de Goiás. Pautas importantes como o mercado de trabalho para recém formados em tempos de pandemia e estágios foram discutidas.

Dentre as atividades realizadas, destaca-se a iniciativa do CRN1 Jovem de Mato Grosso na realização por videoconferência do “Roda de Conversa Online em parceria com a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar Brasil (International Baby Food Action Network -IBFAN) Brasil” com o objetivo de discutir a importância do incentivo e proteção do aleitamento materno e apoio a não extinção do código internacional de comercialização de substitutos do leite humano.

Destaca-se também a realização de duas reuniões com convidados externos pelo CRN1 Jovem do Distrito Federal, sendo uma sobre residências em nutrição, com a presença de nutricionistas residentes relatando sua experiência desde o processo seletivo à apresentação do Trabalho de Conclusão de Residência, e um encontro com uma Nutricionista que trabalha em plataformas de petróleo (off-shore), mercado de trabalho bastante desconhecido pelos estudantes e nutricionistas.
Outra atividade considerável do CRN1 Jovem foi a movimentação do perfil no Instagram, atingindo a marca de 72 publicações, sendo 67 destas com criação de conteúdo pelos estudantes membros da Comissão de Comunicação do CRN1 Jovem. As publicações com mais engajamento foram as sobre “Residência Multidisciplinar em Nutrição”, “Áreas de Atuação: Nutrição Clínica” e “Entidades de Classe da Profissão” com mais de 600 curtidas no total.

Dentre os fatores contributivos para o cumprimento das atividades e projetos desta comissão destacamos a disponibilidade e o engajamento de conselheiros, a boa relação de parceria estabelecida entre o CRN-1 e as Instituições de ensino Superior de Nutrição- IES, o engajamento dos estudantes de nutrição, o apoio do setor de pessoa física e da área técnica do CRN1 e a infraestrutura tecnológica para realização de reuniões e eventos tele presenciais.

A descrição detalhada dos resultados obtidos pela execução do Plano de Ação e Metas da Comissão de Formação Profissional pode ser visualizada no item “VINCULAÇÃO DOS PLANOS DA UNIDADE COM AS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS – PLANO DE AÇÃO E METAS”, sub item “1.2.- GESTÃO: TÉCNICA”, item “1.2.2 – FORMAÇÃO PROFISSIONAL”.

3. DESEMPENHO DO PAPEL SOCIAL DO CRN-1

O CRN-1, para além de seu papel finalístico de fiscalizar orientar e disciplinar o exercício profissional de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética, desenvolve atribuições relacionadas ao seu papel social com intuito de contribuir para o fortalecimento dos mecanismos de controle social e democratização das políticas públicas relacionadas a saúde, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à Alimentação.

A participação dos Conselhos profissionais, sobretudo os da área da saúde, nos mecanismos de controle social instituídos ou instituintes demonstra o seu compromisso com os interesses mais gerais da sociedade, aliados aos interesses individuais de cada profissional/trabalhador. Hoje, na representação de trabalhadores de diferentes áreas, os Conselhos Profissionais são parte integrante dos conselhos de direitos, conselhos de políticas, grupos de trabalho ministeriais, fóruns de entidades da sociedade civil e organização de seminários, conferências e similares, fortalecendo espaços democráticos, ladeando os anseios mais gerais da sociedade (REZENDE, 2007)1.

No ano de 2021 o desenvolvimento do papel social do CRN-1 se deu principalmente pela participação efetiva em órgãos de controle social e fóruns relacionados a saúde e a segurança alimentar e nutricional e em articulações junto ao Ministério Público, outros conselhos profissionais, vigilância sanitária, entidades de classe, todas com intuito de realizar ações voltadas para o alcance da finalidade do CRN.

A relação das representações realizadas pelo CRN-1 em 2021 pode ser visualizada na tabela 8:

Tabela 8. Representações realizadas pelo CRN-1 em 2021

A seguir destacamos as principais ações realizadas pelos órgãos de controle social em que o CRN-1 se fez representado:

O CONSELHO DISTRITAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL realizou em 2021 a 5ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional teve como tema “A Fome e a Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal do solo ao prato: avanços e desafios para a conquista da alimentação adequada e da soberania alimentar”. Na ocasião, foram apresentadas 11 moções e 80 propostas criadas na Pré-Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no dia 11 de novembro, e no 1° Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional LGBTQIA+, realizado no dia 19 de novembro.

No CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE NIQUELÂNDIA, contamos pelo segundo ano consecutivo com a representação de nossa categoria contribuindo com acompanhamento da gestão financeira dos recursos da saúde no município e discussões importantes a respeito da melhorai dos salários para categoria dos nutricionistas e na realização de exames laboratoriais solicitados pelo nutricionista no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS conseguiu em 2022 espaço físico para seu funcionamento e como principais pautas e encaminhamentos a Avaliação de números de nutricionistas na atenção básica com recomendação a Secretaria de Saúde do município para adequação, a situação de residência na formação de equipes multiprofissionais e a importância da manutenção do programa, a elaboração do plano anual de saúde com propostas de realização de concurso de profissionais de saúde dentre eles nutricionista e do fortalecimento das ações da PAAS e PSE.

O FÓRUM DE ACOMPANHAMENTO DA PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NAS ESCOLAS NA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL (DF), produziu com o apoio do CRN1 o “III Seminário de Promoção a Alimentação Saudável nas Escolas” com a participação integrantes do governo e da sociedade civil, tendo como objetivo sensibilizar a comunidade escolar quanto à importância da promoção da educação alimentar e nutricional no Distrito Federal. O evento foi aberto a toda a comunidade escolar, às empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentos para os estudantes, tanto em escolas públicas como privadas, e a outros atores envolvidos com o tema. Destaca-se também o lançamento do e-book Ano Internacional das Frutas e Vegetais com o intuito de compartilhar os benefícios no consumo de frutas e hortaliças com intuito de apresentar estratégias para a inclusão desses itens na alimentação da população e fortalecer o debate sobre a relevância da produção sustentável e da redução do desperdício de alimentos.