RELATÓRIO GESTÃO 2025 | GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

As informações orçamentárias, financeiras e contábeis do Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1), referentes ao exercício de 2025, foram elaboradas em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis à Administração Pública, observando os princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e da evidenciação adequada dos atos e fatos da gestão.

A execução orçamentária foi conduzida com base no planejamento institucional e nas diretrizes estabelecidas para o exercício, contemplando a previsão e a realização de receitas, bem como a fixação e a execução das despesas necessárias ao funcionamento do Conselho e ao cumprimento de suas competências legais. A gestão orçamentária buscou assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, com foco na sustentabilidade financeira e na eficiência da aplicação dos recursos públicos.

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP) e demais orientações dos órgãos de controle, refletindo de forma fidedigna a situação patrimonial, orçamentária e financeira da Autarquia. Os registros contábeis foram realizados com base no regime de competência, assegurando a adequada evidenciação dos resultados do exercício.        

I - DO ORÇAMENTO

O orçamento aprovado para o exercício de 2025 foi no valor de R$ 7.200.000,00, tendo sido homologado pelo CFN – Conselho Federal de Nutrição, conforme Resolução CFN nº 804, de16 de dezembro de 2024. Não houve reformulação orçamentária no exercício.

II - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DA RECEITA

A receita corrente arrecadada até o mês de dezembro de 2025 atingiu o valor de R$ 8.333.459,38 (oito milhões, trezentos e trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), que corresponde a 115,74% da Receita Corrente Prevista para o Exercício de 2025 que é no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões duzentos mil reais), bem como corresponde a 108,23% da Proposta Orçamentária de 2025, que é no valor de R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais).

DA DESPESA

A despesa liquidada até o mês de dezembro de 2025 atingiu o valor de R$ 7.032.347,02 (sete milhões, trinta e dois mil trezentos e quarenta e sete reais e dois centavos), que corresponde a 91,33% da Proposta Orçamentária de 2025, que é no valor de R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais).

DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

Comparando a Receita Arrecadada com a Despesa Realizada até o mês de dezembro de 2025, constatou-se um Superávit Orçamentário no valor de R$ 1.301.112,36 (um milhão, trezentos e um mil cento e doze reais e trinta e seis centavos), o que significa dizer que do valor arrecadado até o mês de dezembro de 2025, o Regional gastou o equivalente a 84,39%.

III - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

SALDO DISPONÍVEL

O saldo disponível que passou para o mês de janeiro de 2026 foi de R$ 7.908.384,01 (sete milhões, novecentos e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais e um centavo), que está demonstrado no Balanço Patrimonial do mês de dezembro de 2025.

DO RESULTADO FINANCEIRO

Na análise procedida no Patrimonial do mês de dezembro de 2025, verificou-se que o CRN - 1 passou com um Superávit Financeiro no valor de R$ 7.410.026,87 (sete milhões, quatrocentos e dez mil vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), o que significa dizer que, o saldo disponível no mês de dezembro de 2025 foi no valor de R$ 7.908.384,01 (sete milhões, novecentos e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais e um centavo), e o passivo financeiro à pagar no valor de R$ 498.357,14 (quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), em parte tendo em vista as provisões de curto prazo no valor de R$ 81.545,99 (oitenta e um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), assim discriminado:

Provisão de salário de férias e 1/3 de férias:  R$    62.567,28

Provisão de INSS s/salário de férias e 1/3 de férias:  R$    13.139,12

Provisão de FGTS s/salário de férias e 1/3 de férias: R$      5.213,92

Provisão de PIS s/salário de férias e 1/3 de férias:    R$         625,67

TOTAL - R$   81.545,99 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos)

DO RESULTADO PATRIMONIAL

Na análise procedida nas Variações Patrimoniais, constatou-se que o CRN-1 apresentou um Superávit Patrimonial até o mês de dezembro de 2025 no valor de R$ 33.856,18 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), discriminado conforme abaixo:

( + ) Total de Variações Ativas até Dezembro/2025           = R$    6.920.862,16.

( -  ) Total de Variações Passivas até Dezembro/2025       = R$    6.887.005,98

( = ) Superávit Patrimonial Apurado até Dezembro/2025 = R$ 33.856,18 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos).

VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUALITATIVA

Na análise procedida nas Variações Patrimoniais, decorrentes da execução orçamentária, constatou-se que o CRN-1 apresentou a Incorporação de Ativos até o mês de dezembro de 2025 no valor de R$ 56.153,97 (cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), relativo à aquisição de bens móveis

DO COMPARATIVO DA RECEITA E DA DESPESA

Conforme demonstrado em quadros anexos, o comportamento da receita e despesa de 2025, comparada com o exercício de 2024 foi a seguinte:

  1.  A receita arrecadada até o mês de dezembro de 2025 foi superior a receita arrecadada no mesmo período de 2024 em R$ 1.478.894,67 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), correspondente a um aumento de 21,58%;
  2.  A despesa realizada até o mês de dezembro de 2025 foi superior a despesa realizada no mesmo período de 2024 em R$ 1.491.401,33 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e um reais e trinta e três centavos), correspondente a um aumento de 26,92%.

Controle Interno

O Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1) ainda não possui uma Unidade de Auditoria formalmente instituída. Entretanto, o controle interno é realizado de maneira integrada, envolvendo diferentes instâncias organizacionais que atuam de forma coordenada para garantir a conformidade dos processos e a transparência das ações administrativas. Essas instâncias desempenham funções complementares, assegurando a rastreabilidade dos atos de gestão e o cumprimento dos princípios da Administração Pública.

  • Plenário
  • Diretoria
  • Comissão de Tomada de Contas (CTC0)
  • Setor de Contabilidade / Financeiro
  • Assessoria Jurídica
  • Setor Financeiro, Compras e Patrimônio

Auditoria e Transparência

O Conselho Federal de Nutrição (CFN) assegura a realização de auditorias institucionais por meio da contratação de empresas de Auditoria Independente. Esse processo é conduzido de maneira regular, reforçando o compromisso com a transparência e a conformidade na gestão dos processos internos.

As ações de auditoria e controle promovidas pelo CFN contribuem diretamente para a melhoria da gestão institucional. A atuação das empresas independentes permite identificar oportunidades de aprimoramento, garantir a rastreabilidade dos atos administrativos e fortalecer os mecanismos de mitigação de riscos, alinhando as práticas do Conselho com os princípios da Administração Pública.

Transparência Ativa

A transparência ativa consiste na divulgação de informações institucionais, independentemente de solicitação, conforme exigências dos órgãos de controle interno e externo.

Instrumentos utilizados:

  • Portal da Transparência do CRN-1
  • Publicação de relatórios de gestão e prestação de contas
  • Divulgação de contratos, licitações e despesas
  • Publicação de atos normativos e administrativos
  • Informações sobre estrutura organizacional e competências

Transparência Passiva

A transparência passiva refere-se ao atendimento de demandas da sociedade por informações públicas.

Instrumentos utilizados:

  • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
  • Sistema eletrônico de acesso à informação (e-SIC)
  • Atendimento via Ouvidoria (e-OUV)
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