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Termos de Uso

TERMOS DE USO DO SITE DO CRN-1 E SEUS SERVIÇOS

1. Aceitação dos Termos e Condições

Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização dos serviços oferecidos pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1), autarquia federal com sede na cidade de Brasília (DF), inscrita no CNPJ 00.581.009/0001-33 (INCORP e Site do CRN-1).

Registrar-se no site ou no INCORP, utilizar os serviços já mencionados e fazer o aceite destes Termos de Uso representam seu CONSENTIMENTO expresso no processamento de seus dados por este conselho, conforme previsto pela Lei nº 13.709/2018 - LGPD. Desta forma, sugerimos que você fique atento às atualizações disponibilizadas neste portal.

Para mais esclarecimentos sobre como o CRN-1 usa, coleta e armazena seus dados pessoais, sugerimos que acesse nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com as condições aqui mencionadas, por favor, não use esses serviços.

2. Acesso e Utilização dos Serviços

Para acesso a algumas áreas do SITE do CRN-1 e ao INCORP, é necessário que o usuário tenha registro neste Conselho Profissional.

É dever do usuário manter seus dados atualizados. As credenciais são individuais e não devem ser compartilhadas com terceiros.

Você é o único responsável por garantir a confidencialidade de sua senha de acesso aos serviços mencionados, sendo a senha PESSOAL e INTRANSFERÍVEL.

As informações de log aos nossos serviços são armazenadas em nosso Servidor e suas informações de senha são previamente criptografadas, de modo que não é possível desencriptar. Em hipótese nenhuma, os funcionários deste Conselho Profissional entrarão em contato com você solicitando sua senha de acesso. Caso suspeite do uso não autorizado de suas credenciais, favor nos contatar por meio de e-mail ao Encarregado de Dados: comunicacao@crn1.org.br.

Os dados coletados e armazenados pelo CRN-1 são usados unicamente para atividades relacionadas ao trabalho do Conselho (registro, envio de boleto de anuidade, acesso ao site, envio de informativos por meio de e-mail, oferta de benefício profissional registrado, para análises estatísticas, entre outras).

3. Das Responsabilidades e Direitos do CRN-1

O CRN-1 oferece serviços de qualidade disponibilizados por meio do SITE do Conselho e do INCORP, mas não garante e não pode garantir a continuidade e a disponibilidade integral do funcionamento dos seus SISTEMAS e SERVIÇOS em virtude de questões técnicas e operacionais. Contudo, quaisquer interrupções ou indisponibilidade técnicas serão solucionadas da maneira mais ágil e efetiva possível.

O CRN-1 não compartilha seus dados pessoais com terceiros não autorizados.

Todo o processo de tratamento de dados é voltado unicamente para atividades relacionadas ao seu Registro nesta Entidade e ofertas de benefícios ao profissional.

Informamos que, para realização das atividades já aqui listadas, compartilhamos seus dados com empresas terceirizadas e prestadoras de serviços responsáveis pelo site e INCORP, resumidamente para gerenciamento dos dados.

Todos os direitos relativos ao SITE do CRN-1 são exclusivos do Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1). O uso indevido e a reprodução dessas informações são proibidas.

O usuário se compromete a não copiar, ceder, divulgar, vender, alugar ou transferir os serviços aqui apontados.

É de responsabilidade do CRN-1 proteger e conservar seus dados pessoais que estão sob nossa propriedade, fazendo uso de medidas de segurança visando impedir o acesso, uso e divulgação não autorizada.

O CRN-1 compromete-se a manter defesas físicas, administrativas e técnicas adequadas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados, sendo nosso dever lhes informar caso haja vazamento de dados.

É de responsabilidade do CRN-1 notificar os titulares quando ocorrerem alterações significativas no tratamento dos seus dados pessoais, bem como notificá-lo em casos de incidentes de segurança.

O CRN-1 isenta-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam vir a ser causados pelo conhecimento que possam ter terceiros não autorizados a respeito de condições e circunstâncias que os USUÁRIOS fazem uso dos seus SISTEMAS e dos seus SERVIÇOS.

O CRN-1 exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir de vírus oriundos do equipamento do usuário ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos nos equipamentos e programas dos USUÁRIOS.

O CRN-1 exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer:

- da infração aos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso a seus SISTEMAS e SERVIÇOS;

- da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam decorrer do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção a seus SISTEMAS e SERVIÇOS;

- pela existência de vírus ou de outros elementos nocivos nos serviços prestados por terceiros e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos nos equipamentos e programas dos USUÁRIOS;

- do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública como consequência da prestação de serviços por terceiros de seus SISTEMAS e SERVIÇOS;

- da inadequação, para qualquer tipo de propósito, e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados por terceiros através de seus SISTEMAS e SERVIÇOS;

- da falta de veracidade, precisão, extinção, atualidade dos conteúdos transmitidos, armazenados, difundidos, recebidos, obtidos, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados por terceiros através de seus SISTEMAS e SERVIÇOS;

- dos vícios e defeitos de todo tipo dos serviços prestados por terceiros através de seus SISTEMAS e SERVIÇOS.

O CRN-1 não garante a exatidão, a extensão e a atualidade dos seus dados, cabendo ao usuário nos contatar através de e-mail ao Encarregado de Dados: comunicacao@crn1.org.br quando identificar alguma incorreção ou desatualização nos seus dados registrados neste Conselho. O CRN-1 exime-se de responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer da falta de exatidão, extensão e/ou atualidade dos conteúdos.

O CRN-1 exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros através do SITE e, em particular, pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam decorrer:

  • O CRN-1 não garante que os USUÁRIOS usem seus SISTEMAS e SERVIÇOS em conformidade com a lei, com estes Termos de Uso, respeitando a aplicação da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública.
  • O CRN-1 também não possui a obrigação de verificar a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade dos dados e informações que eles proporcionem sobre si mesmos a outros USUÁRIOS.
  • Portanto, o CRN-1 exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir da utilização de seus SISTEMAS e SERVIÇOS ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcionem a outros USUÁRIOS sobre si mesmos.

4. Disposições finais

 Ao CRN-1, fica reservado o direito de recusar ou retirar o acesso aos SISTEMAS e SERVIÇOS, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, daqueles USUÁRIOS que descumpram estes Termos de Uso ou que, de alguma forma, executem ações que resultem ou possam resultar em atividades ilegais.

Caso tenha alguma dúvida sobre este documento ou até mesmo sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através de e-mail ao Encarregado de Dados: comunicacao@crn1.org.br.