Relatório de Gestão 2021 | Ações Relativas a Normatização do Exercício Profissional
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS À NORMATIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
O desenvolvimento das atividades relacionas a normatização profissional no âmbito do CRN-1 se dá por meio da contribuição técnica na construção de resoluções e publicações importantes que normatizam o exercício profissional de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética.
Estas atividades, no âmbito do CRN11, são coordenadas pela Gerência de Fiscalização, Gerência Técnica e Gerência Administrativa do CRN-1, com a participação de conselheiros e nutricionistas fiscais e nutricionistas especialistas convidados de forma a integrar Grupos de Trabalho para contribuição em temas específicos.
No ano de 2021, o CRN-1 analisou e contribuiu ativamente em 7 Resoluções publicadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas relativas ao exercício profissional de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética e empresas da área de alimentação e nutrição em todo país. Os documentos tratam da normatização e orientação de exercício profissional.
A relação completa das Resoluções e Grupos de Trabalho que contaram com a contribuição do CRN-1 em 2021 pode ser visualizada nas Tabela 7 e 8.
Tabela 6. Resoluções Publicadas pelo CFN em 2021 em que houve contribuição ativa do CRN1
| Resolução/ Minuta | Envolvidos |
|---|---|
| Resolução CFN nº 705/2021 Institui o Código de Processamento Ético-Disciplinar de nutricionista e de técnico em nutrição e dietética e dá outras providências1. | Área Técnica |
| Resolução CFN nº 703/2021 Dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências | Área Técnica e Gerência de Fiscalização |
| Resolução CFN nº 702/2021 Dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências. | Área Técnica e Gerência de Fiscalização |
| Resolução CFN nº 690/2021 Dispõe sobre a Política Nacional de Ética do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Nutricionistas (PNE-CFN/CRN) e dá outras providências | Área Técnica e Assessoria Jurídica |
| Resolução CFN nº 685/2021 Altera para 2020, o exercício da dívida de anuidade, prevista no artigo 2º da Resolução CFN nº 658, de 10 de julho de 2020, que autoriza os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) a parcelar dívidas dos seus inscritos, e dá outras providências | Gerência Administrativa |
| Resolução CFN nº 689/2021 Regulamenta o reconhecimento de especialidades em Nutrição e o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN, de títulos de especialista de nutricionistas | Área Técnica |
| Resolução CFN nº 702/2021 Dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências. | Gerência de Fiscalização |
Tabela 7. Grupos de Trabalho (GT) do CFN e do ocorridos em 2021 em que houve contribuição ativa do CRN1
| Grupo de Trabalho | Participantes do CRN1 |
|---|---|
| GT Revisão da Resolução CFN nº 510/2012 | Gerência de Fiscalização |
| GT Mídias Sociais | Área Técnica |
| GT Revisão da Resolução CFN nº 378/2005 | Gerência de Fiscalização |
| GT para a elaboração de instrução de trabalho relativos à Resolução CFN nº 705, de 16 de setembro de 2021. | Área Técnica |
| GT- Casos Éticos Comentados | Área Técnica |
| GT/RVT - Construção Instruções de Trabalho (IT) para atender Resolução CFN nº 689/2021 | Área Técnica e Setor TI |
1- A proposição para revisão de resoluções é originada pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) que é o órgão responsável
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