Relatório de Gestão 2022
APRESENTAÇÃO
Este Relatório Anual Integrado do exercício de 2022, foi elaborado sob a forma de Relato Integrado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, da Decisão Normativa TCU nº 187/2020 e das orientações do órgão de controle interno. Desde 2018 seguimos o modelo de relato integrado, assim, nosso Relatório Anual Integrado unifica os relatórios de atividades e de gestão em um só documento.
Trata-se de uma abordagem nova, mais concisa e adequada às entidades públicas na elaboração de relatórios institucionais de prestação de contas. Não se trata apenas de elaborar os relatórios, mas de aprimorar o sistema de prestação de contas e de comunicação do ente público com a sociedade.
O relatório está estruturado em quatro capítulos, da seguinte forma:
Visão geral organizacional e ambiente externo
Apresenta as informações que identificam a Instituição, sua missão, visão, estrutura organizacional e de governança, o ambiente externo em que atua e o modelo de negócios.
Riscos, oportunidades e perspectivas
Discorre a respeito dos principais riscos identificados, do modelo de gestão de riscos e dos controles implementados para mitigação desses riscos.
Governança, estratégia e desempenho
Explicita a estrutura de governança, o plano estratégico,os principais projetos institucionais os principais resultados alcançados.
Informações orçamentárias, financeiras e contábeis
Apresenta a situação e o desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial da gestão no exercício por meio de demonstrações contábeis, financeiras e das notas explicativas.
MENSAGEM DO DIRIGENTE MÁXIMO
(Sobre Exercício de 2022)
O ano de 2022 foi o ano de retomada das atividades presenciais a todo vapor, tanto nas dependências Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (CRN1), bem como fora de sua estrutura com a retomada das ações fiscais em sua integralidade. Após o período de pandemia, esse retorno foi desafiador,e veio acompanhado de inúmeros aprendizados que puderam ser inseridos na rotina de trabalho do Conselho, tais como reuniões remotas, orientações fiscais de forma remota e até mesmo a implementação do trabalho realizado de forma híbrida. Estar à frente da gestão do Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (CRN1) nesse momento foi uma prova de amadurecimento na gestão de um ente público, que traz consigo uma grande responsabilidade para com a sociedade.
Destacamos ainda no ano de 2022, o número estarrecedor de denúncias de exercício ilegal da profissão de nutricionistas recebidas pelo órgão e que foram devidamente encaminhadas aos entes competentes, tais como Ministério Público e Polícia Civil. Ainda no âmbito da Fiscalização, a retomada de projetos importantes, tais como a informatização das ações fiscais, que permite mais mobilidade e agilidade à fiscalização e orientação profissional.
Foi um ano particularmente importante na recomposição de quadro de funcionários, pois houve contratação após a realização de concurso público, e ainda houve uma mobilização para reparação salarial dos funcionários, que havia sido extremamente afetada durante os dois anos anteriores em decorrência da pandemia.
Por fim, foi um ano marcado com atividades importantes no Congresso Nacional para o Sistema CFN/CRN, e que teve participação ativa do CRN1 nas audiências e votações que ocorreram nessa casa legislativa, especialmente no que diz respeito ao Projeto de Lei 5056/2013 que dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
Capítulo 1 - Visão geral organizacional e ambiente externo
QUEM SOMOS?
O Conselho Regional de Nutricionistas – 1ª Região, autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, foi criado pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 84.444, de 30 de Janeiro de 1.980, com jurisdição no Distrito Federal e nos Estado de Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Tem por objetivo orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética.
MISSÃO: Contribuir para a saúde da população por meio do exercício profissional ético de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética habilitados.
VISÃO: Ser uma entidade reconhecida pela entidade e pela categoria, capaz de assegurar a atuação plena dos profissionais da área de nutrição.
Conheça a estrutura organizacional do CRN/1:
Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 : Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e dá outras providências"
Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980 : Regulamenta e Lei nº 6.583/78
Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991: Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
Resolução CFN nº 356/2004 – Aprova o Regimento Interno comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas
Para acesso às demais normas e publicações do Sistema CFN/CRN clique aqui
O CRN-1 possui diversos canais de comunicação, digitais e presenciais, por meio dos quais se relaciona com a sociedade e dão transparência a informações para todos os seus públicos de interesse.
O CRN/1 tem aprimorado e ampliado os canais de atendimento aos profissionais e à sociedade em geral, promovendo atualizações constantes e em consonância com as recentes tecnologias. Atualmente, disponbiliza os seguintes canais de interação:
1) SÍTIO ELETRÔNICO (www.crn1.org.br), além das diversas informações através dos Links "Fale Conosco" e "Autoatendimento" onde são disponibilizados os endereços eletrônicos de todos os departamentos e base de conhecimento/respostas à perguntas mais frequentes.
2) SERVIÇO DE AUTOATENDIMENTO, disponível 24 horas, 7 dias por semana, o profissional dispõe de diversos serviços online (emissão de certidões, boletos, alterações de endereço e dados cadastrais, etc.), a população também pode consultar o registro profissional do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética.
3) REDES SOCIAIS: Facebook (facebook.com/crn1regiao/) e Instagram (@crnutri_1)
4) SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (e-SIC), disponível no Portal da Transparência, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada ao Conselho. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
5) OUVIDORIA - e-OUV, disponível no Portal da Transparência, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe manifestações, que podem ser Denúncias, Reclamações, Solicitações, Sugestão e Elogios, acompanhe o prazo e receba a resposta da manifestação realizada.
6) ATENDIMENTO PRESENCIAL
Localização: Sede do CRN/1 (DF) e Delegacias Regionais nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h00
7) ATENDIMENTO TELEFÔNICO E E-MAIL
Sede – Distrito Federal: (61) 3328-3078 ou pelo e-mail crn1@crn1.org.br.
Delegacia no Estado de Goiás: (62) 3225-6730 ou pelo e-mail crn1go@crn1.org.br
Delegacia no Estado de Mato Grosso: (65) 3052-8380 ou pelo e-mail crn1mt@crn1.org.br Delegacia no Estado de Tocantins: (63) 3217-2406 ou pelo e-mail crn1to@crn1.org.br
Autoridade de Monitoramento / e-SIC
Adm. Domênico Ramos de Souza
Gerente Administrativo
(61) 3328-3078 / Ramal 202 / crn1@crn1.org.br
CAPÍTULO 02 - RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS
RISCOS No cenário nacional, os principais fatores que podem influenciar direta ou indiretamente, com impactos positivos e/ou negativos, são:
| CENÁRIOS | IMPACTO | MEDIDAS ADOTADAS |
|---|---|---|
| POLÍTICO Projetos de Leis que visam desobrigar a inscrição nos Conselhos de Fiscalização Profissional. | ALTO Inviabilização da atividade principal do Conselho, que é a fiscalização do exercício profissional | - Participação dos fóruns de discussão e frentes em defesa da autonomia administrativa e financeira do Conselho - Articulações junto aos diversos órgãos e colegiados da categoria |
| SOCIAL Impacto da pandemia de Covid-19 nas relações do trabalho | ALTO Comprometimento do funcionamento do Conselho e dos serviços prestados | - Fechamento temporário da Sede e Delegacias Regionais - Instituição do teletrabalho - Cancelamento de todos os eventos presenciais por tempo indeterminado - Ajustes no orçamento, renegociação de contratos, contenção de despesas - Elaboração de plano estratégico para enfrentamento da pandemia, incluindo o monitoramento do estado de saúde dos funcionários, mediante a contratação de empresa especializada em medicina do trabalho. |
| TECNOLÓGICO Infraestrutura tecnológica insuficiente ou ineficiente | ALTO Comprometimento das atividades administrativas | - Aquisição de licenças de softwares e atualização da Rede de Dados, para aprimoramento do teletrabalho; - Investimentos em ferramentas de segurança da informação; - Ampliação dos pacotes de dados de acesso à internet, mediante link dedicado |
| ECONÔMICO Aumento do desemprego, devido à retração do mercado de trabalho, reajustes salariais abaixo dos índices de correção (INPC, IPCA) | ALTO Comprometimento do alcance das metas previstas, devido ao aumento das taxas de inadimplência e inativação de inscrições. | - Implantação de politicas de renegociação de débitos - Cortes e/ou suspensão de projetos |
OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS
A crise provocada pelo novo coronavírus acelerou o ritmo da transformação tecnológica e trouxe mudanças significativas nos processos de trabalho e a automação de processos tornou-se uma saída cada vez mais necessária. O digital deixou de ser uma opção e passou a ser a única alternativa. Nesse sentido, o CRN-1 conseguiu responder de forma rápida ao principal desafio que é a continuidade dos serviços prestados à categoria e à sociedade. Para fazer frente à essa nova realidade, os investimentos em Tecnologia da Informação foram ampliados, novos ferramentas online foram implementadas para atender a demanda por serviços, cada vez mais crescente na modalidade eletrônica.
Capítulo 3 - GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
A estrutura de governança do CRN/1 está baseada na interligação entre o Plenário (órgão de deliberação superior), a Diretoria Executiva com as demais instâncias de gestão. De acordo com a Resolução CFN nº 356/2004, tem a seguinte estrutura básica:
I. órgão de deliberação superior, o Plenário;
II. órgão executivo, a Diretoria;
III. órgão de coordenação e gestão, a Presidência;
IV. órgãos de orientação, disciplina, apoio e assessoramento:
a. Comissões Permanentes:
1. Comissão de Tomada de Contas (CTC);
2. Comissão de Ética (CE);
3. Comissão de Fiscalização (CF);
4. Comissão de Formação Profissional (CFP);
5. Comissão de Comunicação (CCom); e
6. Comissão de Licitação (CL);
b. Comissões Especiais e transitórias e Grupos de Trabalho;
c. Câmaras Técnicas.
RESULTADOS DAS PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO - DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES FINALÍSTICAS DO CONSELHO
Capítulo 4 - INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS
Responsável pelas informações: José Eustáquio de Oliveira, Assessor Contábil, inscrito no CRC-DF sob o nº 13.373/0.
I - INTRODUÇÃO
Os Balanços Patrimoniais, Financeiros, Orçamentários e a Demonstração das Variações Patrimoniais, bem como as demais peças demonstrativas do processo, obedecem rigorosamente às instruções determinadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
II - ESCRITURAÇÃO
A Escrituração Contábil executada durante o exercício foi realizada através de sistema informatizado, processando-se com regularidade e atualização. Os lançamentos foram efetuados em observância às formalidades legais e técnicas, que disciplinam a matéria. A documentação contábil comprobatória dos atos e fatos administrativos foi arquivada em ordem racional e cronológica.
III - DO ORÇAMENTO
O orçamento inicial do exercício de 2022 foi no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), tendo sido aprovado pelo CFN – Conselho Federal de Nutricinistas. Ocorreram duas reformulações orçamentárias no exercício. Após a 2ª reformulação, o orçamento passou para R$ 4.750.000,00 (quatro milhões setecentos e cinquenta mil reais).
IV - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DA RECEITA
A receita arrecadada até o mês de dezembro de 2022 atingiu o valor de R$ 5.188.013,49 (cinco milhões, cento e oitenta e oito mil treze reais e quarenta e nove centavos), que corresponde a 9,22% à mais da Proposta Orçamentária de 2022, que após a 2ª reformulação passou para R$ 4.750.000,00 (quatro milhões setecentos e cinquenta mil reais).
DA DESPESA
A despesa realizada até o mês de dezembro de 2022 atingiu o valor de R$ 4.109.080,35 (quatro milhões, cento e nove mil oitenta reais e trinta e cinco centavos), que corresponde a 86,51% da Proposta Orçamentária de 2022, que após a 2ª reformulação passou para R$ 4.750.000,00 (quatro milhões setecentos e cinquenta mil reais).
DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Comparando a Receita Arrecadada com a Despesa Realizada até o mês de dezembro de 2022, constatou-se um Superávit Orçamentário no valor de R$ 1.078.933,14 (um milhão, setenta e oito mil novecentos e trinta e três reais e quatorze centavos), o que significa dizer que do valor arrecadado o Regional gastou 79,20%, tendo em vista as despesas com investimentos no montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), relativo a aquisição de 01 (uma) sala comercial no Edifício Central Park, visando ampliação das instalações da Sede do CRN-1.
V - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
SALDO DISPONÍVEL
O saldo disponível que passou para o mês de janeiro de 2023 foi de R$ 4.046.056,22 (quatro milhões, quarenta e seis mil cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), que está demonstrado no Balanço Patrimonial do mês de dezembro de 2022.
DO RESULTADO FINANCEIRO
Na análise procedida no Balanço Patrimonial do mês de dezembro de 2022, verificou-se que o CRN - 1 passou com um Superávit Financeiro no valor de R$ 3.660.275,18 (três milhões, seiscentos e sessenta mil duzentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), o que significa dizer que, o saldo disponível no mês de dezembro foi no valor de R$ 4.046.056,22 (quatro milhões, quarenta e seis mil cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), e o passivo financeiro à pagar foi no valor de R$ 385.781,04 (trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos), tendo em vista as provisões de curto prazo no valor de R$ 109.218,38 (cento e nove mil, duzentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), assim discriminado:
Provisão de salário de férias: R$ 84.395,42
Provisão de INSS s/salário de férias: R$ 17.230,38
Provisão de FGTS s/salário de férias: R$ 6.748,63
Provisão de PIS s/salário de férias: R$ 843,95
TOTAL: R$ 109.218,38 (cento e nove mil, duzentos e dezoito reais e trinta e oito centavos)
DO RESULTADO PATRIMONIAL
Conforme demonstrado nas variações patrimoniais, o CRN-1 apresentou um Superávit Patrimonial no montante de R$ 1.956.739,22 (um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), tendo em vista o reconhecimento das anuidades do exercício de 2022 na proporção de 80,00% correspondente à receita líquida do total de profissionais e empresas ativos, discriminado conforme abaixo:
( + ) Variação Patrimonial Aumentativa - R$ 5.906.248,56
( - ) Variaçã0 Patrimonial Diminutiva - R$ 3.949.509,34
( = ) Superávit Patrimonial - Exercício 2022 - R$ 1.956.739,22
DO COMPARATIVO DA RECEITA E DA DESPESA
Conforme demonstrado em quadros anexos, o comportamento da receita e despesa de 2022, comparada com o exercício de 2021 foi a seguinte:
a) A receita arrecadada até o mês de dezembro de 2022 foi superior a receita arrecadada no mesmo período de 2021 em R$ 902.904,76 (novecentos e dois mil novecentos e quatro reais e setenta e seis centavos), correspondente a um aumento de 21,07%;
b) A despesa realizada até o mês de dezembro de 2022 foi superior a despesa realizada no mesmo período de 2021 em R$ 1.053.714,60 (um milhão, cinquenta e três mil setecentos e quatorze reais e sessenta centavos), correspondente a um aumento de 34,49%.
Os registros contábeis os quais originaram a presente Prestação de Contas, foram procedidos com observância ao MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público) e ao PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).
Toda documentação contábil da Entidade está devidamente arquivada em ordem cronológica, onde constatamos que todas as despesas realizadas empenhadas, liquidadas e pagas, no qual verificou-se ainda a emissão de documentos de transferências eletrônicas e comprovantes de pagamentos de títulos para cada despesa realizada.
4.2 DECLARAÇÃO DO CONTADOR
As demonstrações contábeis do Conselho Regional de Nutricionistas – CRN-1, foram elaboradas em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 16); Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); à Resolução CFC n.º 1.161/2009; e à INT/VPCI/CFC nº. 018/2018 da Câmara de Controle Interno do CFC, conforme orientações da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, da Decisão Normativa TCU nº 187/2020 e das orientações do órgão de controle interno.
Os normativos trazem orientações quanto aos procedimentos para a elaboração e apresentação do Relatório de Gestão e do processo de Prestação de Contas. Portanto, declaro que as informações constantes das demonstrações contábeis refletem os seus aspectos mais relevantes a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Conselho Regional de Nutricionistas – CRN/1.
Todas os documentos estão disponíveis para consulta, na íntegra, no Portal da Transparência do CRN/1.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Brasília/DF, 20 de março de 2023.
JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA
CRC-DF Nº 13.373/0
Assessoria Contábil – CRN/1
4.3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS
Para visualizar as demonstrações contábeis clique sobre o nome do arquivo, o qual abrirá em uma nova janela:
NOTA EXPLICATIVA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2022
BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO 2021/2022
NOTA EXPLICATIVA BALANÇO PATRIMONIAL 2022
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 2022
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