Este relatório apresenta dados analisados das ações fiscais realizadas no período de janeiro a dezembro de 2021, considerando o Plano de Ações da Fiscalização, com vistas a subsidiar o planejamento de futuras ações.

1. AÇÕES FISCAIS REALIZADAS

Devido à continuidade da pandemia, observou-se o disposto na Resolução CFN nº 668/2020, de 23 de outubro de 2020, que definiu os procedimentos nacionais para as ações da Fiscalização do Sistema CFN/CRN em decorrência da pandemia da Covid-19. Seguindo à legislação, as visitas fiscais e técnicas demandadas de rotina foram suspensas, porém à critério da Comissão de Fiscalização foram executadas visitas fiscais para realização de diligências e apurações de denúncias em situações não apuráveis remotamente e que representem risco à saúde e à vida da coletividade, de acordo com o protocolo de segurança da fiscalização. As atividades previstas na Política Nacional de Fiscalização (PNF) que não foram interrompidas durante o período de teletrabalho imposto pela pandemia da Covid-19: I. análise de processos e documentos; II. análise de solicitação de responsáveis técnicos (RT); III. ações orientadoras; IV. atividades internas da fiscalização; V. representações, reuniões, eventos, diligências; VI. elaboração de relatório de atividades; VII. controle de prazos dos documentos emitidos; e VIII. monitoramento e avaliação das ações de fiscalização.

1.1. VISITAS FISCAIS

Recebemos demanda do Ministério Público do Estado de Tocantins-MPE/TO, por meio do Ofício 496/2021/GAB/27ªPJC-MPE/TO, em 04 de maio de 2021, solicitando realização de vistoria na cozinha e refeitório do Hospital Geral de Palmas-HGP, bem como na sede da empresa fornecedora de alimentação para a unidade hospitalar para atendimento de diligência referente ao Inquérito Civil Público - ICP/2837/2020 (Diligência 11202/2021 - 27ª PJC). A demanda foi encaminhada para análise da Comissão de Fiscalização que deliberou pela ida de nutricionista fiscal do Distrito Federal para o atendimento da diligência, uma vez que o Estado de Tocantins se encontrava sem nutricionista fiscal. Acionamos a Vigilância Sanitária de Palmas para ação fiscal conjunta que ocorreu no dia 12 de maio de 2021 e foram detectadas várias irregularidades na estrutura física e condições higiênico sanitárias da cozinha do hospital, sendo encaminhado relatório circunstanciado da fiscalização ao MPE/TO no dia 19 de maio de 2021 (Processo SEI nº 010112.000014/2021-52). Oportunamente, aproveitamos a ida da fiscal à Palmas para realizar visitas a outros hospitais, como o Hospital Infantil de Palmas, Hospital Dona Regina, Hospital Cristo Rei, e empresa fornecedora de alimentação do sistema prisional que estava sem nutricionista Responsável Técnico, visitas realizadas no período de 11 a 13 de maio de 2021.

Recebemos demanda do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, em 19 de maio de 2021, solicitando diligência fiscalizatória (Diligência nº SIMP nº 001338-006/2018) no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, verificando a adequação do quadro funcional e das condições de trabalho dos profissionais. A visita fiscal ocorreu no dia 09 de junho de 2021, sendo enviados relatório da fiscalização e os documentos lavrados (Processo SEI nº 010112.000015/2021-05).

Recebemos demanda do Ministério Público do Estado de Goiás, 88ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia, em 01 de junho de 2021, por meio do Ofício 2021002906004 (Autos Extrajudiciais n. 202100173948) solicitando vistoria em estabelecimento com a finalidade de constatar a existência de irregularidades e de apuração dos fatos de denúncia. Entramos em contato com a Vigilância Sanitária de Goiânia para ação fiscal conjunta que ocorreu no dia 28 de junho de 2021, o relatório da fiscalização e os documentos lavrados foram enviados ao MPE/GO no dia 09 de julho de 2021 (Processo SEI nº 010112.000022/2021-07).

A Comissão de Fiscalização deliberou pelo retorno gradual das visitas fiscais presenciais a partir de outubro para apuração de denúncias e diligências com meta de 01 visita presencial/dia com manutenção da orientação remota, foi estabelecida meta de visitas fiscais enviada à equipe com a orientação a seguir o protocolo de segurança (Processo SEI nº 010112.000054/2021-02).

Tabela 1. Meta de visitas fiscais - outubro a dezembro 2021.

Em 2021, foram realizadas 20 visitas fiscais presenciais nos meses de maio, junho e julho para o atendimento das demandas do Ministério Público, e 201 visitas fiscais para apuração de diligências e denúncias no período de outubro a dezembro, correspondendo a 102,5% do previsto para o período, conforme tabela 2, totalizando 221 visitas fiscais. Do total de visitas fiscais realizadas, 33 foram para Pessoas Físicas e 188 para Pessoas Jurídicas. Foram enviados 59 Autos de Infração pelos correios com Aviso de Recebimento (AR). A distribuição das ações fiscais realizadas a Pessoas Físicas e Jurídica está apresentada na tabela 3.

Tabela 2. Meta Visitas Fiscais e Visitas Realizadas

Tabela 3. Distribuição das ações fiscais realizadas a Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

De outubro a dezembro, foram aplicados 15 Roteiros de Visita Técnica com os profissionais nas principais áreas de atuação: UAN (n=10), Hospital (n=03) e Ambulatório/Consultório (n=02), conforme observado na tabela 4. Ressaltamos que as ações orientadoras com os profissionais continuaram sendo realizadas de forma remota por meio da aplicação de outros roteiros específicos padronizados pelo CFN.

Tabela 4. Quantidade de Roteiros de Visita Técnica por área de atuação e período.

1.2. AÇÃO ORIENTADORA REMOTA DA FISCALIZAÇÃO

Diante da situação frente à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a necessidade de acolher e entender as preocupações da categoria com esclarecimentos de dúvidas e orientações, além da importância de realizar um diagnóstico situacional do exercício profissional dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética, nas principais áreas de atuação, o Setor de Fiscalização do CRN/1 buscou estratégias no intuito de continuar cumprindo o seu papel de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional durante o período de pandemia, dessa forma foi desenvolvido projeto de orientação remota da fiscalização com aplicação de questionários com os profissionais por meio de videoconferência.

A Resolução CFN nº 668/2020 trouxe a previsão de que as ações orientadoras da fiscalização seriam conduzidas por meio da aplicação dos Roteiros de Ação Orientadora Remota da Fiscalização, padronizados pelo Sistema CFN/CRN.
Em 2021, foram aplicados 497 questionários nas principais áreas de atuação profissional, UAN (n=146), Consultório (n=136), Hospital (n=69), Alimentação Escolar Privada (n=69), PNAE (n=59), ILPI (n=9), Saúde Coletiva (n=7) e TND (n=2), conforme observado na tabela 5 e no gráfico 1.

Tabela 5. Questionários aplicados por área de atuação.

1.2.1. AVALIAÇÃO DO PROJETO DE ORIENTAÇÃO REMOTA

Os profissionais que receberam orientação remota da fiscalização receberam link com formulário de avaliação na plataforma google forms pedindo para avaliar o atendimento realizado pelo fiscal utilizando a pontuação de 1 a 5, conforme Escala Likert (1-totalmente insatisfeito; 2-insatisfeito; 3-indiferente; 4-satisfeito; 5-totalmente satisfeito).
Dos 497 roteiros aplicados, recebemos 113 avaliações com 100% de satisfação dos profissionais que avaliaram o atendimento, conforme tabela 6 e anexo 1.
Tabela 6. Resultado das avaliações recebidas.

1.3. ATENDIMENTO DE DÚVIDAS

A partir de julho de 2021, houve retorno de atendimento na Sede e Delegacias, então o principal meio de recebimento de dúvidas voltou a ser telefônico, seguido de e-mail. O atendimento pessoalmente passou a ser feito a partir de agendamento prévio. Em 2021, foram realizados 1.460 atendimentos do Setor de Fiscalização e Setor de Pessoa Jurídica, sendo 51% de atendimento de dúvidas por contato telefônico, conforme observado na tabela 7.
Tabela 7. Quantidade de atendimentos de dúvidas.

1.4. ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Tabela 8. Quantidade de processos administrativos analisados.

1.5. INTERIORIZAÇÕES

As ações de interiorização visam promover aproximação e interação entre a fiscalização do CRN1 e os nutricionistas das capitais de nossa jurisdição e dos municípios com grandes concentrações de profissionais e desenvolver ações em políticas públicas por meio da aproximação junto aos gestores das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Segurança Pública, buscando a inserção do profissional nutricionista.

O plano de ações e metas de 2021 previa o retorno das interiorizações a partir do mês de março com a realização de no mínimo 3 interiorizações ao mês, totalizando o mínimo de 30 municípios fiscalizados ao longo do ano. No entanto, devido à pandemia as visitas fiscais continuaram suspensas, consequentemente, não foi possível atender ao planejamento proposto. Ainda assim, no mês de junho foi realizada fiscalização ao município de Várzea Grande para atendimento de diligência do Ministério Público e em dezembro realizamos visita ao município de Cáceres em ação conjunta com o Sindicato de Servidores da Saúde de Mato Grosso-SISMA/MT para apuração de denúncia no Hospital Regional de Cáceres, na ocasião a fiscalização se reuniu com representantes da Secretaria Estadual de Saúde.

Apesar das visitas de interiorização não terem ocorrido conforme o planejado, ressaltamos que conseguimos alcançar profissionais de 95 municípios por meio da orientação remota da fiscalização, sendo que a meta planejada era de 48 municípios. Com isso, os fiscais puderam fazer o diagnóstico situacional dos municípios com demanda de envio de ofícios aos gestores solicitando regularização conforme a situação detectada. A relação dos municípios alcançados pode ser verificada no Anexo 2.

1.6. ENVIO DE OFÍCIOS DE ORIENTAÇÕES E SOLICITAÇÕES

Em 2021, foram enviados 230 ofícios a gestores, Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, com foco nos hospitais sem nutricionista e municípios sem RT pelo PNAE e atendimento de denúncias. Realizado o levantamento de todos os hospitais municipais e estaduais de Tocantins com envio de 40 ofícios solicitando nutricionista.

1.7. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Além das demandas que ocasionaram a realização de visitas fiscais, mencionadas no item 1.1 deste relatório, recebemos outras diligências do Ministério Público que foram atendidas:

Participação da Gerência de Fiscalização e Conselheira da Comissão de Fiscalização em audiência pública convocada pela 21ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Palmas, realizada no dia 05 de julho de 2021, para discutir a transferência dos pacientes do Hospital Infantil de Palmas para ala do Hospital Geral de Palmas. O CRN1 se manifestou contrário à transferência dos pacientes antes de que fosse realizada reforma na cozinha do hospital e no lactário, considerando as irregularidades verificadas em fiscalização realizada no mês de maio. A Conselheira da Comissão de Fiscalização, Salete Klein, participou de visita técnica no hospital em conjunto com outros Conselhos Profissionais e Vigilância Sanitária, no dia 11 de agosto de 2021, com elaboração de relatório que foi encaminhado ao Ministério Público Estadual do Tocantins. (Processo SEI nº 010120.000023/2021-44).

Demanda da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde sobre denúncia de exercício ilegal da profissão de nutrição. Encaminhamento para análise da Assessoria Jurídica e envio de resposta por meio do Ofício nº 4109/2021/CRN1-GFISC, em 15 de julho de 2021.

Demanda da Promotoria de Justiça de Água Boa-MT, por meio do Oficio MP/MT/PJ/Criminal n° 185/2021, de 03 de agosto de 2021, solicitou informações sobre inscrição de profissional no CRN e supervisão de nutricionista no planejamento de dietas em serviço de UTI do hospital. Oportunamente, entramos em contato com a nutricionista do hospital para apurar a situação e realizamos orientação remota.

Demanda da Promotoria de Justiça de São José dos Quatro Marcos-MT, por meio do Ofício n.º 471/2021-PJ/SJQM de 18 de agosto de 2021, solicitou informações a respeito da carga horária da Resolução CFN nº 600/2018 e a presença de nutricionista em serviços de alimentação de sistema prisional. Resposta enviada em 23 de agosto de 2021 através do Ofício nº 4847/2021/CRN1-GFISC (Processo SEI nº 010112.000045/2021-11).

Após reunião com a equipe de nutricionistas do Hospital Regional de Araguaína-TO com relato de falta de condições de trabalho por sobrecarga e quadro técnico insuficiente, encaminhamos o Ofício nº 5365/2021/CRN1-GFISC à 27ª Promotoria de Justiça da Capital -Ministério Público do Estado de Tocantins e o Ofício nº 5374/2021/CRN1-GFISC ao Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins - PRT 10ª Região, em 21 de setembro de 2021, informando situação de quadro técnico de nutricionistas incompatível no Hospital Regional de Araguaína-TO. (Processo SEI nº 010112.000026/2021-87).

Após o recebimento de denúncias, encaminhamos o Ofício nº 5981/2021/CRN1-GFISC à Procuradoria Regional do Trabalho - 10ª região, em 22 de outubro de 2021, relatando sobre Quadro Técnico incompatível do IGESDF - Instituto de Gestão Estratégica do DF no Hospital de Base de Brasília. (Processo SEI nº 010112.000060/2021-51).

1.8. PROCESSOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE MULTA

Em 2021, foram abertos 14 processos de infração, 100% de Pessoas Jurídicas, infrações previstas na Resolução CFN nº 597/2017, foram enviadas 14 notificações de multa e 2 processos de infração foram arquivados.

Tabela 9. Quantidade de processos de infração e notificação.

1.9. NÚMERO DE DENÚNCIAS RECEBIDAS E APURADAS

As denúncias da jurisdição do CRN-1 são recebidas unicamente através do formulário disponível no site. O protocolo é realizado por estagiária da área técnica e a Assessoria Técnica avalia o conteúdo (análise da natureza) e realiza os seguintes encaminhamentos conforme o Quadro 1.

Denúncias de competência externa: as notícias de fatos cujos apuração e penalização fogem às competências dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e que devem ser conduzidas à fiscalização do CRN para realização de encaminhamentos aos órgãos competentes.

Denúncias administrativas: notícias de fatos que tratam de infrações administrativas/legais cometidas por pessoas físicas e jurídicas submetidas à fiscalização dos CRN conforme Resoluções CFN nº 596 e nº 597/2017, sujeitas a processo de infração e não sujeitas a processo ético-disciplinar.

Denúncias ético-disciplinares: notícias de fatos dirigidos ao CFN ou aos CRN, que relatam indícios de autoria e prova da materialidade de condutas que caracterizadas como infrações ético-disciplinares.

Quadro 1. Natureza das denúncias e setor responsável pela análise.

Em 2021, foram protocoladas 215 denúncias, sendo 115 de exercício ilegal da profissão, 58 infrações disciplinares, 28 de infração de Pessoa Jurídica, 04 de infração de Pessoa Física, 10 de outras competências externa/sem infração caracterizada. Do total de denúncias protocoladas, 146 foram encaminhadas para análise da Fiscalização (68%) e todas foram analisadas, sendo a maioria de exercício ilegal da profissão (70%), conforme a tabela 11 e Gráfico 2. Os encaminhamentos realizados pela fiscalização após a análise estão na tabela 12.

Tabela 10. Denúncias encaminhadas para análise da Fiscalização.

Tabela 11. Encaminhamentos das denúncias analisadas pela fiscalização.

2. APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO DA EQUIPE

Devido à pandemia, as atividades de promoção ao aprimoramento e atualização da equipe de fiscalização previstas no Plano de Ações e Metas foram adaptadas e realizadas de forma online.

Participação da equipe de fiscalização no CONBRAN 2021 foi realizado no período de 19 a 22 de janeiro de 2021 de forma online, sendo mantida a participação da equipe de fiscalização.

Realizado ENCONTRO REGIONAL DE FISCAIS E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, por videoconferência, nos dias 01 e 02 de junho de 2021, com objetivo de capacitar e integrar a equipe de fiscalização e auxiliares administrativos com vistas à padronização dos procedimentos do Setor de fiscalização e do Setor de Pessoa Jurídica.

Participação do Setor de Fiscalização na 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS, realizada por videoconferência, no período de 19 a 21 de outubro de 2021.

Participação no XVIII Congresso CONFELANYD, no período de 17 a 19 de novembro de 2021, realizado online.

Participação na IX JORNADA DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DE FISCAIS: Evento realizado no período de 23 a 25 de novembro de forma online, promovido pelo Sistema CFN/CRN.

3. REUNIÕES

No planejamento de ações e metas 2021, previu-se a realização de reuniões com gestores visando à sensibilização de parceiros e público alvo para integração e valorização profissional. Foram realizadas reuniões com representantes da Secretaria de Educação do Distrito Federal-SEE/DF e FNDE. Participação da Coordenadora da Comissão de Fiscalização em reunião com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SES/DF. Participação de Conselheira da Comissão de Fiscalização e Gerência de Fiscalização em audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Tocantins com Conselhos Profissionais e representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Tocantins. Participação em Encontro Técnico do PNAE promovido pelo FNDE.

Estavam previstas 12 reuniões da Comissão de Fiscalização e foram realizadas 13 reuniões para discussão, análise e encaminhamentos das demandas apresentadas pela Gerência de Fiscalização.

O CRN/1, por meio da Gerência de Fiscalização, participou de 09 reuniões do Grupo de Trabalho de Revisão da Resolução CFN nº 510/2012, 15 reunião do Grupo de Trabalho PICS, participação em 03 reuniões conjuntas do CFN para apresentação do GT 378, GT 510 e GT PICS, 04 reuniões de Coordenadores de Fiscalização. Totalizando a participação em 31 reuniões do Sistema CFN/CRN.

Sabe-se que realização de reuniões periódicas com a equipe de trabalho é fundamental para o alinhamento das ideias, construção conjunta de planos de atividades, discussão de projetos, repasse de informações importantes, compartilhamento de experiências, esclarecimentos de dúvidas, engajamento e motivação dos funcionários. Em 2021, foram realizadas reuniões quinzenais por videoconferência para o planejamento e acompanhamento das atividades desenvolvidas. Foram realizadas 19 reuniões com a equipe de fiscais e 02 reuniões com os auxiliares administrativos do Setor de Pessoa Jurídica.

Participação da equipe de fiscalização em 02 reuniões de entrega de documentação a egressos de nutrição para esclarecimentos de dúvidas, nos dias 05/10/2021 e 24/11/2021 com 766 e 363 participantes, respectivamente.
Realização de Encontro com nutricionistas do PNAE do Estado de Tocantins com participação do CECANE-TO, no dia 09 de dezembro, com discussão sobre o papel do nutricionista na alimentação escolar e responsabilidade técnica, participação de 40 nutricionistas.

4. EMISSÃO DE RELATÓRIOS

Cumprindo com a obrigação prestar contas, inerente à Administração Pública, e visando a transparência das suas ações, desde o início do teletrabalho a equipe de fiscalização emitiu relatórios mensais no Sistema Eletrônico de Informação-SEI com a descrição das atividades desenvolvidas.
Segue abaixo a relação dos processos SEI nos quais constam os relatórios por período de execução de atividades.

Tabela 12. Processos do SEI com relatórios de atividades homeoffice.