Relatório Analítico das Denúncias, Orientações e Processos Éticos

Considerando as atividades finalísticas dos Conselhos Regionais de Nutricionistas de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das profissões de nutricionista e de técnico em nutrição e dietética definidas pela Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, e no art. 13 do Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980, descrevemos neste capítulo os principais resultados obtidos nas ações de fiscalização do exercício profissional, ações do setor de ética relacionadas a recebimento, apuração e encaminhamento de denúncias, instauração de processos éticos, orientação e normatização profissional.

1.1. RELATÓRIO ANALÍTICO DAS DENÚNCIAS, ORIENTAÇÕES E PROCESSOS ÉTICOS:

Neste item são apresentados os a análise das denúncias recebidas pelo CRN-1 em 2023 e seus encaminhamentos.

1.1.1. Quantitativo de denúncias recebidas

Em 2023, o CRN-1 recebeu um total de 252 denúncias por meio de seus canais oficiais de comunicação. De acordo com a sua "natureza", as denúncias recebidas são analisadas, triadas e encaminhadas conforme a classificação a seguir:

1.1.2. Natureza das denúncias recebidas

1.1.2.1. Denúncias de Competência Externa:

1.1.2.1.1. Exercício Ilegal da Profissão: No caso de denúncias de exercício ilegal são verificados elementos necessários para o encaminhamento (identificação do infrator e provas do exercício ilegal) e posteriormente a denúncia é encaminhada à assessoria jurídica, que realiza o encaminhamento ao MP, Policia Civil (Delegacia de Defesa do Consumidor) e outro conselho profissional se for o caso. É realizado retorno ao denunciante informando que o encaminhamento será realizado. Esses encaminhamentos são realizados pelo setor de Fiscalização.

1.1.2.1.2. Denúncias remuneração, piso salarial, e outros casos: Envio de ofício para o Sindicato ou Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN e outros órgãos. Esses encaminhamentos são realizados pelo setor de Fiscalização.

1.1.2.2. Denúncias de Natureza Administrativa

1.2.2.2.1. Denúncias de Infração de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica conforme definido nas Resoluções CFN Nº 596 e 597/2017: No caso de denúncias de infrações relacionadas à regularidade de nutricionistas, TND e pessoas jurídicas junto ao CRN, estas são encaminhadas à fiscalização. É realizado retorno ao denunciante informando este encaminhamento.

1.1.2.3. Denúncia de Natureza Ético-Disciplinar:

Nesta categoria estão enquadradas as denúncias caracterizadas por indícios de transgressão às disposições legais e normativas reguladoras da conduta no exercício profissional dos nutricionistas e dos técnicos em nutrição e dietética e à preceitos de ordem ética definidos nos respectivos códigos de ética.

Segundo estes critérios, constatamos que, seguindo o padrão do ano anterior, em 2023 a maioria das denúncias recebidas foi de competência externa com acusações de exercício ilegal da profissão de nutricionista, totalizando 43% (n=108) do total. Em seguida, representando 28% (n=70) das denúncias, a maior incidência foi das denúncias de natureza ético disciplinar, seguidas pelas denúncias de infrações administrativas imputadas às Pessoas Jurídicas, que representaram 17% (n=44) do total de denúncias recebidas e infrações de pessoa física que totalizaram 1% (n=3).

Denúncias de Competência Externa - Outros, incluindo questões trabalhistas, condições de trabalho inadequadas e outras situações somaram 11% (n=27).

A distribuição das denúncias recebidas no ano de 2023 conforme a sua natureza, pode ser verificada na Tabela 1 e Gráfico 1.

Tabela 1. Distribuição das denúncias recebidas em 2023, conforme a natureza das infrações apontadas.

*Valores percentuais arredondados

Gráfico 1. Distribuição das denúncias recebidas em 2023, conforme a natureza das infrações apontadas.

1.1.3. Encaminhamentos Realizados às Denúncias Recebidas

Quanto aos encaminhamentos realizados às denúncias, é importante separar os encaminhamentos realizados conforme a natureza das denúncias para uma melhor análise das ações.

1.1.3.1. Encaminhamentos Realizados às Denúncias de Competência Externa

a) Encaminhamentos realizados às Denúncias de Competência Externa - Remuneração, Relações Trabalhistas, Más condições de higiênico sanitárias e Exercício Ilegal da Profissão de Nutricionista.

Todas as denúncias de competência externa começaram a ser protocoladas pelo setor de Fiscalização a partir de junho. De janeiro a junho, a área técnica realizava o protocolo e triagem das denúncias, encaminhando as denúncias para a Fiscalização, exceto aquelas sem os elementos mínimos, portanto 5,7% (n=4) das denúncias de exercício ilegal da profissão, 3 de denúncias de infração de pessoa jurídica e 1,4% (n=1) de denúncias classificadas como "Outros" (situações incomuns de competência externa) foram arquivadas ainda na área técnica, pois mesmo após solicitação de informações ao denunciante e diligências realizadas pelo CRN-1 a respeito do caso, não foram apresentados elementos necessários para identificação dos fatos e/ou do infrator.

As informações referentes a estes encaminhamentos estão no relatório da Fiscalização.

1.1.3.2. Encaminhamentos Realizados às denúncias de Natureza Ético-disciplinar

Das 70 denúncias de natureza ético-disciplinar recebidas em 2023, em 80% dos casos (n=56) o encaminhamento dado foi o de realização de ação orientadora, sendo 21% destas orientações (n=15) realizadas por envio de ofício aos profissionais e 59% (n=41) por realização de ação orientadora presencial (realizada por videoconferência) em reunião convocada pela Comissão de Ética do CRN-1.

A realização de ação orientadora pela Comissão de Ética do CRN-1 ocorre como encaminhamento nos casos em que a denúncia apresenta infrações consideradas de menor potencial ofensivo e que o profissional denunciado não é reincidente, sendo ação orientadora realizada por carta quando os fatos denunciados podem ser identificados de forma objetiva nas redes sociais do denunciado e a ação orientadora presencial quando as situações denunciadas já foram orientadas pela Comissão de Ética do CRN-1 anteriormente ou em casos em que os fatos demandam de esclarecimentos junto aos profissional para maior compreensão e orientação.

Das denúncias de natureza ético-disciplinar recebidas, 4% (n=3) apresentaram possibilidade de realização de ação fiscal para apuração e orientação, portanto foram encaminhadas para o setor de Fiscalização. Destas, 3 (4%) denúncias se tratava de infração disciplinar, sendo encaminhada pela comissão de ética para o setor de Fiscalização para análise do caso, antes que a denúncia pudesse voltar para nova análise da comissão de ética.

O arquivamento por falta de elementos comprobatórios de infração, foi o terceiro encaminhamento mais prevalente, tornando-se equiparado com o encaminhamento para fiscalização, totalizando 9% (n=3) do total dos encaminhamentos realizados às denúncias de natureza ético-disciplinar, junto da instauração de Processo Ético Disciplinar que foi realizado à 20% (n=14) das denúncias.

Por fim, durante o ano tivemos uma denúncia (1%) que houve a necessidade de encaminhamento para Assessoria Jurídica a fim de instrução normativa diante das peculiaridades apresentadas na denúncia.

Tabela 2. Encaminhamentos realizados às denúncias de natureza ético-disciplinar em 2023.

Gráfico 2. Encaminhamento das denúncias de natureza ético disciplinar recebidas em 2023.

1.1.3.3. Encaminhamentos Realizados às Denúncias de Natureza Administrativa

As denúncias de natureza administrativa são encaminhadas ao setor de Fiscalização que realiza os procedimentos cabíveis com vistas à regularização das situações deflagradas nos termos das Resoluções CFN nº 596 e 597/2017.

1.1.4. Análise das Denúncias de infrações éticas

1.1.4.1. Teor das Infrações das Denúncias Éticas

O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (CECN) traz um direcionamento à atuação do nutricionista, definindo direitos, deveres e princípios fundamentais que devem ser considerados no exercício da profissão. As denúncias de natureza ética são analisadas pela Comissão de Ética junto ao Setor de Ética, e conforme capitulação da denúncia (identificação dos artigos infringidos com o ilícito denunciado) a denúncia é encaminhada.

Quanto ao teor das denúncias de natureza ético-disciplinar, verificou-se grande incidência de fatos relacionados à associação, divulgação e publicidade de empresas e produtos da Área de Alimentação e Nutrição (artigos 60 a 64), representando 35% (n=71) das infrações relatadas ao CRN-1, sendo uma mudança em relação ao perfil de infrações dos anos anteriores, em que as infrações relacionadas ao pronunciamento profissional nas redes sociais tiveram maior prevalência.

Em análise ainda ao parágrafo anterior, observou-se que no ano de 2023 houve um aumento expressivo de denúncias relacionadas aos profissionais divulgando marcas de produtos e empresas do ramo de suplementos, farmácias e afins, seguida da infração de divulgação de imagem corporal com atribuição de resultados (Artigo 58), representando 14% (n=28) das infrações apontadas.

Infrações como "Pronunciamento sensacionalista" e "Pronunciamento sem embasamento técnico-científico" aparecem logo em seguida, sendo 13% (n=26) e 8% (n=16) respectivamente, sendo também referente a infrações cometidas em ambiente virtual, nas redes sociais dos profissionais.

Em relação ao "Não cumprimento de responsabilidades profissionais" entrou, desde o ano passado, como nova categoria relevante nas denúncias de 2023, sendo incidente em 8% (n=16) das denúncias recebidas. Nestas denúncias, entram infrações como a recusa de atendimento não justificada, e venda casada.

Apresentando incidência de menor gravidade, "Sorteio/Promoção de consulta/Divulgação de honorário" aparece em 5% das denúncias, havendo redução, porém pouco expressiva, em comparação com 2022, e "Falta de ética nas relações interpessoais" que representaram 5% das denúncias. Outras denúncias de motivos diversos somadas representaram 3% do total.

É importante relatar que em relação aos anos anteriores, houve uma redução significativa, em relação às transgressões em que apontam o artigo 40 - Exercício de atividades privativas de outras profissões, onde se observa principalmente a indicação e/ou prescrição de medicamentos pelo profissional nutricionista, sendo que no ano de 2023, apenas 1 denúncia foi recebida, sendo prontamente entendido pela Comissão de Ética como caso para Processo Ético Disciplinar.

Incluiu-se na categoria "Sem infração identificada", denúncias contra nutricionistas onde não foi possível atribuir um artigo do Código de Ética à denúncia, pois nos fatos e/ou provas relatadas na denúncia não é possível identificar a infração cometida, sendo que 3 denúncias (1%) foram classificadas como sem infração e, portanto, arquivadas.

A distribuição das denúncias de natureza ética disciplinar recebidas em 2023 conforme o teor das infrações apontadas pode ser visualizada na Tabela 3 e Gráfico 3.

Observação: As denúncias normalmente têm mais de uma infração ética. O número absoluto de denúncias é de n=70.

Tabela 3. Teor das infrações apontadas nas denúncias éticas recebidas em 2023.

Gráfico 3. Teor das infrações apontadas nas denúncias éticas recebidas em 2023.

1.1.5. Área de atuação do nutricionista denunciado

Em relação à área de atuação dos nutricionistas denunciados por indícios de infrações ético-disciplinares, observou-se a prevalência absoluta de profissionais atuantes na área Nutrição Clínica – ambulatório/consultório, representando 78% do total das denúncias. A área de Nutrição Clínica – Hospitalar foi identificada em três denúncias e Unidades de Alimentação e Nutrição (alimentação coletiva) em duas denúncias (3%). Outras duas denúncias foram classificadas como outras áreas da nutrição. A ocorrência das áreas de atuação dos profissionais denunciados em 2023 por indícios de infração ético-disciplinar podem ser visualizadas nas tabelas 4 e gráfico 4.

Tabela 4. Área de atuação do Nutricionista nas denúncias de natureza ética recebidas em 2023.

Gráfico 4. Área de atuação do Nutricionista nas denúncias de natureza ética recebidas em 2023.

1.2. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS À NORMATIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

O desenvolvimento das atividades relacionadas à normatização profissional no âmbito do CRN-1 se dá por meio da contribuição técnica na construção de resoluções e publicações importantes que normatizam o exercício profissional de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética.

Estas atividades, no âmbito do CRN-11, são coordenadas pela Gerência de Fiscalização, Gerência Técnica e Gerência Administrativa do CRN-1, com a participação de conselheiros e nutricionistas fiscais e nutricionistas especialistas convidados de forma a integrar Grupos de Trabalho para contribuição em temas específicos.

No ano de 2023, o CRN-1 analisou e contribuiu ativamente na criação/revisão e implantação de importantes Resoluções como a Resolução CFN nº 760, de 22 de outubro de 2023 que define e regulamenta a Telenutrição como forma de atendimento e/ou prestação de serviços em alimentação e nutrição por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), a Resolução CFN nº 772, de 06 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre a emissão de documentos de Identidade Profissional digital pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, e dá outras providências, contribuindo também na revisão da Resolução CFN nº 356, de 28 de dezembro de 2004 que aprova o Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN). Além disso, foram realizadas análise e contribuições na minuta de nova resolução que irá dispor sobre os conteúdos curriculares privativos do Nutricionista na graduação em Nutrição.

Além disso, houve participação ativa do CRN-1, representado pela gerente de fiscalização, no grupo de trabalho do CFN responsável pela revisão da Resolução CFN nº 576, de 19 de novembro de 2016 que Dispõe sobre procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de Responsabilidade Técnica do Nutricionista e dá outras providências, e que será desmembrada em duas normativas, uma que irá dispor sobre procedimentos para Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Anotação de Responsabilidade pelas Atividades de Alimentação e Nutrição (ARAAN) e dá outras providências, e outra que irá dispor sobre Responsabilidade Técnica e formação do Quadro Técnico, assim como estabelece as diretrizes sobre parâmetros numéricos para atuação em Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar nos Institutos Federais e dá outras providências.

2. DESEMPENHO DO EXERCÍCIO REGIMENTAL DAS COMPETÊNCIAS DO PLENÁRIO, DIRETORIA E COMISSÕES:

O Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1), representado pela Gestão 2022/2025, implementou suas estratégias delineadas, com ajustes em resposta a variadas demandas e limitações econômicas e de recursos humanos. Essa implementação foi possível graças ao esforço conjunto das comissões permanentes, diretoria, assessorias, e as gerências administrativa, técnica e de fiscalização, operando sob a estrutura organizacional do CRN-1. As metas e objetivos do Conselho foram continuamente adaptados ao longo do período, refletindo a necessidade de responder às solicitações emergentes e garantir a eficiência operacional da entidade. A diretoria do CRN-1 desempenhou um papel crucial na supervisão e gestão das diretrizes estratégicas, na tomada de decisões significativas, na administração dos recursos e operações gerais, e na facilitação da comunicação entre as diversas gerências e o corpo diretivo.

O engajamento e a disponibilidade dos conselheiros, bem como de recursos tecnológicos e rede adequada para a realização de reuniões de forma remota, além da existência de plataformas como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) continuam possibilitando que as atividades do plenário sejam efetivas e contínuas.
A descrição detalhada dos resultados obtidos pela execução do Plano de Ação e Metas do Plenário e Diretoria do CRN-1 bem como e os principais resultados obtidos pode ser visualizada no item "VINCULAÇÃO DOS PLANOS DA UNIDADE COM AS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS – PLANO DE AÇÃO E METAS", subitem "1.2.- GESTÃO: TÉCNICA", sub item "1.2.1- PLENÁRIO E DIRETORIA".

2.1. DESEMPENHO DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Destacamos neste item os principais resultados obtidos no ano de 2023 pela atuação das Comissões Permanentes do CRN-1 no desenvolvimento de suas atribuições de assessorar e apoiar do plenário e de contribuir na disciplina e orientação profissional conforme definido pela Resolução CFN Nº 356/2004.

As ações das Comissões de Comunicação, da Comissão de Tomadas de Contas, da Comissão de Licitação, devido ao caráter técnico próprio de suas atribuições, estão descritas nos capítulos (XXX)

2.1.1. Ações da Comissão de Fiscalização

As ações da Comissão de Fiscalização estão descritas no relatório analítico do Setor de Fiscalização

2.1.2. Ações da Comissão de Ética

A Comissão de Ética (CE) é órgão de assessoramento da Diretoria e do Plenário com função orientadora e com a competência de, entre outras, apurar as transgressões de natureza ética praticadas por pessoas físicas no exercício da profissão de nutricionista ou de técnico em nutrição e dietética; instruir os processos disciplinares instaurados e encaminhá-los ao Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, para posterior decisão do Plenário; e observar as disposições do Código de Ética do Nutricionista, do Código de Ética dos Técnicos e do Regulamento de Processamento Disciplinar aprovados pelo Conselho Federal de Nutricionistas.

No exercício de suas competências em 2023, a Comissão de Ética manteve-se atuante com 252 denúncias recebidas, sendo 70 de competência da Comissão de Ética. Os principais desdobramentos destas denúncias foram a realização de 56 ações orientadoras sendo realizadas por meio de videoconferências e por envio de notificações de orientação ética enviadas aos profissionais. Os demais encaminhamentos dados às denúncias podem ser visualizados no tópico 1.2.3 do presente relatório.

Em parceria com a Comissão de Formação Profissional e com o objetivo de proporcionar aos estudantes e docentes um espaço interativo para discussão sobre o histórico da profissão, ética e o papel do CRN-1, foram realizados ao longo de 2023 a 8ª e a 9ª edição do Projeto Nutrindo com Ética de forma online pelo segundo ano consecutivo contando com a participação de 248 estudantes de instituições do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Tocantins.

O evento aborda ética de forma interativa e dinâmica, proporcionando ao futuro nutricionista informações valiosas sobre a entidades de classe, em especial dos Conselhos Profissionais, e sobretudo, o Código de Ética e Conduta do Nutricionista, com objetivo de instruir os estudantes com vistas à redução de infrações, principalmente em âmbito das redes sociais. Também é apresentado aos estudantes o fluxo que as denúncias recebidas percorrem no CRN e casos hipotéticos de infrações éticas para análise e discussão, momento que os participantes simulam a atuação da Comissão de Ética, analisando e deliberando as infrações identificadas e os encaminhamentos possíveis para cada caso

Os casos apresentados são criados com base em denúncias recebidas e considerando as infrações ao CECN identificadas com mais frequência, como associação, divulgação e publicidade de empresas e produtos da Área de Alimentação e Nutrição (Artigos 60 a 64) e Divulgação de imagem corporal com atribuição de resultados (Artigo 58).

A descrição detalhada dos resultados obtidos pela execução do Plano de Ação e Metas do Plenário e Diretoria do CRN-1 bem como e os principais resultados obtidos pode ser visualizada no item "VINCULAÇÃO DOS PLANOS DA UNIDADE COM AS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS – PLANO DE AÇÃO E METAS", subitem "1.2.- GESTÃO: TÉCNICA", item "1.2.3 – ÉTICA".

2.1.3. Ações da Comissão de Formação Profissional

A Comissão de Formação Profissional (CFP) é órgão de assessoramento da Diretoria e do Plenário, com competência de, entre outras, acompanhar o desenvolvimento do ensino na área de Alimentação e Nutrição e sua relação com a prática profissional, subsidiando o Plenário e a Diretoria no encaminhamento de suas atribuições específicas; e funcionar como agente de integração do Conselho Regional de Nutricionistas com as instituições que graduam nutricionistas e formam técnicos nas áreas de Alimentação e Nutrição, bem como junto aos profissionais e estudantes da área de Alimentação e Nutrição.

Em 2023, a Comissão de Formação Profissional enfrentou desafios significativos relacionados ao ensino a distância nos cursos de graduação em nutrição. A falta e a irregularidade de campos de estágio também se destacaram como obstáculos a serem superados. Além disso, houve discussões relevantes sobre a utilização de inteligência artificial no contexto acadêmico, o que certamente trouxe questões e reflexões importantes para a área da nutrição. Esses desafios exigiram adaptação, inovação e colaboração para garantir a qualidade da formação profissional dos estudantes de nutrição.

No início do ano, foi realizada pelo 5º ano consecutivo a "Reunião Anual dos Coordenadores dos Cursos de Graduação em Nutrição na jurisdição do CRN-1" com esclarecimentos das propostas da comissão para o ano em exercício e planejamento conjunto do calendário de atividades.

No segundo semestre foi realizado um Encontro regional com os coordenadores e coordenadoras de curso bem como os Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) das Instituições de Ensino Superior da jurisdição, com o tema "A Comunicação na Formação do Nutricionista: Cidadania, Ética e Inteligência Artificial", em preparação para o V Encontro Nacional de Formação Profissional (V ENFP), organizado pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), de mesmo tema.

O encontro regional ocorreu em 10 de outubro e contou com a participação de 19 coordenadores do curso de graduação em nutrição/professores representantes das instituições de ensino superior da jurisdição.

Foram levantadas preocupações sobre a falta de normatização por parte dos Conselhos Profissionais e do MEC quanto ao uso de IA nas Instituições de Ensino Superior (IES), tanto pelo professor, quanto pelo aluno. Alguns participantes mencionaram a realização de oficinas para professores sobre o uso da IA, mas a interação com os estudantes ainda estava em fase inicial. Ficou claro que a IA não pode substituir os profissionais de nutrição, mas pode ser uma ferramenta útil. A discussão também abordou a importância da extensão na formação, com ênfase na sobrecarga de professores e na necessidade de qualidade nas atividades de extensão. Foi ressaltada a importância de debater o ensino a distância (EAD) e a relação com os estágios, expressando preocupação com instituições de EAD não reconhecidas pelo MEC.
Além disso, observações foram feitas sobre a falta de compreensão da contrapartida financeira das universidades e a necessidade de valorizar o trabalho dos profissionais de nutrição. Foram sugeridas ações para enfrentar os desafios apresentados.

A CFP esteve presente no V Encontro Nacional de Formação Profissional (V ENFP) que ocorreu entre 23 e 24 de outubro de 2023, e ganha destaque a iminência de proibição de cursos em EAD que não exigem no mínimo de 30% de carga horária prática. A Inteligência Artificial, discutida como tema principal do evento, é um caminho sem volta e é necessário lançar mão de estratégias para ter uma convivência viável, inteligente e diferenciada. As Diretrizes Curriculares Nacionais estão em vias de aprovação e foi feito novo apelo com justificativas por parte do Conselho Nacional de Educação que esteve presente.

Falas importantes sobre extensão na graduação e a necessidade urgente de se refletir sobre o que se quer com a extensão atualmente, e se ela responde ao que é necessário para formação profissional. E por fim, foi discutido sobre as diversas fraudes no âmbito de estágios curriculares obrigatórios e todas elas devem ser denunciadas e acompanhadas aos órgãos competentes.

Em atenção ao projeto 4: "Orientação na modalidade EAD aos recém inscritos no CRN-1", a Comissão de Formação Profissional realizou de forma remota 5 palestras de Solenidade de Entrega de Documentação Profissional, agora chamada "Solenidade de Boas-vindas ao CRN-1" com o intuito de orientar a respeito das normas que regem o exercício profissional dos nutricionistas e o relacionamento com o CRN-1 durante a vida profissional. Com a participação de 813 nutricionistas demonstrou-se a manutenção do alcance do CRN-1 nesta atividade que, por estar ocorrendo de forma online, possibilitou a oferta de horários de maior adesão do público alvo e a participação de nutricionistas residentes em municípios do interior dos estados da nossa jurisdição, o que não era possível quando esta atividade ocorria obrigatoriamente de forma presencial nas sedes e delegacias do CRN-1.

Devido a limitações nos recursos humanos necessários para a execução, não foi viável a realização das doze reuniões presenciais anteriormente planejadas para a entrega de carteiras profissionais. Consequentemente, optou-se pela execução de reuniões em formato remoto, modalidade esta que permitiu alcançar um espectro mais amplo de profissionais. Ademais, no mês de novembro, deu-se início à fase de testes de um novo projeto, previsto para ser plenamente implementado no ano de 2024. Este projeto é caracterizado pela participação ativa dos conselheiros no processo de entrega das carteiras profissionais, proporcionando um momento significativo de interação com os profissionais, durante o qual são oferecidas orientações pertinentes e esclarecidas eventuais dúvidas. Neste contexto, em novembro, foram realizadas duas sessões de acompanhamento na delegacia de Cuiabá, limitadas a nove participantes devido à restrição de espaço físico e à disponibilidade dos profissionais que se fizeram presentes.

Em relação ao CRN-1 Jovem, foi realizada Solenidade de Posse do CRN-1 Jovem dos 16 novos membros em de abril de 2023, e mais duas reuniões, uma de eleição da diretoria e outra de preparação para a Conferência Livre, momento em que houve um pequeno treinamento para os registros dos evento que os membros apoiaram com a relatoria.

Infelizmente não houve maiores movimentações em relação ao CRN-1 Jovem devido à indisponibilidade dos conselheiros e da equipe técnica para coordenar estes encontros, além da indisponibilidade dos estudantes que encontravam dificuldades para encontrar horários de agenda em comum. Os membros foram acionados algumas vezes durante o ano, tendo elaborado uma série de publicações sobre o aleitamento humano em comemoração ao Agosto Dourado; e contribuído com a relatoria da Conferência Livre de Saúde do CRN-1: Amanhã vai ser outro dia: direito humano à alimentação adequada e saudável, que será melhor descrita no tópico 3, e no evento Encontro regional com os coordenadores e coordenadoras de curso.

A Comissão de Formação Profissional também participou da organização e da realização do evento "Nutrindo com Ética" em parceria da Comissão de Ética e com apoio da Gerência Técnica (este evento é melhor delineado no tópico 2.1.2).

A descrição detalhada dos resultados obtidos pela execução do Plano de Ação e Metas da Comissão de Formação Profissional pode ser visualizada no item "VINCULAÇÃO DOS PLANOS DA UNIDADE COM AS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS – PLANO DE AÇÃO E METAS", subitem "1.2.- GESTÃO: TÉCNICA", item "1.2.2 – FORMAÇÃO PROFISSIONAL".

3. DESEMPENHO DO PAPEL SOCIAL DO CRN-1

O CRN-1, para além de seu papel finalístico de fiscalizar orientar e disciplinar o exercício profissional de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética, desenvolve atribuições relacionadas ao seu papel social com intuito de contribuir para o fortalecimento dos mecanismos de controle social e democratização das políticas públicas relacionadas a saúde, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à Alimentação.

A participação dos Conselhos profissionais, sobretudo os da área da saúde, nos mecanismos de controle social instituídos e instituintes demonstra o seu compromisso com os interesses mais gerais da sociedade, aliados aos interesses individuais de cada profissional/trabalhador. Hoje, na representação de trabalhadores de diferentes áreas, os Conselhos Profissionais são parte integrante dos conselhos de direitos, conselhos de políticas, grupos de trabalho ministeriais, fóruns de entidades da sociedade civil e organização de seminários, conferências e similares, fortalecendo espaços democráticos, ladeando os anseios mais gerais da sociedade (REZENDE, 2007)1.

Durante o ano de 2023, o CRN-1 desenvolveu seu papel social de forma proeminente, participando ativamente de órgãos de controle social e fóruns relacionados à saúde e SAN, bem como em articulações com outros conselhos profissionais, vigilância sanitária e entidades de classe. Essas ações visam alcançar os objetivos do CRN-1.

Além disso, o CRN-1 estabeleceu a Comissão Especial e Transitória de Políticas Públicas (CET-PP) com objetivo de acompanhar e apoiar, no âmbito do CRN-1, a execução das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e de Saúde, bem como os órgãos de controle social a estes relacionados.

Um evento significativo promovido pelo CRN-1 foi a 1ª Conferência Livre de Saúde - CRN-1: "Amanhã vai ser outro dia: o direito humano à alimentação adequada e saudável", realizada em fevereiro de 2023, visando ampliar o debate sobre a determinação social da saúde para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e reconhecendo a importância da alimentação e nutrição para a saúde humana.

O evento ocorreu no formato on-line em 24 de fevereiro de 2023, com a participação de 85 pessoas e os debates ocorreram a partir de vivências locais, trazendo para a realidade regional a reflexão sobre a atuação do nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética e o potencial de sua participação para redução das desigualdades sociais, principalmente no que se refere à insegurança alimentar e nutricional.

A Comissão contou com o apoio da área técnica na organização e realização do evento e de membros do CRN-1 Jovem na relatoria. O relatório do evento foi enviado para os Conselhos de Saúde dos estados da jurisdição do CRN-1 e disponibilizado nas redes sociais do CRN-1.

Além da Conferência Livre, os representantes do CRN-1 desempenharam papel ativo na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional como delegados eleitos nas etapas estaduais e distrital. Sua participação nesse evento nacional demonstra o engajamento contínuo do CRN-1 na promoção e fortalecimento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricionais em níveis estadual e nacional.

A CET-PP do CRN-1 realizou também o projeto Nutrindo a Representação Social: I Encontro com Representantes do CRN-1 em Órgãos de Controle Social realizado em junho de 2023, com objetivo de instrumentalizar e apoiar ações de nutricionistas em espaços de participação social. Foi realizado nos estados da jurisdição do CRN-1, sendo presencialmente no Distrito Federal (DF), e remotamente nos em Mato Grosso (MT) e Tocantins (TO). Em Goiás (GO) não ocorreu devido à ausência de participantes. Cada encontro teve duração aproximada de 3 horas. Foi adotado como metodologia o Círculo de Cultura de Paulo Freire, que é um método educacional de participação ativa, tendo sido adaptado para uma temática lúdica como uma caminhada em um bosque. Ao final da reunião foi elaborada uma matriz para propor ações para o fortalecimento da participação social. Participaram 35 pessoas, entre representantes, conselheiros, equipe de apoio e palestrantes, sendo 12 em TO, 9 em MT, e 14 no DF. Em média, apenas 40% dos participantes eram representantes do CRN-1, o que evidenciou a importância deste encontro para aproximação do CRN-1 de seus representantes, e a necessidade de fortalecimento dos espaços de controle social.

A relação das representações realizadas pelo CRN-1 em 2023 pode ser visualizada na tabela 5:

Tabela 5. Representações realizadas pelo CRN-1 em 2023

Durante o ano de 2023, o CRN-1 esteve ativamente envolvido em diversos órgãos de controle social, desempenhando um papel crucial na promoção da segurança alimentar, nutricional e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

No Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) de Tocantins, o CRN-1 apoiou a realização de conferências regionais e municipais, bem como a 6ª conferência estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, contribuiu para análises de relatórios e projetos visando enfrentar a insegurança alimentar em municípios, e apoiou a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) por municípios ativos no CONSEA.

No Conselho Municipal de Saúde de Planaltina-GO, o destaque foi a organização e realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde, cujo tema foi "Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia: amanhã será outro dia". Esta conferência representou um esforço conjunto para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo membros de diversas comissões, incluindo representantes do CRN-1. O evento não apenas reiterou os valores do SUS, mas também promoveu a mobilização para a implementação de políticas de saúde mais eficazes e democráticas. Através dessas ações, o Conselho Municipal de Saúde de Planaltina-GO reafirmou seu compromisso contínuo com a melhoria da saúde pública e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos na gestão da saúde.

No âmbito do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás (CONESAN/Goiás), no decorrer de 2023, o CRN-1 demonstrou um compromisso ativo e construtivo com a promoção da segurança alimentar e nutricional. Sua participação foi notável, englobando 8 plenárias, 4 reuniões e 2 visitas técnicas a instituições relevantes, como o Banco de Alimentos da CONAB e o Restaurante do Bem. Além disso, contribuiu ativamente para a 6ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
Durante esses encontros, foram levantadas questões cruciais relacionadas à carência de nutricionistas para assegurar as Boas Práticas e o eficiente atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como à inadequação das estruturas físicas de cozinhas escolares e bancos de alimentos. Também foi destacada a preocupação com o exercício do papel de nutricionistas por profissionais não habilitados nas esferas do CONSEA, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do PNAE, ressaltando a urgência de abordar essas discrepâncias para aprimorar a segurança alimentar e nutricional (SAN).

Como resultado dessas discussões, o CRN-1 e os demais participantes do CONESAN obtiveram importantes encaminhamentos. Foram enviados ofícios ao prefeito e ao Ministério Público, sugerindo reuniões específicas para abordar a carência de nutricionistas. Relatórios de visitas técnicas foram elaborados e discutidos em plenárias, resultando no envio desses documentos a secretários e ao prefeito, com o intuito de solicitar ações imediatas para corrigir as deficiências nos bancos de alimentos e no Restaurante Popular, visando garantir a segurança alimentar e nutricional. Além disso, foram planejadas visitas às cozinhas escolares para a elaboração de relatórios que apontassem melhorias necessárias. Contudo, a reestruturação do CONSEA ainda aguarda a designação de um espaço adequado para suas atividades, sem previsão de data para tal.

Essas iniciativas destacam o engajamento do CRN-1 na busca por soluções que fortaleçam a segurança alimentar e nutricional em Goiânia, reiterando seu papel fundamental na promoção da saúde e bem-estar da população por meio da nutrição.

Sobre a participação ativa do CRN-1 no Fórum Permanente sobre Alimentação Adequada e Saudável no DF, em junho de 2023, diversas questões pertinentes à promoção de hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar foram discutidas:

Uma das principais pautas foi a tramitação da proposta de alteração da Lei nº 5.146/2013, que versa sobre a comercialização de alimentos nas escolas do Distrito Federal (DF). Esse processo teve início em 2020 e contou com a colaboração de profissionais qualificados, incluindo membros do CRN-1 e representantes de universidades públicas, visando atualizar a legislação para promover uma alimentação mais saudável aos estudantes. Após dois anos de trabalho, o documento foi encaminhado à Secretaria de Educação do DF, porém, encontra-se com sua tramitação paralisada.

Outra iniciativa abordada foi o mapeamento das escolas particulares, realizado em 2022, que não obteve resposta das instituições. Propôs-se então o envio de um ofício pelo CRN-1 à Secretaria de Educação solicitando o repasse do documento às escolas particulares, enfatizando as ações de fiscalização realizadas pelo CRN-1. Destacou-se a complexidade do contato com essas instituições, algumas das quais operam como empresas terceirizadas e fornecem refeições além dos lanches. O CRN-1 encaminhou um ofício à SEEDF provocando a divulgação da legislação sobre a comercialização de alimentos no ambiente escolar.

Por fim, o V Seminário de Alimentação Saudável nas escolas do DF, discutido e organizado em reuniões do Fórum, contou com a participação de diversas entidades e secretarias do GDF. O evento, realizado em novembro de 2023, teve uma participação satisfatória e contribuiu para o debate sobre alimentação saudável nas escolas.
Em resumo, a participação do CRN-1 no Fórum Permanente sobre Alimentação Adequada e Saudável no DF reflete seu compromisso contínuo com a promoção de hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar, mesmo diante dos desafios enfrentados na tramitação legislativa e na interação com escolas particulares.

3.1. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS/PALESTRAS

No decorrer de 2023, o Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1) esteve ativamente engajado em diversas atividades e eventos, demonstrando seu compromisso com a promoção da alimentação adequada e saudável, bem como com a defesa dos interesses da categoria. Destaca-se a participação em eventos e palestras relacionados à alimentação e nutrição e formação profissional, onde membros do CRN-1 compartilharam conhecimentos e experiências com estudantes e profissionais da área.

Logo no início do ano o CRN-1 participou de reunião multiprofissional na Vila São Cottolengo, em Goiânia, onde foram discutidos temas multiprofissionais e apresentados os serviços oferecidos pela instituição. Em março, destacam-se participações em eventos como a representação na Universidade Federal do Tocantins (UFT) e em uma reunião com o Sindicato dos Nutricionistas do Mato Grosso (SINUT MT), visando abordar questões éticas e profissionais relevantes para a categoria.

Entre os dias 31 de julho e 4 de agosto, ocorreu o V Congresso Nacional do Sistema CFN/CRN, com a participação de 447 pessoas, incluindo conselheiros e colaboradores do CRN-1 e do Sistema. O evento promoveu reflexões sobre o acompanhamento das exigências legais e dos órgãos de controle pelos Conselhos; formas de atender às demandas dos nutricionistas e garantir acesso à qualidade dos serviços; discutiu o avanço tecnológico e científico; destacou o papel do nutricionista na sociedade e o impacto das mídias sociais que, embora tenha facilitado a comunicação, também contribuiu para a disseminação do exercício ilegal e de contrainformações. A programação incluiu 19 palestrantes ao longo de dois dias de congresso, além de oficinas específicas para os setores e unidades do Sistema CFN/CRN nos outros dois dias. Essas atividades visam expandir conhecimentos e promover trocas de experiências entre os participantes, fortalecendo a unidade nas ações do Sistema CFN/CRN.

No decorrer do ano, foram realizadas diversas atividades, como a solenidade de posse do CRN Jovem, a participação em conferências e encontros regionais e nacionais de formação profissional, além de palestras sobre consultoria na produção de alimentos e ética na atuação do nutricionista. Destaca-se também o envolvimento em eventos como a VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) e a VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins, onde o CRN-1 teve papel ativo na discussão e formulação de políticas públicas relacionadas à alimentação.

No âmbito legislativo, o CRN-1 esteve representado em diversas atividades, como a participação em oficinas de assessoria parlamentar e encontros com representantes do poder legislativo para discutir questões relevantes para a categoria, como a regulamentação da profissão de técnico em Nutrição e Dietética e a redução da carga horária para 30 horas semanais.

Vale ressaltar ainda que o CRN-1 teve participação importante em palestras ministradas em diversas instituições de ensino superior, abordando principalmente questões éticas relacionadas à prática profissional e o papel das entidades de classe. Entre as aproximadamente 10 faculdades que receberam representantes e conselheiros do CRN-1, estão a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Faculdade Anhanguera e o Centro Universitário LS. Essas palestras visam não apenas disseminar conhecimento sobre ética na nutrição, mas também promover a reflexão e o debate sobre questões fundamentais para a atuação responsável e ética dos profissionais da área.

O ano de 2023 foi marcado pelo comprometimento e engajamento do CRN-1 na promoção da alimentação saudável, na defesa dos interesses da categoria e na participação ativa em eventos e discussões relevantes para a nutrição e saúde pública. O Conselho continuará trabalhando em prol da valorização da profissão e do bem-estar da população.