APRESENTAÇÃO
Este Relatório Anual de Gestão do exercício de 2023, foi elaborado sob a forma de Relato Integrado de acordo com as disposições contidas na Instrução Normativa TCU nº 84/2020, da Decisão Normativa TCU nº 187/2020 e das orientações dos órgãos de controle interno e externo. Desde o exercício de 2018 o CRN-1 utiliza o modelo de relato integrado, em consonância com o Planejamento Estratégico Situacional (PES), unificando os relatórios de atividades e de gestão em um só documento. Trata-se de uma abordagem nova, mais concisa e adequada às entidades públicas na elaboração de relatórios institucionais de prestação de contas e de comunicação com a sociedade.
O relatório está estruturado em quatro capítulos, da seguinte forma:
Visão geral organizacional e ambiente externo
Apresenta as informações que identificam a Instituição, sua missão, visão, estrutura organizacional e de governança, o ambiente externo em que atua e o modelo de negócios.
Riscos, oportunidades e perspectivas
Discorre a respeito dos principais riscos identificados, do modelo de gestão de riscos e dos controles implementados para mitigação desses riscos.
Governança, estratégia e desempenho
Explicita a estrutura de governança, o plano estratégico,os principais projetos institucionais os principais resultados alcançados.
Informações orçamentárias, financeiras e contábeis
Apresenta a situação e o desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial da gestão no exercício por meio de demonstrações contábeis, financeiras e das notas explicativas.
MENSAGEM DO DIRIGENTE MÁXIMO
(Sobre Exercício de 2023)
Prezados(as) colegas,
É com grande satisfação que compartilho com todos os profissionais do Conselho Regional de Nutricionistas os resultados alcançados ao longo do ano de 2023. Nosso compromisso com a excelência na gestão e na fiscalização da profissão de nutricionista foi evidenciado através de diversas atividades e iniciativas realizadas ao longo do período.
Na área de fiscalização, superamos as expectativas estabelecidas, realizando um total de 3.575 visitas fiscais presenciais, alcançando um índice de cumprimento da meta de 110%. Destaco também a aplicação de 986 Roteiros de Visita Técnica e o atendimento de 1.326 demandas, demonstrando o comprometimento da equipe em zelar pelo cumprimento das normas e regulamentos da profissão.
Além disso, o CRN-1 recebeu e processou um total de 252 denúncias, evidenciando o papel fundamental da instituição na promoção da ética e da qualidade no exercício profissional. Destaco também a atuação proativa da Comissão de Ética, que realizou 56 ações orientadoras visando o aprimoramento das práticas profissionais.
No que tange à comunicação e acesso às informações, nossos canais de comunicação desempenharam um papel crucial na disseminação de informações relevantes e na promoção de orientações éticas. Destaco a campanha de carnaval realizada no Instagram, que alcançou um grande número de profissionais e cidadãos interessados em saúde e nutrição.
Por fim, na área administrativa, avançamos com a reestruturação do quadro de pessoal e a contratação de consultoria para elaboração do Planejamento Estratégico Situacional. Reconhecemos a importância da gestão estratégica para o desenvolvimento e aprimoramento de nossas atividades, e estamos empenhados em profissionalizar nossos processos de trabalho.
Diante desses resultados, reafirmo nosso compromisso em continuar trabalhando incansavelmente em prol da valorização e do fortalecimento da profissão de nutricionista, sempre pautados pela ética, transparência e excelência.
Atenciosamente,
Raquel Adjafre da Costa Matos
Presidente do CRN-1
CRN-1 2980
Capítulo 1 - Visão geral organizacional e ambiente externo
QUEM SOMOS?
O Conselho Regional de Nutricionistas – 1ª Região, autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, foi criado pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 84.444, de 30 de Janeiro de 1.980, com jurisdição no Distrito Federal e nos Estado de Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Tem por objetivo orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética.
MISSÃO: Contribuir para a saúde, alimentação e nutrição da população por meio do exercício profissional ético e adequado de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética habilitados.
VISÃO: Ser uma entidade reconhecida pela entidade e categoria, capaz de assegurar a atuação plena dos nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética, por meio da orientação, fiscalização e disciplina dos profissionais.
VALORES: Idoneidade, Respeito, Ética, Responsabilidade, Comprometimento, Credibilidade, eficiência, equidade e Transparência.
Conheça a estrutura organizacional do CRN/1:
Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 : Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e dá outras providências"
Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980 : Regulamenta e Lei nº 6.583/78
Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991: Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
Resolução CFN nº 356/2004 – Aprova o Regimento Interno comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas
Para acesso às demais normas e publicações do Sistema CFN/CRN clique aqui
O CRN-1 possui diversos canais de comunicação, digitais e presenciais, por meio dos quais se relaciona com a sociedade e dão transparência a informações para todos os seus públicos de interesse.
O CRN/1 tem aprimorado e ampliado os canais de atendimento aos profissionais e à sociedade em geral, promovendo atualizações constantes e em consonância com as recentes tecnologias. Atualmente, disponbiliza os seguintes canais de interação:
1) SÍTIO ELETRÔNICO (www.crn1.org.br), além das diversas informações através dos Links "Fale Conosco" e "Autoatendimento" onde são disponibilizados os endereços eletrônicos de todos os departamentos e base de conhecimento/respostas à perguntas mais frequentes.
2) SERVIÇO DE AUTOATENDIMENTO, disponível 24 horas, 7 dias por semana, o profissional dispõe de diversos serviços online (emissão de certidões, boletos, alterações de endereço e dados cadastrais, etc.), a população também pode consultar o registro profissional do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética.
3) REDES SOCIAIS: Facebook (facebook.com/crn1regiao/) e Instagram (@crnutri_1)
4) SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (e-SIC), disponível no Portal da Transparência, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada ao Conselho. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
5) OUVIDORIA - e-OUV, disponível no Portal da Transparência, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe manifestações, que podem ser Denúncias, Reclamações, Solicitações, Sugestão e Elogios, acompanhe o prazo e receba a resposta da manifestação realizada.
6) ATENDIMENTO PRESENCIAL
Localização: Sede do CRN/1 (DF) e Delegacias Regionais nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h00
7) ATENDIMENTO TELEFÔNICO E E-MAIL
Sede – Distrito Federal: (61) 3328-3078 ou pelo e-mail crn1@crn1.org.br.
Delegacia no Estado de Goiás: (62) 3225-6730 ou pelo e-mail crn1go@crn1.org.br
Delegacia no Estado de Mato Grosso: (65) 3052-8380 ou pelo e-mail crn1mt@crn1.org.br
Delegacia no Estado de Tocantins: (63) 3217-2406 ou pelo e-mail crn1to@crn1.org.br
Autoridade de Monitoramento / e-SIC
Adm. Domênico Ramos de Souza
Gerente Administrativo
(61) 3328-3078 / Ramal 6117 / crn1@crn1.org.br
CAPÍTULO 02 - RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS
O Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região, diante dos riscos e incertezas que possam gerar impactos negativos no alcance dos resultados e o cumprimento de sua missão e objetivos institucionais, realizou um mapeamento através da ferramenta de análise PESTEL que se trata de uma metodologia que surgiu para avaliar e compreender os fatores externos que podem influenciar o andamento das atividades de uma organização. O termo PESTEL representa seis fatores-chave: político, econômico, social, tecnológico, ambiental e legal.
Cada um desses fatores engloba elementos que podem ter um impacto significativo no desempenho e no planejamento estratégico. Foram identificados os seguintes fatores:
Impacto de Políticas e Programas:
● Redução ou aumento de políticas e programas que envolvem nutricionistas afeta a inserção no mercado e o crescimento do CRN.
Regulamentação da Profissão Técnico em Nutrição:
● Possível impacto na concorrência e atuação.
Valores de Anuidades:
● Impacto nos custos e finanças do CRN, influenciando a participação dos profissionais.
● Alterações na Lei 12.514 podem afetar a competência do CFN para estabelecer valores de anuidades.
Acompanhamento Político:
● Frente parlamentar em defesa do nutricionista e regulamentação do técnico em nutrição e dietética.
● Importância do CFN acompanhar e influenciar regulamentações.
● Impacto na regulamentação da profissão e na representação dos profissionais no Distrito Federal Interesses e União dos Profissionais:
● Falta de interesse e união dos profissionais prejudica a valorização da profissão e luta por direitos.
Mudança de Gestão e Alterações em Resoluções:
● Mudança de gestão no CFN e alterações em resoluções podem impactar a direção e regulamentações.
Legislações e Politização:
● Políticas e leis que beneficiam ou segregam grupos podem afetar a profissão e os conselhos.
● Frente parlamentar e valorização do governo atual à saúde
Substituição de Nutricionistas por Profissionais Leigos:
● Taxação de grandes fortunas e alterações nas alíquotas do Imposto de Renda podem impactar os recursos disponíveis.
Inflação, Desemprego e Custos Operacionais:
● Aumento da inflação e desemprego afetam o poder aquisitivo e podem influenciar custos operacionais e arrecadação.
● Taxa de desemprego e salários inadequados impactam a arrecadação e o poder aquisitivo.
Inadimplência da Anuidade e Desequilíbrio nas Finanças:
● Alta inadimplência e desequilíbrio entre receita e gastos governamentais afetam a arrecadação dos Conselhos.
Não Cumprimento do Piso Salarial, Instabilidade do Governo e Pejotização:
● Dificuldade com aprovação de piso salarial, instabilidade governamental e pejotização afetam a valorização profissional e a situação econômica dos profissionais.
Inadimplência da Anuidade e Desequilíbrio nas Finanças:
● Alta inadimplência e desequilíbrio entre receita e gastos governamentais afetam a arrecadação dos Conselhos.
Substituição de Nutricionistas por Profissionais Leigos:
● Influenciadores digitais leigos e fake news contribuindo para que outros profissionais exerçam a nutrição sem capacitação adequada.
● Crescimento do consumo de informações de leigos pela sociedade, prejudicando a imagem do nutricionista como profissional qualificado para promoção da saúde.
● Crescente impacto das fake news na população, influência da geração digital na formação de profissionais e maior atenção dada a influencers digitais
Pressão Midiática e Padrões de Beleza:
● Pressões midiáticas e padrões de beleza atuais afetam a percepção da alimentação e nutrição, enquanto influenciadores digitais e fake news minam o espaço dos nutricionistas.
Obesidade e Desnutrição:
● Aumento simultâneo da obesidade e desnutrição pode refletir desafios complexos na promoção da alimentação adequada.
Perda de Valores Morais e Éticos:
● Preocupações sobre a perda de valores morais e éticos na sociedade, possivelmente afetando a abordagem e percepção da saúde.
Teleconsulta e Tele Fiscalização:
● A utilização da teleconsulta para atendimento nutricional e a tele fiscalização por meio de videoconferências, permitindo maior eficiência no trabalho da fiscalização e ampliando o alcance profissionais.
Automatização de Processos:
● A adoção de tecnologias que automatizam processos internos e procedimentos, otimizando a operação do conselho e agilizando tarefas.
Inteligência Artificial e Elaboração de Dietas:
● A incorporação de inteligência artificial para auxiliar na elaboração de dietas, possibilitando uma abordagem mais precisa e personalizada.
Impacto da Inteligência Artificial e Automação:
● Avaliação dos impactos positivos, como a agilização de processos e a redução de burocracias, mas também a consideração dos riscos, como a substituição de profissões por inteligência artificial.
Expansão da Comunicação e Educação:
● Aproveitamento das tecnologias para produção de conteúdo institucional direcionado aos profissionais e sociedade, mas com a preocupação de custos elevados.
Home Office e Qualidade de Vida:
● Possibilidade de adotar o home office para colaboradores, resultando em maior rendimento e qualidade de vida.
Uso de Tablets e Tecnologias Móveis:
● Utilização de tablets e dispositivos móveis para facilitar processos de fiscalização remota e atividades relacionadas.
Desafio da Desinformação e Fake News:
● A atenção à disseminação de informações falsas, considerando o papel das tecnologias na propagação de ações para fortalecer a credibilidade.
Impactos Econômicos Ambientais por Falta de Responsabilidade:
● Destaque para os impactos econômicos gerados por organizações que não consideram a responsabilidade ambiental, resultando em consequências negativas.
Gestão de Resíduos e Sustentabilidade:
● A necessidade de implementar a gestão adequada de resíduos e estabelecer políticas internas de sustentabilidade, como uso racional de água e redução de materiais descartáveis.
● O foco na redução da impressão de materiais como uma medida para minimizar o impacto ambiental.
Desafios Ambientais:
● Descrição dos desafios ambientais, como queimadas criminosas, desmatamento, aquecimento global, e a necessidade de fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar.
Inovações Tecnológicas e Trabalho Remoto:
● Exploração dos benefícios da informatização dos processos de trabalho e do trabalho home office em relação à redução de custos e impactos ambientais.
Enfrentamento a Agrotóxicos e Indústria de Ultraprocessados:
● Ênfase na luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e o lobby das indústrias de ultraprocessados, ressaltando a necessidade de medidas para enfrentar essas questões.
Política Interna de ECG (Educação, Comunicação e Governança):
● A sugestão de instituir uma política interna que aborda educação, comunicação e governança ambiental no âmbito do Conselho.
Impacto das Novas Resoluções:
● Foco nas novas resoluções que reduzem critérios para conceder celeridade ao processo, destacando os impactos positivos desta abordagem.
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e Código Penal:
● A menção da LGPD e sua influência, além da relação entre o Código Penal e as resoluções de processamento ético-disciplinar.
● Destaque para os efeitos da LGPD nas operações do CRN, especialmente no que se refere à proteção de dados e conformidade com a lei.
Contratação de Nutricionistas por Pregão:
● Abordagem sobre a contratação de nutricionistas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por meio de pregão, indicando impactos e implicações.
Mudanças na Legislação do CFN:
● A análise do impacto tanto positivo quanto negativo das mudanças nas legislações do CFN sobre os processos de trabalho do CRN e a atuação dos profissionais nutricionistas.
Capítulo 3 - GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
A estrutura de governança do CRN/1 está baseada na interligação entre o Plenário (órgão de deliberação superior), a Diretoria Executiva com as demais instâncias de gestão. De acordo com a Resolução CFN nº 356/2004, tem a seguinte estrutura básica:
I. órgão de deliberação superior, o Plenário;
II. órgão executivo, a Diretoria;
III. órgão de coordenação e gestão, a Presidência;
IV. órgãos de orientação, disciplina, apoio e assessoramento:
a. Comissões Permanentes:
1. Comissão de Tomada de Contas (CTC);
2. Comissão de Ética (CE);
3. Comissão de Fiscalização (CF);
4. Comissão de Formação Profissional (CFP);
5. Comissão de Comunicação (CCom); e
6. Comissão de Licitação (CL);
b. Comissões Especiais e transitórias e Grupos de Trabalho;
c. Câmaras Técnicas.
3.1. Estrutura de Governança
A estrutura de governança do CRN/1 está baseada na interligação entre o Plenário (órgão de deliberação superior), a Diretoria Executiva com as demais instâncias de gestão. De acordo com a Resolução CFN nº 356/2004, tem a seguinte estrutura básica:
I. órgão de deliberação superior, o Plenário;
II. órgão executivo, a Diretoria;
III. órgão de coordenação e gestão, a Presidência;
IV. órgãos de orientação, disciplina, apoio e assessoramento:
a. Comissões Permanentes:
1. Comissão de Tomada de Contas (CTC);
2. Comissão de Ética (CE);
3. Comissão de Fiscalização (CF);
4. Comissão de Formação Profissional (CFP);
5. Comissão de Comunicação (CCom); e
6. Comissão de Licitação (CL);
b. Comissões Especiais e transitórias e Grupos de Trabalho;
c. Câmaras Técnicas.
3.2. Mapa Estratégico
3.3. RESULTADOS DAS PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO
3.3.1 DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES FINALÍSTICAS DO CONSELHO
Relatório Analítico das Ações de Fiscalização
Relatório Analítico das Denúncias, Orientações e Processos Éticos
Relatório Analítico do Setor de Comunicação e Imprensa
Relatório Analítico da Gerência Administrativa e Gestão de Pessoal
3.3.2 PLANOS DE CURTO PRAZO DA ORGANIZAÇÃO COM A INDICAÇÃO DOS OBJETIVOS ANUAIS (PLANO DE AÇÕES E METAS)
Após a identificação dos objetivos estratégicos que nortearão o futuro da organização, o próximo passo crucial no processo de Planejamento Estratégico é a elaboração do Plano de Ações e Metas. Este plano é fundamental para orienta e direcionar esforços, recursos e energias para a concretização das metas estabelecidas.
Esse plano serve como um guia detalhado, permitindo que o CRN-1 aproveite suas forças, aproveite as oportunidades, mitigue as fraquezas e enfrente as ameaças, com o objetivo final de alcançar o sucesso a longo prazo.
Capítulo 4 - INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS
4.1. Responsável pelas informações:
José Eustáquio de Oliveira, Assessor Contábil, inscrito no CRC-DF sob o nº 13.373/0.
I - INTRODUÇÃO
Os Balanços Patrimoniais, Financeiros, Orçamentários e a Demonstração das Variações Patrimoniais, bem como as demais peças demonstrativas do processo, obedecem rigorosamente às instruções determinadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
II - ESCRITURAÇÃO
A Escrituração Contábil executada durante o exercício foi realizada através de sistema informatizado, processando-se com regularidade e atualização. Os lançamentos foram efetuados em observância às formalidades legais e técnicas, que disciplinam a matéria. A documentação contábil comprobatória dos atos e fatos administrativos foi arquivada em ordem racional e cronológica.
III - DO ORÇAMENTO
O orçamento inicial do exercício de 2023 foi no valor de R$ 5.375.000,00, tendo sido aprovado pelo CFN – Conselho Federal de Nutricionistas. Ocorreu uma reformulação orçamentária no exercício. Após a reformulação, o orçamento passou para R$ 5.875.000,00 (cinco milhões oitocentos e setenta e cinco mil reais).
IV - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DA RECEITA
A receita arrecadada até o mês de dezembro de 2023 atingiu o valor de R$ 6.122.288,04 (seis milhões, cento e vinte e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), que corresponde a 104,21% da Proposta Orçamentária de 2023, que após a 1ª reformulação passou para R$ 5.875.000,00 (cinco milhões oitocentos e setenta e cinco mil reais).
DA DESPESA
A despesa realizada até o mês de dezembro de 2023 atingiu o valor de R$ 4.903.387,86 (quatro milhões, novecentos e três mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), que corresponde a 83,46% da Proposta Orçamentária de 2023, que após a 1ª reformulação passou para R$ 5.875.000,00 (cinco milhões oitocentos e setenta e cinco mil reais).
DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Comparando a Receita Arrecadada com a Despesa Realizada até o mês de dezembro de 2023, constatou-se um Superávit Orçamentário no valor de R$ 1.218.900,18 (um milhão, duzentos e dezoito mil e novecentos reais e dezoito centavos), o que significa dizer que do valor arrecadado até o mês de dezembro de 2023, o Regional gastou o equivalente a 80,09%.
V - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
SALDO DISPONÍVEL
O saldo disponível que passou para o mês de janeiro de 2024 foi de R$ 5.247.826,25 (cinco milhões, duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), que está demonstrado no Balanço Patrimonial do mês de dezembro de 2023.
DO RESULTADO FINANCEIRO
Na análise procedida no Balanço Patrimonial do mês de dezembro de 2023, verificou-se que o CRN - 1 passou com um Superávit Financeiro no valor de R$ 4.813.375,02 (quatro milhões, oitocentos e treze mil trezentos e setenta e cinco reais e dois centavos), o que significa dizer que, o saldo disponível no mês de dezembro foi no valor de R$ 5.247.826,25 (cinco milhões, duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), e o passivo financeiro à pagar foi no valor de R$ 434.451,23 (quatrocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), em parte tendo em vista as provisões de curto prazo no valor de R$ 123.671,24 (cento e vinte e três mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), assim discriminado:
Provisão de salário de férias: R$ 95.477,89
Provisão de INSS s/salário de férias: R$ 20.050,35
Provisão de FGTS s/salário de férias: R$ 7.188,23
Provisão de PIS s/salário de férias: R$ 954,77
TOTAL: R$ 123.671,24 (cento e vinte e três mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos)
DO RESULTADO PATRIMONIAL
Na análise procedida nas Variações Patrimoniais, constatou-se que o CRN-1 apresentou um Superávit Patrimonial até o mês de dezembro de 2023 no valor de R$ 123.435,04 (cento e vinte e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), tendo em vista o reconhecimento das anuidades do exercício de 2023 na proporção de 80,00% correspondente à receita líquida do total de profissionais e empresas ativos, discriminado conforme abaixo:
( + ) Variação Patrimonial Aumentativa - R$ 4.993.519,44
( - ) Variaçã0 Patrimonial Diminutiva - R$ 4.870.084,40
( = ) Superávit Patrimonial - Exercício 2023 - R$ 123.435,04
DO COMPARATIVO DA RECEITA E DA DESPESA
Conforme demonstrado em quadros anexos, o comportamento da receita e despesa de 2023, comparada com o exercício de 2022 foi a seguinte:
a) A receita arrecadada até o mês de dezembro de 2023 foi superior a receita arrecadada no mesmo período de 2022 em R$ 934.274,55 (novecentos e trinta e quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a um aumento de 18,01%;
b) A despesa realizada até o mês de dezembro de 2023 foi superior a despesa realizada no mesmo período de 2022 em R$ 794.307,51 (setecentos e noventa e quatro mil trezentos e sete reais e cinquenta e um centavos), correspondente a um aumento de 19,33%.
Os registros contábeis os quais originaram a presente Prestação de Contas, foram procedidos com observância ao MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público) e ao PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).
Toda documentação contábil da Entidade está devidamente arquivada em ordem cronológica, onde constatamos que todas as despesas realizadas empenhadas, liquidadas e pagas, no qual verificou-se ainda a emissão de documentos de transferências eletrônicas e comprovantes de pagamentos de títulos para cada despesa realizada.
4.2 DECLARAÇÃO DO CONTADOR
As demonstrações contábeis do Conselho Regional de Nutricionistas – CRN-1, foram elaboradas em conformidae com a Lei n.º 4.320/1964, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 16); Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); à Resolução CFC n.º 1.161/2009; e à INT/VPCI/CFC nº. 018/2018 da Câmara de Controle Interno do CFC, conforme orientações da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, da Decisão Normativa TCU nº 187/2020 e das orientações do órgão de controle interno.
Os normativos trazem orientações quanto aos procedimentos para a elaboração e apresentação do Relatório de Gestão e do processo de Prestação de Contas. Portanto, declaro que as informações constantes das demonstrações contábeis refletem os seus aspectos mais relevantes a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Conselho Regional de Nutricionistas – CRN/1.
Todas os documentos estão disponíveis para consulta, na íntegra, no Portal da Transparência do CRN/1.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Brasília/DF, 31 de dezembro de 2023.
JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA
CRC-DF Nº 13.373/0 | Assessoria Contábil – CRN/1
4.3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS
Para visualizar as demonstrações contábeis clique sobre o nome do arquivo, o qual abrirá em uma nova janela:
Comparativo da Despesa Liquidada 2023
Comparativo da Receita Arrecadada
Nota explicativa - balanço orçamentário
Balanço Patrimonial comparado 2023/2022
Nota explicativa balanço patrimonial
Demonstração dos Fluxos de Caixa
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