Relatório de Gestão 2021
APRESENTAÇÃO
Este Relatório Anual Integrado do exercício de 2021, foi elaborado sob a forma de Relato Integrado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, da Decisão Normativa TCU nº 187/2020 e das orientações do órgão de controle interno. Desde 2018 seguimos o modelo de relato integrado, assim, nosso Relatório Anual Integrado unifica os relatórios de atividades e de gestão em um só documento.
Trata-se de uma abordagem nova, mais concisa e adequada às entidades públicas na elaboração de relatórios institucionais de prestação de contas. Não se trata apenas de elaborar os relatórios, mas de aprimorar o sistema de prestação de contas e de comunicação do ente público com a sociedade.
O relatório está estruturado em quatro capítulos, da seguinte forma:
Apresenta as informações que identificam a Instituição, sua missão, visão, estrutura organizacional e de governança, o ambiente externo em que atua e o modelo de negócios.
Discorre a respeito dos principais riscos identificados, do modelo de gestão de riscos e dos controles implementados para mitigação desses riscos.
Explicita a estrutura de governança, o plano estratégico,os principais projetos institucionais os principais resultados alcançados.
Apresenta a situação e o desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial da gestão no exercício por meio de demonstrações contábeis, financeiras e das notas explicativas.
(Sobre Exercício de 2021)
A pandemia do novo Coronavírus foi realmente algo que marcou a história da humanidade e que nossa geração certamente não vivenciou nada igual. Dirigir uma entidade pública é sempre uma grande responsabilidade, e nesse momento histórico, o desafio se tornou um grande campo de aprendizado.
O ano de 2021 começou com muita esperança com o anúncio de vacinas e a possibilidade de imunização em massa, mas com a incerteza de quando isso ocorreria. Foram muitas negociações e batalhas para que os nutricionistas fizessem parte do grupo prioritário de imunização, afinal nós estávamos sim na linha de frente e precisávamos ser protegidos assim como todos os profissionais da saúde que são expostos ao vírus. No ano de 2021, ainda vivenciamos um cenário extremamente desafiador e rodeado de incertezas, marcado por uma nova variante do vírus ainda mais contagiosa, porém menos letal, mas que nos fez, mais uma vez, reduzir as atividades presenciais. Estar à frente da gestão do Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (CRN1) nesse momento foi uma prova a cada dia. O apoio e a atuação da diretoria do CRN1, bem como do plenário, foram fundamentais nesse momento para celeridade na tomada de decisões. Seguimos com uma nova realidade e já mais adaptados com a utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis para realização de reuniões, conferências, atendimento ao público, emissão de documentos, entre tantos serviços prestados à sociedade. O cenário de distanciamento social imposto pela pandemia nos anos de 2020 e 2021, trouxe a necessidade de acelerar o ritmo da transformação digital nos processos de trabalhos e serviços prestados pelo CRN1, a fim de suprir as demandas da sociedade, profissionais e empresas. Nesse sentido, diversas ações foram empreendidas com o objetivo de modernizar e simplificar os processos. Para tanto foi desenvolvida uma plataforma de serviços digitais disponibilizada no novo portal do CRN1 na internet para atender às necessidades dos profissionais e, sobretudo, otimizar o tempo de registro, atendimento e emissão de documentos.
A consolidação dos processos já implantados, bem como a adoção de novas tecnologias de gestão, tiveram como objetivos:
No que se refere à comunicação do CRN1, foram realizados esforços por meio do fortalecimento de nossos canais de comunicação, principalmente nos meios digitais como o website, perfis no Instagram, Facebook e Twitter, e canal de Youtube. Outros destaques foram os eventos (cursos, circuitos de experiências e lives) compartilhados como forma de aproximação com os profissionais, tais como as celebrações ao Dia do Nutricionista e Dia do Técninco em Nutrição e Dietética. A proximidade também foi estimulada por meio da criação e divulgação do Clube de Benefícios e da busca por representação de diversidade nos tipos de postagem divulgados.
E por falar em diversidade, em 2021 fomos movidos pela relevância cada vez mais expressiva das discussões a respeito da equidade e igualdade e trouxemos essa pauta para o âmbito do Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional. Instituímos então o “Grupo de Trabalho Diversidade” que criou o “Guia de cuidado e atenção nutricional à população LGBTQIA+'', publicado no dia 28 de junho de 2021, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O Guia recebeu mais de 1000 downloads, até fevereiro de 2022, e teve repercussão em organismos internacionais como a Organização da Nações Unidas e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), na perspectiva de desenvolvimento de políticas públicas, denotando a importância de discussões que são originadas de demandas sociais e destacando o CRN1 no cenário mundial de promoção da alimentação adequada para todos.
As ações de fiscalização, em razão da continuidade da pandemia, ocorreram no primeiro semestre do ano de forma remota tendo sido mantidas as ações em conjunto com a Vigilância Sanitária para atendimento de demandas dos Ministérios Públicos do Distrito Federal, Tocantins, Goiás e Mato Grosso. Em outubro foram retomadas as visitas fiscais presenciais para atendimento de denúncias e diligências, até o fim do ano foram realizadas 221 visitas fiscais presenciais, enviados 59 autos de infração pelos correios e a instauração de 14 processos de infração.
Continuamos com as orientações remotas da fiscalização nas principais áreas de atuação - Hospitais, Consultórios, Unidades de Alimentação e Nutrição, Alimentação Escolar Pública, Privada e Instituições de Longa Permanência para Idosos e Saúde Coletiva - foram realizadas 497 orientações remotas por videoconferência e alcançamos profissionais de 95 municípios do interior.
O Setor de Fiscalização trabalhou arduamente e realizou 1.460 atendimentos internos de dúvidas. Houve aumento expressivo no número de processos e denúncias recebidas, a equipe de fiscalização analisou 2.274 processos de Pessoa Jurídica e apurou 146 denúncias. Foram enviados 230 ofícios a gestores e empresas com foco nos hospitais sem nutricionista e municípios sem RT pelo PNAE, além de atendimento de denúncias.
A Comissão de Fiscalização participou de reuniões com representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal-SES/DF, Secretaria de Educação do Distrito Federal- SEE/DF e FNDE, e audiência pública com Ministério Público do Tocantins e representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Tocantins. Foram realizadas ações conjuntas com o Sindicato de Servidores da Saúde de Mato Grosso-SISMA/MT para apuração de denúncia no Hospital Regional de Cáceres-MT. Destacamos o encontro com 40 nutricionistas do PNAE do Estado do Tocantins com participação do CECANE-TO com discussão sobre o papel do nutricionista na alimentação escolar e responsabilidade técnica.
Atentos à crescente atuação dos nutricionistas em meio digital, as comissões de ética e de comunicação iniciaram discussões a respeito dos pronunciamentos de nutricionistas em redes sociais formalizada pela criação do “Grupo de Trabalho a respeito da atuação profissional das redes sociais''. Ampliamos estas discussões com a realização das 4ª e 5ª edição do Projeto Nutrindo com Ética com a participação de 816 estudantes e docentes dos três estados e distrito que compõem nossa jurisdição.
Outro ponto importante foi a participação do CRN1 na construção da nova proposta das Diretrizes Curriculares da Nutrição coordenada pelo CFN e que este ano foi encaminhada para o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Também tivemos uma representação no grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde sobre a criação de Residência Multiprofissional em Genômica e Genética, como parte do projeto Genomas do Brasil, garantindo que nutricionistas serão contemplados nos programas.
Nas próximas páginas, detalhamos as ações promovidas ao longo de 2021 e que consolidam o nosso planejamento para os próximos anos visando melhorias contínuas à categoria e proteção da sociedade.
Capítulo 1 - Visão geral organizacional e ambiente externo
O Conselho Regional de Nutricionistas – 1ª Região, autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, foi criado pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 84.444, de 30 de Janeiro de 1.980, com jurisdição no Distrito Federal e nos Estado de Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Tem por objetivo orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética.
MISSÃO: Contribuir para a saúde da população por meio do exercício profissional ético de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética habilitados.
VISÃO: Ser uma entidade reconhecida pela entidade e pela categoria, capaz de assegurar a atuação plena dos profissionais da área de nutrição.
Conheça a estrutura organizacional do CRN/1:
Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 : Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e dá outras providências”
Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980 : Regulamenta e Lei nº 6.583/78
Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991: Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
Resolução CFN nº 356/2004 – Aprova o Regimento Interno comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas
Para acesso às demais normas e publicações do Sistema CFN/CRN clique aqui
No exercício de 2021 a relação com o ambiente externo, a exemplo do que ocorreu no ano anterior, foi marcada pelos desdobramentos e consequências da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Visando garantir o funcionamento das atividades essenciais e consequentemente a continuidade dos serviços públicos prestados, foi elaborado um plano estratégico através do qual foram sistematizadas e implementadas diversas ações e procedimentos, com o objetivo de garantir aos colaboradores, conselheiros, profissionais e ao cidadão tomador de seus serviços segurança sanitária, conciliando as vertentes do convívio social, da preservação à vida e da atividade finalística do Conselho. O atendimento ao público passou a ser realizado mediante agendamento prévio, através de aplicativo disponibilizado no site do Conselho. A retomada das atividades presenciais ocorreu de maneira gradual (com escala de revezamento e horário reduzido) e controlada seguindo todos os protocolos exigidos pelas autoridades sanitárias.
O CRN/1 tem aprimorado e ampliado os canais de atendimento aos profissionais e à sociedade em geral, promovendo atualizações constantes e em consonância com as recentes tecnologias. Atualmente, disponbiliza os seguintes canais de interação:
1) SÍTIO ELETRÔNICO (www.crn1.org.br), além das diversas informações através dos Links “Fale Conosco” e “Autoatendimento” onde são disponibilizados os endereços eletrônicos de todos os departamentos e base de conhecimento/respostas à perguntas mais frequentes.
2) SERVIÇO DE AUTOATENDIMENTO, disponível 24 horas, 7 dias por semana, o profissional dispõe de diversos serviços online (emissão de certidões, boletos, alterações de endereço e dados cadastrais, etc.), a população também pode consultar o registro profissional do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética.
3) REDES SOCIAIS: Facebook (facebook.com/crn1regiao/) e Instagram (@crnutri_1)
4) SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (e-SIC), disponível no Portal da Transparência, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada ao Conselho. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
5) OUVIDORIA - e-OUV, disponível no Portal da Transparência, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe manifestações, que podem ser Denúncias, Reclamações, Solicitações, Sugestão e Elogios, acompanhe o prazo e receba a resposta da manifestação realizada.
6) ATENDIMENTO PRESENCIAL
Localização: Sede do CRN/1 (DF) e Delegacias Regionais nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00
7) ATENDIMENTO TELEFÔNICO E E-MAIL
Sede – Distrito Federal: (61) 3328-3078 ou pelo e-mail crn1@crn1.org.br.
Delegacia no Estado de Goiás: (62) 3225-6730 ou pelo e-mail crn1go@crn1.org.br
Delegacia no Estado de Mato Grosso: (65) 3052-8380 ou pelo e-mail crn1mt@crn1.org.br Delegacia no Estado de Tocantins: (63) 3217-2406 ou pelo e-mail crn1to@crn1.org.br
Autoridade de Monitoramento / e-SIC
Adm. Domênico Ramos de Souza
Gerente Administrativo
(61) 3328-3078 / Ramal 202 / crn1@crn1.org.br
CAPÍTULO 02 - RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS
RISCOS | CATEGORIA | IMPACTO | MEDIDAS ADOTADAS |
---|---|---|---|
DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 (SARS-COV-2) | OPERACIONAL | ALTO Comprometimento do funcionamento do Conselho e dos serviços prestados | - Fechamento temporário da Sede e Delegacias Regionais - Instituição do teletrabalho - Cancelamento de todos os eventos presenciais por tempo indeterminado - Ajustes no orçamento, renegociação de contratos, contenção de despesas - Elaboração de plano estratégico para enfrentamento da pandemia, incluindo o monitoramento do estado de saúde dos funcionários, mediante a contratação de empresa especializada em medicina do trabalho. |
INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA INSUFICIENTE OU INEFICIENTE | OPERACIONAL | ALTO Comprometimento das atividades administrativas | - Aquisição de licenças de softwares para acesso em regime de teletrabalho; - Reorganização de todo parque tecnológico para adequação à nova forma de trabalho; - Investimentos em ferramentas de segurança da informação; - Ampliação dos pacotes de dados de acesso à internet, mediante link dedicado |
IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO PRESENCIAL E ORIENTAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL | OPERACIONAL | ALTO Comprometimento do alcance das metas da atividade finalística | - Implantação do projeto de orientação remota da fiscalização com aplicação de questionários com os profissionais por meio de videoconferência. |
Capítulo 3 - GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO
A estrutura de governança do CRN/1 está baseada na interligação entre o Plenário (órgão de deliberação superior), a Diretoria Executiva com as demais instâncias de gestão. De acordo com a Resolução CFN nº 356/2004, tem a seguinte estrutura básica:
I. órgão de deliberação superior, o Plenário;
II. órgão executivo, a Diretoria;
III. órgão de coordenação e gestão, a Presidência;
IV. órgãos de orientação, disciplina, apoio e assessoramento:
a. Comissões Permanentes:
1. Comissão de Tomada de Contas (CTC);
2. Comissão de Ética (CE);
3. Comissão de Fiscalização (CF);
4. Comissão de Formação Profissional (CFP);
5. Comissão de Comunicação (CCom); e
6. Comissão de Licitação (CL);
b. Comissões Especiais e transitórias e Grupos de Trabalho;
c. Câmaras Técnicas.
Capítulo 4 - INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS
José Eustáquio de Oliveira, Assessor Contábil, inscrito no CRC-DF sob o nº 13.373/0.
I - INTRODUÇÃO
Os Balanços Patrimoniais, Financeiros, Orçamentários e a Demonstração das Variações Patrimoniais, bem como as demais peças demonstrativas do processo, obedecem rigorosamente às instruções determinadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
II - ESCRITURAÇÃO
A Escrituração Contábil executada durante o exercício foi realizada através de sistema informatizado, processando-se com regularidade e atualização. Os lançamentos foram efetuados em observância às formalidades legais e técnicas, que disciplinam a matéria. A documentação contábil comprobatória dos atos e fatos administrativos foi arquivada em ordem racional e cronológica.
III - DO ORÇAMENTO
O orçamento inicial do exercício de 2020 foi no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), tendo sido aprovado pelo CFN – Conselho Federal de Nutricinistas. Não houve reformulação orçamentária no exercício.
DA RECEITA
A receita arrecadada até o mês de dezembro de 2021 atingiu o valor de R$ 4.285.108,73 (quatro milhões, duzentos e oitenta e cinco mil cento e oito reais e setenta e três centavos), que corresponde a 22,43% à mais da Proposta Orçamentária de 2021, que é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
DA DESPESA
A despesa realizada até o mês de dezembro de 2021 atingiu o valor de R$ 3.055.365,75 (três milhões, cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), que corresponde a 87,30% da Proposta Orçamentária de 2021, que é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Comparando a Receita Arrecadada com a Despesa Realizada até o mês de dezembro de 2021, constatou-se um Superávit Orçamentário no valor de R$ 1.229.742,98 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), o que significa dizer que do valor arrecadado até o mês de dezembro de 2021 o Regional gastou 71,30%.
SALDO DISPONÍVEL
O saldo disponível que passou para o mês de janeiro de 2022 foi de R$ 2.921.385,68 (dois milhões, novecentos e vinte e um mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), que está demonstrado no Balanço Patrimonial do mês de dezembro de 2021.
DO RESULTADO FINANCEIRO
Na análise procedida no Balanço Patrimonial do mês de dezembro de 2021, verificou-se que o CRN - 1 passou com um Superávit Financeiro no valor de R$ 2.674.492,44 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), o que significa dizer que, o saldo disponível no mês de dezembro foi no valor de R$ 2.921.385,68 (dois milhões, novecentos e vinte e um mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), e o passivo financeiro à pagar foi no valor de R$ 246.893,24 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), tendo em vista as provisões de curto prazo no valor de R$ 58.229,92 (cinquenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), assim discriminado:
Provisão de salário de férias | R$44.792,25 |
Provisão de INSS s/salário de férias | R$9.406,37 |
Provisão de FGTS s/salário de férias | R$3.583,38 |
Provisão de PIS s/salário de férias | R$447,92 |
TOTAL | R$58.229,92 |
DO RESULTADO PATRIMONIAL
Na análise procedida nas Variações Patrimoniais, constatou-se que o CRN-1 apresentou um Superávit Patrimonial até o mês de dezembro de 2021 no valor de R$ 2.033.435,75 (dois milhões, trinta e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), tendo em vista o reconhecimento das anuidades do exercício de 2021 na proporção de 80,00% correspondente à receita líquida do total de profissionais e empresas ativos, discriminado conforme abaixo:
( + ) Variação Patrimonial Aumentativa até Dezembro/2021 = R$ 5.119.876,60
( - ) Variação Patrimonial Diminutiva até Dezembro/2021 = R$ 3.086.440,85
( = ) Superávit Patrimonial Apurado até Dezembro/2021 = R$ 2.033.435,75
DO COMPARATIVO DA RECEITA E DA DESPESA
A receita arrecadada até o mês de dezembro de 2021 foi superior a receita arrecadada no mesmo período de 2020 em R$ 898.129,47 (oitocentos e noventa e oito mil cento e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos), correspondente a um aumento de 26,52%;
A despesa realizada até o mês de dezembro de 2021 foi inferior a despesa realizada no mesmo período de 2020 em (-R$ 12.853,28), (doze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), correspondente a uma redução de (-0,42%).
Os registros contábeis os quais originaram a presente Prestação de Contas, foram procedidos com observância ao MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público) e ao PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).
Toda documentação contábil da Entidade está devidamente arquivada em ordem cronológica, onde constatamos que todas as despesas realizadas empenhadas, liquidadas e pagas, no qual verificou-se ainda a emissão de documentos de transferências eletrônicas e comprovantes de pagamentos de títulos para cada despesa realizada.
4.2 DECLARAÇÃO DO CONTADOR
As demonstrações contábeis do Conselho Regional de Nutricionistas – 1ª Região (CRN-1), foram elaboradas em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 16); Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); à Resolução CFC n.º 1.161/2009; e à INT/VPCI/CFC nº. 018/2018 da Câmara de Controle Interno do CFC, conforme orientações da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, da Decisão Normativa TCU nº 187/2020 e das orientações do órgão de controle interno.
Os normativos trazem orientações quanto aos procedimentos para a elaboração e apresentação do Relatório de Gestão e do processo de Prestação de Contas. Portanto, declaro que as informações constantes das demonstrações contábeis refletem os seus aspectos mais relevantes a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Conselho Regional de Nutricionistas – 1ª Região (CRN-1).
Todas os documentos estão disponíveis para consulta, na íntegra, no Portal da Transparência do CRN/1.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA
CRC-DF Nº 13.373/0
Assessoria Contábil – CRN/1
4.3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS
Para visualizar as demonstrações contábeis clique sobre o nome do arquivo, o qual abrirá em uma nova janela:
COMPARATIVO DA DESPESA LIQUIDADA
COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
NOTA EXPLICATIVA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
NOTA EXPLICATIVA - BALANÇO PATRIMONIAL
NOTA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
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