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Anvisa lança consulta pública sobre alimentação em eventos de massa

  • 17 de março de 2014
  • crn1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública n. 6, com proposta de Resolução (RDC) que dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa, incluindo requisitos mínimos para avaliação prévia e funcionamento de instalações e serviços relacionados à manipulação de alimentos e definição de responsabilidades.
O prazo para contribuição vai até 26 de março, aberto a todos os interessados, e a seguir o processo seguirá novamente para análise técnica e apresentação de proposta final a ser apreciada pela Diretoria Colegiada. Para esta consulta, durante o período previsto para o envio das contribuições, o formulário estará disponível no endereço eletrônico: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14754
 
Justificativa
 
Para o setor saúde, os eventos de massa representam um desafio de regulação tanto pela questão da temporalidade, que implica a instalação de serviços transitórios e adaptados, como também por um aumento circunstancial de pessoas que tendem a estressar a capacidade instalada dos órgãos de vigilância e assistência à saúde. Esse contexto também se estende ao controle dos alimentos servidos em eventos de massa e tem se tornado um objeto de muito interesse, particularmente com a inclusão do Brasil na agenda internacional de grandes eventos. A fim de atuar nesse segmento, a vigilância sanitária requer informação prévia para identificar os agentes que atuarão no evento e avaliar os riscos envolvidos, definindo as mais adequadas medidas de controle. Nesse processo regulatório, os organizadores de eventos ou as empresas por eles contratadas têm um papel essencial, pois além de serem a fonte para a maioria das informações requeridas pela vigilância sanitária, também têm papel determinante no provimento das condições estruturais aos prestadores de serviço.
O endereço de acesso à consulta pública no site da Anvisa é:
http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos+de+interesse/consultas+publicas/assuntos+de+interesse/consultas+publicas+em+andamento/2014022806