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Registro e cadastro

Os documentos serão aceitos somente por meio eletrônico (digitalizados em arquivos do tipo PDF, desde que legível), devidamente assinados ou validados eletronicamente por e-mail:  pessoajuridica@crn1.org.br ou pessoajuridica2@crn1.org.br (Distrito Federal), crn1go@crn1.org.br (Goiás), crn1mt@crn1.org.br (Mato Grosso), crn1to@crn1.org.br (Tocantins).

Toda empresa que atua na área de alimentação e nutrição, para poder atuar, tem de estar inscrita no Conselho Regional de Nutricionista (CRN) da região em que está localizada. A Resolução CFN 378/2005 prevê dois tipos de inscrição nos CRNs: o registro (com pagamento de anuidade) e o cadastro (isento de pagamento da anuidade).

1. Registro

Toda pessoa jurídica (PJ) de direito público ou privado do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Tocantins, que tem como atividade-fim a alimentação e nutrição, deverá registrar-se no CRN-1. Para o registro, essas empresas deverão ter nutricionista com Anotação de Responsabilidade Técnica.

Veja aqui as empresas obrigadas a se registrar no CRN-1

a. Documentos necessários para Registro de PJ

  1. Requerimento de Inscrição (marcar opção registro)
  2. Termo de Ciência;
  3. Dimensionamento conforme a atividade realizada pela empresa:
  1. Cópia do contrato social da empresa, atualizado com registro na junta comercial;
  2. Documentação necessária para Anotação do Nutricionista RT.

PRAZO: 10 dias úteis para análise 05 dias para emissão da certidão após deferimento e quitação das taxas.

RESOLUÇÃO CFN Nº 711, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Fixa os valores de anuidades devidas pelas pessoas jurídicas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas para o exercício de 2022, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFN Nº 712, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Fixa os valores de taxas, emolumentos e multas para o exercício de 2022, e dá outras providências.

2. Cadastro

Deverá ser cadastrada no CRN-1 toda pessoa jurídica, de direito público ou privado, que disponha de serviço de alimentação e nutrição humanas, no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Tocantins, mas não sendo esta a sua atividade-fim. O cadastramento não implica no pagamento de anuidade.

Veja aqui as empresas obrigadas ao Cadastro no CRN-1

Documentos necessários para Cadastro de PJ

1. Requerimento de Inscrição (marcar opção cadastro)

2. Dimensionamento conforme a atividade realizada pela empresa:

  1. Documentação necessária para Anotação do Nutricionista RT.

Observações

  • A pessoa jurídica que tenha atividade em jurisdição de outro Regional, que não o da matriz (filial ou outro meio de representação), deve registrar-se no CRN com jurisdição nas regiões onde tais agências e similares estiverem instaladas.
  • Quando a pessoa jurídica tiver filial ou outro meio de representação no mesmo estado onde esteja registrada a matriz, deverá apresentar Nutricionista Responsável Técnico e, a critério do CRN, quadro técnico composto por profissionais devidamente habilitados.
  • Quando a Pessoa Jurídica tiver filiar ou outro meio de representação em Unidade da Federação que não a da matriz, deverá apresentar um Nutricionista Responsável Técnico em cada uma dos estados, além do quadro técnico dimensionado pelo CRN.
  • Os estabelecimentos, filiais ou de representação pagarão anuidade ao Conselho Regional de Nutricionistas do local onde estejam localizados, pelo valor equivalente à metade do devido pela matriz, independentemente do número de filiais, agências ou de escritórios de representação na mesma jurisdição.

PRAZO: 10 dias úteis para análise 05 dias para emissão da certidão após deferimento e quitação das taxas.

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