Requerimento RT/QT

Solicitação de Anotação de RT

Conforme a Resolução CFN nº 576/2016, Art. 3º A Responsabilidade Técnica deverá ser solicitada pelo Nutricionista, mediante preenchimento fidedigno de formulário próprio fornecido pelo CRN.

Para realizar a solicitação, o profissional interessado deve Acessar o Autoatendimento -> Clique aqui para o passo a passo. Selecionar a opção REQUERIMENTO RT/QT - Solicitação de RT WEB. Enviar a documentação necessária devidamente preenchida e assinada (Solicitação de RT, Termo de Compromisso RT e comprovante de vínculo válido).

Prazo para análise da solicitação é de até 10 dias úteis a contar da data do protocolo. Em caso de diligência, o prazo começa a ser contado a partir da regularização da pendência.

Não há custos para emissão da Anotação de RT.

Para Anotação de RT, a Pessoa Jurídica deverá possuir inscrição junto ao CRN/1 (registro ou cadastro, conforme a atividade da empresa).

Emissão de Anotação de RT PNAE

No caso de RT do PNAE, deverá ser selecionada a opção REQUERIMENTO RT/QT - Emissão da Anotação RT (PNAE)

Prazo para análise da solicitação é de até 10 dias úteis a contar da data do protocolo. Em caso de diligência, o prazo começa a ser contado a partir da regularização da pendência.

Não há custos para emissão da Anotação de RT PNAE.

Após a emissão da Anotação RT, o profissional deverá acessar o SIGPNAE para validar o vínculo perante o FNDE.

Declaração QT PNAE

A partir de junho de 2023, o FNDE passou a exigir dos profissionais componentes do Quadro Técnico do PNAE o cadastro do vínculo mediante a apresentação de declaração emitida pelo CRN.

Para realizar a solicitação, o profissional interessado deve Acessar o Autoatendimento -> Clique aqui para o passo a passo. Selecionar a opção REQUERIMENTO RT/QT - Declaração QT PNAE. Enviar a documentação necessária devidamente preenchida e assinada.

Não há custos para emissão da Declaração QT PNAE.

Após a emissão da Declaração QT PNAE, o profissional deverá acessar o SIGPNAE para validar o vínculo perante o FNDE.

PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACESSE O SISTEMA E CLIQUE EM "ACOMPANHAMENTO DE PROTOCOLO" (INSERIR OS DADOS DO PROTOCOLO: Nº XXX/NET E CPF)