Requerimento RT/QT
Solicitação de Anotação de Responsabilidade
Conforme a Resolução CFN nº 795/2024, a Anotação de Responsabilidade (ART ou ARAAN) deverá ser solicitada ao CRN pelo nutricionista interessado, mediante preenchimento fidedigno de formulário próprio Solicitação de Anotação de Responsabilidade.
| RESPONSABILIDADE TÉCNICA | RESPONSABILIDADE PELAS ATIVIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
|---|---|
Se o nutricionista atuar em empresas com atividade-fim ou objeto social nas áreas da alimentação e nutrição humana e entidade executora PNAE. Exemplos: concessionária de alimentação, consultório de nutrição, indústrias de alimentos e bebidas, PNAE. | Se o nutricionista atuar em empresas que disponham de serviço de alimentação e nutrição humana, não sendo sua atividade-fim. Exemplos: Hospital, ILPI, escolas privadas, clínicas multiprofissionais (nutrição como atividade secundária). |
| Documento emitido: Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) | Documento emitido: Anotação de Responsabilidade pelas Atividades de Alimentação e Nutrição (ARAAN) |
Para realizar a solicitação, o profissional interessado deve Acessar o Autoatendimento -> Clique aqui para o passo a passo e escolher o tipo de requerimento: REQ.ANOTAÇÃO -
Enviar a documentação necessária devidamente preenchida e assinada (Solicitação de Anotação de Responsabilidade, Termo de Compromisso RT e comprovante de vínculo válido).
Prazo para análise da solicitação é de até 30 dias úteis a contar da data do protocolo. Em caso de diligência, o prazo começa a ser contado a partir da regularização da pendência.
Para Anotação de Responsabilidade (ART ou ARAAN), a Pessoa Jurídica deverá possuir inscrição junto ao CRN/1 (registro ou cadastro, conforme a atividade da empresa).
Não há custos para emissão do documento.
Emissão de Anotação de RT PNAE
No caso de RT do PNAE, deverá ser selecionada a opção REQ.ANOTAÇÃO - SOLICITA RT PNAE
Prazo para análise da solicitação é de até 30 dias úteis a contar da data do protocolo. Em caso de diligência, o prazo começa a ser contado a partir da regularização da pendência.
Não há custos para emissão da Anotação de RT PNAE.
Importante: Após a emissão da Anotação RT, o profissional deverá acessar o SIGPNAE para validar o vínculo perante o FNDE.
Copyright © 2021 CRN - 1 Conselho Regional de Nutrição - 1ª Região. Todos os direitos reservados.
Sede CRN-1- Brasília-DF
SCN - Qd. 1 – Bl. E – Ed. Central Park - Sala 1.611 Asa Norte - Brasília-DF - CEP 70711-903
Telefone: (61) 3328-3078
E-mail: crn1@crn1.org.br
Horário: Das 8h30 às 12h e das 13h às 17h (segunda a sexta-feira)
Delegacia de Mato Grosso
Av. Rubens de Mendonça n° 990 - Ed. Empire Center, sala 502 Bairro Baú - Cuiabá-MT - CEP: 78008-000
Telefone: (65) 3052-8380
Horário: Das 8h30 às 12h e das 13h às 17h (segunda a sexta-feira)
Delegacia de Goiás
Av. Dep. Jamel Cecílio, Quadra B-27 Ed. Brookfield Towers Sala 707 (torre A) Jardim Goiás – Goiânia - GO - CEP 74810-100
Telefone: (62) 3225-6730
Horário: Das 8h30 às 12h e das 13h às 17h (segunda a sexta-feira)
Delegacia de Tocantins
Quadra 101 Sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado, Lt. 03, Sl. 505, Ed. Executivo Carpe Diem, Centro – Palmas-TO – CEP 77015-002
Telefone: (63) 3217-2406
Horário: Das 8h30 às 12h e das 13h às 17h (segunda a sexta-feira)
