Para informações sobre primeira inscrição definitiva ou provisória, clique aqui.
Para informações sobre baixa temporária/cancelamento de inscrição, clique aqui.
O requerimento de baixa temporária ou cancelamento de inscrição é realizado online, sem a necessidade de deslocamento para atendimento presencial, presumida a boa-fé das informações prestadas, mediante declaração do profissional que os documentos apresentados são verdadeiros. Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF, de até 5mb cada, pelo Autoatendimento, na aba "Protocolo de Requerimento" (após acesso com inscrição e senha).
Trata-se da possibilidade de suspensão temporária da inscrição (definitiva ou provisória), ao profissional que não estiver atuando na área. A baixa temporária será concedida pelo prazo de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por igual período a requerimento do interessado antes do vencimento do prazo. Caso não seja solicitada a prorrogação a inscrição será cancelada automaticamente.
Quando do restabelecimento da inscrição, o profissional deve solicitar a reativação (instruções no próximo tópico desta página) e deverá pagar a anuidade correspondente aos duodécimos relativos ao período não vencido do exercício e débitos anteriores, se houver.
Se solicitado até 31 de março acompanhado da documentação completa e adequada, a anuidade do ano corrente será isenta. Se solicitado após 31 de março, a anuidade será calculada pelo valor proporcional ao número de meses de exercício em curso.
Como solicitar a baixa temporária? Tutorial Requerimento de Baixa Temporária
Para requerer, acesse o Autoatendimento CRN/1
Trata-se da possibilidade de cancelamento da inscrição ao profissional que tenha encerrado (em definitivo) suas atividades profissionais, mediante declaração que o confirme em requerimento próprio.
Importante: no caso de retorno às atividades profissionais deverá ser apresentado um novo requerimento e não será possível manter o número de inscrição anterior.
Como solicitar o cancelamento da inscrição? Tutorial Cancelamento de Inscrição
Para requerer, acesse o Autoatendimento CRN/1
Todos os documentos devem ser digitalizados em formato PDF antes de serem anexados, garantindo a qualidade e legibilidade do documento:
O prazo para conclusão da solicitação é de até 20 (vinte) dias úteis, contados da data do protocolo, não sendo contabilizado o período de resolução de diligências pelo requerente (ex.: não devolução da carteira profissional ou baixa de vínculo trabalhista). O não cumprimento das diligências no prazo de 30 dias resulta em indeferimento da solicitação, mantendo a inscrição ativa até que seja solicitado novamente e haja resolução das diligências.
Quando a baixa temporária ou cancelamento for concedido, será enviado um e-mail com ofício informando. Fique atento(a) aos seus e-mails, inclusive a caixa de spam/lixo eletrônico.
Atenção: Protocolos em diligência sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias a contar da data do requerimento, ou 30 (trinta) dias a partir da diligência, serão cancelados!
Desemprego
Mudança de profissão
Afastamento por doença
Aposentadoria
Mudança para o exterior
Mestrado/Doutorado
Outros
Trata-se da possibilidade de reativação da inscrição que se encontra em baixa temporária.
Como fazer o requerimento? Tutorial Requerimento de Reativação
Para requerer, acesse o Autoatendimento
Quando do restabelecimento da inscrição, o profissional deverá pagar a anuidade correspondente aos duodécimos relativos ao período não vencido do exercício.
O profissional deve se responsabilizar pelo acompanhamento do protocolo, pois o CRN-1 não envia e-mail informando a diligência, apenas atualiza na tramitação de seu requerimento.
Para acompanhar seu requerimento, acesse o Autoatendimento, faça login com inscrição e senha, clique no botão "Acompanhamento de Protocolo" no menu esquerdo e selecione o protocolo desejado.
Se faltar algum documento, a pendência (diligência) ficará registrada na tramitação do protocolo. Se houver diligência, clique em "Enviar documentação" e inclua os documentos solicitados. Se não houver, o campo "Enviar documentação" estará desativado e basta aguardar a finalização dos procedimentos internos.
Observações:
Atenção: Protocolos em diligência sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias a contar da data do requerimento, ou 30 (trinta) dias a partir da diligência, serão cancelados!
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