No último dia 19 de setembro a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 34/2015, que altera a rotulagem de transgênicos no Brasil.
De acordo com a proposta, apenas alimentos e rações que contenham 1% ou mais de OGMs (organismos geneticamente modificados) em sua composição, detectados em análise, serão obrigados a informar a presença do ingrediente. Contudo, o símbolo “T” será removido dos rótulos de todos os produtos.
Tal aprovação representa um enorme retrocesso e fere diretamente os direitos das pessoas de terem informações claras e precisas a respeito de suas escolhas alimentares e representa um risco à segurança alimentar e nutricional da população, bem como à sustentabilidade da agricultura orgânica, familiar e agroecologia.
O Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC, que desde 2008 mantém uma campanha contra o fim da rotulagem de transgênicos, considera que a análise é imprecisa e pode mascarar a quantidade de OGM nos alimentos. “Alguns produtos poderiam alegar que são livres de transgênicos, mesmo contendo o ingrediente, simplesmente porque o procedimento não detectou a presença de OGMs”, afirma Igor Britto, advogado do Instituto.
Ainda segundo Britto, os senadores esconderam da população a intenção de realizar a votação, e aproveitaram da ausência de parlamentares da oposição para que o PL fosse aprovado. “Ignoraram todos os protestos e repúdios registrados por dezenas de milhares de consumidores, estudiosos e órgãos públicos de todo o país.” A proposta foi aprovada a partir de uma manobra conhecida como extrapauta. Com a ação, o relator do PLC na comissão, senador Cidinho Santos, apoiado por outros parlamentares, conseguiu incluir o projeto na discussão do dia, sem que estivesse na pauta oficial, que é divulgada com dois dias de antecedência.
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais, atualmente presidida pela senadora Marta Suplicy.
T no rótulo
Não é a primeira vez que uma manobra tenta retirar o símbolo T das embalagens. No final de agosto, por exemplo, a imprensa divulgou que o presidente Michel Temer poderia assinar a qualquer momento um decreto, preparado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para retirar a obrigação de uso do símbolo T no rótulo dos alimentos e rações animais.
Na ocasião, o Conselho Federal de Nutricionistas enviou à Presidência da República uma carta aberta repudiando a possibilidade de edição do decreto em questão.
Fonte: Idec
