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Consea aprova documento com recomendações sobre transgênicos

O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), do qual o Idec organismos geneticamente modificados) e agrotóxicos no Brasil.
Divididas em três eixos, as sugestões apresentadas no documento foram: Acesso às sementes; riscos à produção e consumo sustentáveis de alimentos e aos direitos dos agricultores e; processos decisórios e de regulamentação sobre biossegurança. De acordo com o Consea, essa é uma forma de aumentar a disponibilidade de sementes convencionais frente ao aumento de variedade de transgênicos ofertada.
De acordo com a pesquisadora do Idec, Ana Paula Bortoletto, o documento aborda de maneira clara e precisa os principais problemas relacionados à produção e comercialização de transgênicos no Brasil. Entre as propostas do Consea, destaca-se o fim da obrigatoriedade de cadastramento de sementes crioulas (tradicionais) no Registro Nacional de Cultivares do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) – que tem sido um obstáculo à adoção dessas sementes em programas públicos. Além disso, o documento reforça a importância da agricultura familiar e indígena não só para a manutenção das variedades dessas sementes tradicionais, mas para a própria segurança alimentar e nutricional do país.
Outro ponto importante da discussão foi o avanço dos transgênicos no Brasil. Há também ênfase em medidas para evitar a contaminação, seja por transgênicos ou agrotóxicos, estabelecendo territórios totalmente livres desses métodos – como assentamentos de reforma agrária, terras indígenas, quilombolas – além da necessidade de a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) revisar suas frouxas regras de convivência entre cultivos tradicionais e transgênicos.
O Consea recomenda, ainda, a renovação da moratória internacional à tecnologia terminator – que gera safras estéreis, tornando os produtores sistematicamente dependentes dos fornecedores de sementes. Especificamente no que toca à pesquisa de transgênicos, o documento apoia investigações sobre alergias a OGMs e destaca a importância de que órgãos como CNPq, Capes e ATER viabilizem pesquisas sobre biossegurança e segurança alimentar.
Em relação ao risco para o consumidor, o Conselho pontua a necessidade de estudos independentes das empresas e devidamente publicados na literatura científica para formular as análises de risco, além de apontar para a urgência de barrar as variedades de soja e milho resistentes ao nocivo agente laranja, bem como reavaliar o milho transgênico NK603. A informação sobre OGMs também é lembrada pelo documento: deve-se garantir a rotulagem de alimentos derivados de transgênicos como forma de assegurar o direito de escolha ao consumidor – e isso inclui desde a derrubada de projetos na Câmara que visam acabar com esta obrigatoriedade até políticas públicas em educação e informação sobre os impactos e consequências dos transgênicos e agrotóxicos, para os mais diversos públicos (desde agricultores, consumidores, estudantes até gestores e profissionais da saúde).
O último eixo da carta é sobre os processos de regulação e controle social em biossegurança. Há um apelo pela transparência do processo de liberação dos transgênicos e agrotóxicos, com criação de banco de dados públicos e transmissão online de reuniões da CTNBio. O Consea também aponta a necessidade de ampla reformulação das instâncias decisórias sobre os temas da biossegurança, de forma a garantir participação mais ampla e menos centralização de poder na CTNBio.
Já em relação à prevenção e monitoramento, há a preocupação em impedir ações de marketing de transgênicos ainda não liberados comercialmente, bem como testes de campo que afetem a população sem aprovação de comitês de ética. O Consea destaca ainda a necessidade de assegurar o acompanhamento pós-liberação tanto de transgênicos quanto de criações de animais alimentados com os mesmos.
Fonte: http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/consea-aprova-documento-com-recomendaces-sobre-transgenicos#.U6BBXg0tWxQ.facebook
Autor: RedeNutri