A manifestação contra o Ato Médico, realizada na Esplanada dos Ministérios, mobilizou profissionais e estudantes de dez profissões regulamentadas da área da saúde. Caravanas vindas de várias regiões do Brasil vieram à Brasília demonstrar sua indignação contra esse projeto de lei que fere a autonomia das demais profissões da saúde.
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e o CRN-1 estiveram presentes por entender que a saúde deve ser tratada de forma multidisciplinar, não sendo privativa de uma única categoria profissional. Pela manhã, os manifestantes se concentraram em tendas montadas pelos conselhos federais das profissões regulamentadas e ouviram discursos e à tarde os representantes das entidades foram visitar os parlamentares para tentar convencê-los a alterar o texto para garantir a autonomia do exercício profissional.
O documento da Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde, também assinado pelo CFN, destaca que “as profissões da saúde não são contrárias à regulamentação da Medicina e compreendem a importância do fato de que todas as profissões precisam criar procedimentos de regulação de suas práticas. O que está em jogo é a defesa de garantia prevista no paradigma de integralidade em saúde, conquistada nas lutas da sociedade pela saúde coletiva e em regime público organizadas na política do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O que é o ato médico?
Ato médico é o projeto de lei de regulamentação da profissão da classe médica, que há 10 anos tramita no Congresso Nacional (Projeto de Lei do Senado nº 268/2002). O problema é que a redação desse PL torna privativo ao médico algumas atribuições que normalmente também são exercidas por outros profissionais, e mesmo por equipes multidisciplinares.
