Equipe do CRN-1 participa de atualização profissional no V Congresso do Sistema CFN/CRN

Entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, ocorreu o V Congresso do Sistema CFN/CRN, com debates que envolvem a atuação da categoria, tecnologia, ética e governança pública.

O primeiro dia de evento foi inaugurado com apresentação da pesquisa de perfil da categoria, promovida pelo CFN. O trabalho vai permitir que o sistema crie políticas e resoluções que contribuam para o desenvolvimento da Nutrição e dos profissionais.

Em seguida, ocorreu a mesa-redonda “Tecnologias na Formação e Atuação do Nutricionista”. A discussão foi dividida em dois temas que se correlacionam e discutem a incursão das ferramentas digitais na saúde. O nutricionista e assessor do Departamento de Saúde Digital e Inovação Ministério da Saúde, Rodrigo Silva Amaral, fez a exposição da “Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028”. O documento tem como propósito promover e sintetizar a revisão da Visão Estratégica e do Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital (PAM&A 2019 -2023).

O segundo expositor, o doutor em Ciências Sociais e Cientista de dados do Ministério da Saúde Ricardo Kaminski, explicou os fundamentos da inteligência artificial. Durante a explanação, foi demonstrado o funcionamento e a aplicação de IA em sistemas de Monitoramento de Políticas Públicas na área da saúde.  A presidente do CRN1, Raquel Adjafre, fez a mediação dos dois momentos.

Encaminhamentos de Denúncias do Exercício ilegal da Profissão do Nutricionista

Na segunda parte do primeiro dia de programação, a coordenadora da Unidade Técnica do CRN-9, Elisa Alves, participou da mesa-redonda “Encaminhamentos de Denúncias do Exercício ilegal da Profissão do Nutricionista”. A representante falou sobre a atuação do Grupo de Trabalho do CFN que vem tratando do tema. De acordo com a nutricionista, o grupo está trabalhando em um material técnico de orientação para Promotores de Justiça, com alertas sobre as consequências para a saúde da população das orientações nutricionais prestadas por pessoas sem formação adequada.

Em seguida, a exposição do tema seguiu com o Promotor de Justiça Ibrahim Jorge Nasser Saad, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apresentou os artigos da legislação brasileira que versam sobre as penalidades àqueles que praticam uma profissão ou atividade da área da saúde sem a devida habilitação – como charlatanismo e curandeirismo.

Finalizando este momento, quem falou ao público presente foi o delegado Rodrigo Freitas Carbone, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), apresentando o tema “Ações em conjunto com a Polícia Civil na investigação do Exercício Ilegal”. O delegado explicou sobre seu trabalho diário, apurando denúncias e realizando operações para responsabilizar falsos profissionais, ou mesmo Nutricionistas que cometem crimes no exercício de sua profissão.

Sobre a LGPD

Continuando a programação, quem palestrou foi a professora Bruna Fabiane da Silva, Consultora de Conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), apresentação que teve a mediação de Vinícius Bonfim, coordenador da Unidade de Tecnologia da Informação (UNITI) do CFN. A exposição focou no papel da privacidade dos dados, dispostos em meio físico ou digital, nos processos de governança, e como conselheiros e funcionários dos conselhos devem estar atentos a esses procedimentos.

Encerrando o primeiro dia do V Congresso Nacional do Sistema CFN/CRN, os CRNs 1, 2, 3 e 4 apresentaram suas experiências exitosas para o público. Marcela Mendonça, Gerente da Fiscalização do CRN-1, compartilhou os pontos positivos do processo de digitalização dos processos para o trabalho dos fiscais do Conselho.

Relação entre conselhos profissionais e Tribunal de Contas

Após o intervalo, a programação contou com a palestra do Ministro-Substituto Emérito do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz de Carvalho, que apresentou o tema “O papel do TCU frente aos Conselhos Profissionais – práticas de gestão e governança”. A moderadora da apresentação foi a nutricionista Carmem Franco, conselheira federal e coordenadora da Comissão de Comunicação do CFN. O ministro falou sobre a importância do trabalho dos conselhos, destacando sua relação com o órgão de controle externo do Governo Federal, que vem se estreitando nos últimos anos.

Mesa Redonda debate valorização do nutricionista nas políticas públicas

Nesta quarta-feira (2/8), o V Congresso Nacional do Sistema CFN/CRN iniciou com a Mesa Redonda sobre “Como promover a valorização do Nutricionista nos Programas e Políticas Públicas?”.  A mediação foi do conselheiro federal Alexsandro Wosniaki, diretor tesoureiro do CFN.

Na primeira fala, o auditor fiscal Marcelo Naegele, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, ressaltou o cenário atual do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Com cerca de 5 milhões de trabalhadores participantes e um orçamento de R$ 190 bilhões/ano, o PAT está em constante alteração e, conforme o palestrante, é preciso retomar o que realmente interessa que é o aspecto nutricional e, portanto, o papel do nutricionista é fundamental. “A parceria entre Ministério e Sistema dos Conselhos é possível e minha mensagem para vocês é que o Programa está sendo valorizado dentro do Ministério”, concluiu ele.

A nutricionista Michele Lessa de Oliveira abordou os desafios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na conjuntura atual e a expansão da atuação do nutricionista. Especialista na área e servidora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde 2008, Michele destacou a importância do nutricionista em várias áreas dentro do Programa, desde a criação e aplicação da legislação, passando pela formulação dos parâmetros da alimentação, da execução no dia a dia, até na elaboração de materiais de apoio à categoria, como planejamento de cardápio, compras na Agricultura Familiar e da atuação do profissional nas unidades escolares.

Outra fala desta Mesa Redonda foi da nutricionista Kelly Poliany de Sousa Alves, da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde. Ao iniciar destacando as consequências da insegurança alimentar para a saúde e nutrição, ela mostrou o quadro complexo de atenção nutricional que inclui problemas como a obesidade, as doenças crônicas não transmissíveis, a desnutrição – com registro de redução, mas ainda prevalente em populações vulneráveis – e a carência de micronutrientes, persistente em crianças e mulheres.

O último tema desta Mesa Redonda foi sobre a atuação do nutricionista no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), onde estão cerca de 2 mil profissionais. A diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Patrícia Gentil, fez uma participação virtual e falou sobre os desafios das políticas públicas de combate à fome que tem um olhar das vulnerabilidades. “Estamos construindo políticas mais equitativas, que conheçam a diversidade, assim como avaliam desde as mudanças climáticas e os efeitos na agricultura até a atenção à urbanização, com um contingente populacional que promove a fome nas grandes cidades”, disse ela, destacando a importância dos nutricionistas neste conjunto de obstáculos.

Inclusão e Diversidade em pauta no Sistema CFN/CRN

“Como podemos avançar para um Sistema mais acolhedor?” Essa foi a pergunta que norteou o início dos trabalhos na tarde do 2° dia do V Congresso Nacional do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas. A nutricionista Thaís Borges, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), trouxe a perspectiva de uma prática profissional do Nutricionista a partir da Inclusão. Em sua fala, ela apresentou o modelo biopssicossocial da deficiência, compreensão de que a deficiência parte de uma condição de saúde que gera deficiência dentro de fatores contextuais. Thaís explicou que esse modelo de entendimento da deficiência é “uma integração dos modelos médico e social”.

Thaís ainda apresentou expressões capacitistas presentes em nosso cotidiano e ainda apresentou as iniciativas de inclusão do Sistema CFN/CRN. Entre elas, as mentorias no Telegram, e o e-book “Diversidade na prática do nutricionista”, do CRN-6, e o “Guia de cuidado e atenção nutricional à população LGBTQIA+”, do CRN-1.

Para finalizar, Thaís destacou que o primeiro passo para se tornar uma pessoa inclusiva é o compromisso com seu processo pessoal. “É a implicação, a reflexão de como estamos lidando com o diferente de nós”, explicou.

Mesa-redonda: Relações Político-institucionais do Sistema CRN/CFN.

Fluxo do processo legislativo e projetos de interesse do CFN em tramitação no congresso – Gerlane Alves.

A assessora parlamentar do Conselho Federal de Nutricionista, Gerlane Alves, iniciou a fala abordando a diferença entre Lobby e Advocacy. Na qual Lobby tem foco na representação de interesses específicos e negociação direta com tomadores de decisão para influenciar políticas e regulamentações, e o advocacy abrange a defesa de causas e questões sociais mais amplas, visando promover mudanças positivas e impactar a sociedade como um todo.

Após esse momento, foi apresentado aos congressistas os Projetos de Leis que atualmente tramitam no Congresso Federal sobre a Nutrição: Piso salarial (este é o mais discutido), exercício ilegal da profissão, EAD na Saúde, Tributação Ultraprocessados, PNAE (ACT/FIAN e OAÊ), exames laboratoriais, Imposto de Renda, Acupuntura, entre outros.

PL 5056/2013 TND – PL que trata sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, mudança do projeto original, que tramita há10 no Congresso Federal. Foi feito um resumo das atividades da assessoria parlamentar na prática sempre com o foco na objetividade da tramitação dos projetos de leis de interesses dos profissionais nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética.

Com informações: CFN, CRN-1, CRN-3, CRN-4, CRN-5, CRN-6, CRN-7, CRN-8, CRN-9, CRN-10 e CRN-11