Posicionamento sobre o Ato Médico

O Sistema CFN/CRN tem participado ativamente das mobilizações e discussões relativas ao Ato Médico desde 2002 e teve atendida grande parte de suas reivindicações, abolindo os artigos da versão original que prejudicavam o exercício profissional do nutricionista.
Apesar de não afetar diretamente os nutricionistas, o Ato Médico retira a autonomia de outras profissões regulamentadas da área da saúde.
Como a versão do projeto de lei aprovada pelo Senado Federal nesta semana não foi sancionada pela presidenta Dilma, ainda há tempo para buscar reverter os artigos polêmicos.
Assim, é importante que nutricionistas e acadêmicos do curso de Nutrição participem das mobilizações que estão sendo organizadas em várias cidades.
 
Publicamos a seguir a nota oficial do Conselho Federal de Nutricionistas sobre o Ato Médico.
 
“Para o CFN e demais entidades que representam os profissionais de saúde, o PL 268/02, conhecido como Ato Médico, aprovado pelo Senado Federal em 18/6,  é um retrocesso para a qualidade dos serviços prestados à população, apesar de ter preservado as atribuições do nutricionista previstas na Lei 8.234/91 e reconhecido sua competência para realizar o diagnóstico nutricional.
 
Para o CFN, a prestação de serviços de saúde, centralizada na figura do médico, desconsidera os princípios de equidade, integralidade e universalidade que fundamentam o trabalho da equipe multiprofissional no SUS. O CFN continua empenhado na luta para reverter os prejuízos decorrentes desse projeto e para que seja vetado pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
 
Élido Bonomo – Presidente do CFN”