O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), existente desde 1955, funciona através da transferência de recursos financeiros para os estados e municípios, destinados a suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos da rede pública de educação básica e também à implementação de ações de educação alimentar e nutricional nas escolas. Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é considerado um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo e o único com atendimento universalizado.
O papel do nutricionista
Apesar do Programa contar com nutricionistas desde sua criação, foi somente em 2006 que a presença desse profissional, como Responsável Técnico pelo Programa, bem como integrante do quadro técnico em todas as Entidades Executoras, tornou-se obrigatória por lei.
E não poderia ser diferente, pois dentro do PNAE o nutricionista tem papel fundamental e bastante abrangente, atuando em vários níveis da gestão do programa, tais como:
– planejamento de cardápios, levando em consideração os diferentes aspectos da comunidade escolar a ser atendida, como por exemplo hábitos alimentares regionais;
– gestão de compras, sendo que, no mínimo 30% do valor do repasse deve ser investido na aquisição de produtos da agricultura familiar ;
– treinamento e reciclagem de merendeiras e equipes de cozinha;
– supervisão do cumprimento do cardápio e do controle higiênico e sanitário;
– testes de aceitabilidade;
– avaliação nutricional dos estudantes, para um amplo entendimento não só das condições de saúde das crianças, mas também do seu impacto direto sobre desenvolvimento, nível de aprendizagem, grau de retenção e também na evasão escolar;
– planejamento e execução de ações de Educação Alimentar e Nutricional;
E além dessas atividades gerenciais, o nutricionista também é o profissional habilitado para cumprir certas atividades operacionais, inerentes a qualquer serviço de alimentação coletiva, como recebimento de produtos, armazenamento e controle de estoque de gêneros alimentícios, pré-preparo, peparo e distribuição das refeições, controle de qualidade, dentre outros.
Para saber mais sobre a legislação que trata da exigência do nutricionista no PNAE e suas atribuições, acesse:
Lei nº 11.947/2009
Resolução CFN nº 465/2010
Fonte: Portal FNDE
