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Projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos restringe alimentos não saudáveis no ambiente escolar

  • 26 de abril de 2013
  • crn1

O poder público pode ser obrigado a promover ações de incentivo à alimentação saudável de crianças e adolescentes. É o que determina projeto de Gim Argelo (PTB-DF), aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O objetivo do PLS 294/2012 é reduzir o consumo de alimentos com elevados teores de gordura saturada, gordura trans, sódio e açúcar, assim como de bebidas de baixo valor nutricional. Para isso, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre as medidas a serem adotadas, o senador sugeriu o controle da publicidade dos alimentos não saudáveis, ­especialmente daquela voltada para o público de crianças e jovens; a adoção de normas de rotulagem de alimentos que garantam as informações indispensáveis para orientar escolhas mais saudáveis; e a restrição da oferta de alimentos não saudáveis no ambiente escolar.
O combate ao problema da obesidade e às doenças dela decorrentes, argumentou Gim ao apresentar o projeto, exige formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância. Para ele, cabe ao poder público incentivar a formação desses hábitos, pois a Constituição prevê que a garantia do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes é missão do Estado.
 
 
Fonte: Jornal do Senado