Projeto de lei visa a regulamentação de suplementos nutricionais no país

Com o envelhecimento da população, são crescentes os gastos de saúde com doenças crônicas como diabetes e hipertensão. Nesse contexto, é percebido que os brasileiros tentam estabelecer uma rotina de atividade física e buscam cada vez mais o equilíbrio em sua alimentação, visando a prevenção de doenças e à promoção da saúde. Dentro deste cenário, os suplementos alimentares e nutricionais, no sentido mais amplo da categoria, que inclui os suplementos para atletas, ganham, então, cada vez mais sentido, principalmente quando analisado o panorama alimentar atual.
O Projeto de Lei 233/14 de Suplementos Alimentares, inédito no País, de autoria do Senador Cícero Lucena (PSDB-PB), busca harmonizar e desfragmentar a legislação que regula o setor de suplementos alimentares no Brasil, com a proposta de defesa e proteção da saúde individual e coletiva, como também assegurar uma ação sistêmica no processo de regulamentação de políticas voltadas para o setor.
“A criação dos órgãos reguladores representou um grande avanço institucional, porém, este não foi capaz de resolver uma parte da regulação de alimentos no Brasil, que ainda está bastante vinculada à legislação da década de 1970. Há necessidade, agora, de um esforço de atualização do quadro normativo legal que incide sobre o setor de suplementos alimentares, para que as normas vigentes possam incorporar os avanços técnicos e científicos verificados nas últimas décadas, nesse amplo campo econômico e sanitário, representado pelos suplementos alimentares e nutricionais”, declara o presidente da Brasnutri, Synésio Costa.
“O cotidiano do brasileiro muda a cada década e é necessária sua readaptação alimentar à rotina diária. O Decreto-Lei n. 986, que institui normas básicas sobre alimentos foi publicado em 1969, há mais de quatro décadas. É evidente que nesse tempo, os hábitos e as atividades rotineiras das pessoas mudaram bastante ”, afirma.
Os benefícios do Projeto de Lei para a população – Permitir a fabricação de produtos com uma demanda crescente do mercado consumidor, aproximando a regulação nacional da regulação adotada em outros países e, ao mesmo tempo, respeitando as peculiaridades nacionais. Aproximar a legislação brasileira das normas legais de outros países, permitindo a comercialização legal de produtos seguros, a inovação na indústria e a proteção dos consumidores, pois os produtos conhecidos como suplementos alimentares e nutricionais (ou, como denominados em outros países, food supllements ou dietary supplements ) são atualmente comercializados no Brasil com diferentes designações e classificações, levando a um cenário regulatório inseguro e confuso, onde as definições se sobrepõem, confundindo o consumidor, o setor regulado e até mesmo os agentes de vigilância sanitária.
Esses produtos, a depender de sua composição, têm finalidades diversas, com composições e público alvo tão diferentes como abrangentes. A regulação de cada tipo específico de produto leva à existência de muitos regulamentos técnicos, que não conseguem ser atualizados, de forma a “cobrir” toda gama de produtos, na velocidade necessária para acompanhar o desenvolvimento, a inovação tecnológica e as descobertas da ciência.
A proposta prevê ainda o uso e a associação de diversos ingredientes na composição dos suplementos alimentares e nutricionais. Além das vitaminas e minerais, já comercializados no Brasil como ingredientes comuns, é previsto no Projeto de Lei, o emprego de outros nutrientes e não nutrientes igualmente importantes, mas não previstos na regulamentação de alimentos.
Outra questão abordada no Projeto de Lei, se refere a proibir a importação, por meio de comércio eletrônico usando sites hospedados fora do Brasil (.com), de suplementos alimentares e nutricionais que não estão liberados pela Anvisa. “Esta decisão oferece uma possibilidade de fiscalizar e estruturar a ordem econômica, uma vez que a compra livre de suplementos pela internet tem se tornado uma prática constante. A proibição e o monitoramento do mercado visa beneficiar os consumidores, com o objetivo de proteger a saúde da população e garantir a segurança sanitária dos produtos, em qualquer canal de distribuição e tornar a concorrência mais leal ”, declara Synésio Costa.
Fonte: Brasnutri – Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais