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A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promoveu hoje, 19 de maio, audiência pública para discutir a implementação da Lei 11.947/2009, que regulamentou a alimentação escolar. Segundo a conselheira Lorena Chaves, que esteve na audiência pública, foi possível mostrar avanços importantes no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e os desafios para os nutricionistas que atuam nessa política pública.
Para o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor do pedido da audiência pública, “a Lei 11.947/2009 representou uma profunda e positiva mudança na implementação do direito à alimentação escolar”. No entanto, acredita que é preciso avaliar as dificuldades enfrentadas na aplicação da lei. Entre elas, a inclusão da educação alimentar e nutricional nos currículos, o fortalecimento do controle social sobre a alimentação escolar e a melhora da infraestrutura municipal de transporte e armazenamento dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar.
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