Consulta pública sobre funcionamento de laboratórios

Está disponível no website da Anvisa (www.anvisa.gov.br) a Consulta Pública nº 16, de 23 de março de 2011, a respeito da proposta de regulamentação sobre o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam ensaios em produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária. O texto é uma proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) e define os requisitos mínimos necessários para o funcionamento de um laboratório analítico.

Por se tratar de um tema de relevante importância para a saúde pública, solicitamos a todos os interessados que participem, avaliando a proposta apresentada e enviando suas contribuições para a Anvisa. As sugestões serão devidamente avaliadas e utilizadas para a melhoria da proposta de Resolução. As contribuições deverão ser enviadas por escrito, no formato do Formulário para Envio de Contribuições em Consulta Pública (disponível em http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/formulario.doc), para o e-mail cp16.2011@anvisa.gov.br, por FAX (61-3462-5469) ou via postal, no seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública
SIA Trecho 5, Área Especial 57
Brasília- DF          CEP 71.205-050

Ressaltamos que as contribuições deverão ser enviadas no formato do formulário citado acima, para facilitar a consolidação das informações após o fechamento da consulta pública. Além disso, aqueles que desejarem enviar suas contribuições por e-mail deverão utilizar somente o endereço eletrônico citado (cp16.2011@anvisa.gov.br).
A consulta pública foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23/03/2011 e o prazo de encerramento é de 60 dias, contados a partir da sua publicação.

Fonte: Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública /GGLAS/ANVISA