EAD em Saúde: aberta Consulta Pública para analisar o tema

CFP elabora material para subsidiar propostas feitas por nutricionistas na Consulta Pública

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), abriu consulta pública para analisar a proposta de alteração em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação à distância na área da saúde. A proposta quer discutir e abrir diálogo com diversos setores da sociedade, principalmente pela ampliação da participação social na revisão da regulação da modalidade de Educação a Distância no ensino superior.

Visto a importância do tema, a Comissão de Formação Profissional (CFP) do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) organizou um material de apoio para que os nutricionistas possam embasar suas contribuições para a consulta pública. O material está disponível no link: https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2023/11/SEI_CFN-1349004-CFN-Of%C3%ADcio-Circular.pdf

O prazo para enviar propostas acaba no dia 20 de novembro.

Linha do tempo

O MEC apresentou duas propostas que apontam para uma política de EaD voltada à qualidade da oferta e valorização do campo de prática. A primeira, visa elevar os critérios de qualidade que condicionam a oferta de cursos nessa modalidade. Isso porque o intuito é aumentar a exigência do conceito institucional (CI-EaD) para as instituições que pretendem ofertar cursos EaD.

A segunda, que remete à valorização do campo de prática, entende que cursos nessa modalidade sejam autorizados somente quando a exigência de componentes curriculares presenciais não representar carga horária expressiva do curso. Dessa forma, a proposta estabelece que apenas os cursos que tiverem carga horária presencial obrigatória inferior a 30% da carga horária total poderão ser ofertados em EaD.

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) definirão o volume de atividades a ser realizadas, seja de forma presencial, seja à distância. Além disso, orientarão quais cursos de graduação poderão ser autorizados na modalidade EaD.

Essa proposta implicaria na proibição da oferta dos cursos de Nutrição, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia e de outros 12 em EaD. Sendo esses Biomedicina, Ciências da Religião, Educação Física (bacharelado), Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia/Engenharia Geológica, Medicina, Oceanografia, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional.

A consulta pública permitirá que a sociedade se manifeste sobre a pertinência das propostas iniciais consolidadas no âmbito do MEC. Assim, essas propostas representam um ponto de partida em um processo de revisão das normas relacionadas à EaD. O objetivo é melhorar a qualidade da oferta e garantir a valorização do campo de prática. Entretanto, ressalta-se que as propostas não abrangem todos os aspectos da modalidade EaD, como cursos de licenciatura, polos de apoio presencial e pós-graduações lato sensu.

Nutricionista, participe da consulta pública e contribua com seus comentários. Acesse o conteúdo disponível no site Participa Mais Brasil. Logo após clique nos balões ou parágrafos correspondentes às propostas que deseja analisar. Sua participação é fundamental para moldar o futuro da EaD na educação superior brasileira.

Unidade de Imprensa e Comunicação do Conselho Federal de Nutricionistas