CRN-1 cobra adequação urgente do quadro de nutricionistas na rede pública de saúde do DF

O Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1) encaminhou em dezembro, ofício à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) solicitando, com urgência, a adoção de providências administrativas para a adequação do quadro técnico de nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética da rede pública. O documento reúne um histórico de mais de uma década de solicitações formais e aponta a persistência de um déficit expressivo de profissionais, com impactos diretos na qualidade e segurança da assistência à saúde.

Histórico

Desde 2014, o Conselho vem alertando a SES-DF sobre a insuficiência de nutricionistas. Naquele ano, um levantamento da própria Gerência de Nutrição da secretaria indicava um déficit de aproximadamente 302 profissionais. Apesar das reiteradas manifestações, os concursos realizados ao longo dos anos ofertaram quantitativos considerados muito abaixo da real necessidade do sistema público de saúde.

Em 2016, após reuniões técnicas, foi constatada a carência de 170 nutricionistas e 109 técnicos em nutrição e dietética. Em 2017, novas solicitações resultaram na nomeação de 13 nutricionistas e 38 técnicos. No entanto, fiscalizações posteriores demonstraram que o problema persistia: em 2018, o déficit nas unidades hospitalares ainda era de 131 nutricionistas.

O CRN-1 ressalta que o último concurso público com vagas para essas categorias teve sua validade expirada em dezembro de 2018. Aposentadorias e exonerações agravaram o cenário, sem a devida reposição de profissionais. Em 2021, após a retomada das ações fiscais no período pós-pandemia, novo levantamento revelou a falta de 193 nutricionistas de 20 horas semanais e 96 técnicos em Nutrição e Dietética, distribuídos entre atenção primária, ambulatorial e hospitalar.

Denúncias

Mesmo após novos ofícios e pedidos de atualização de dados, as respostas recebidas não apresentaram informações suficientes para um adequado dimensionamento da força de trabalho. O CRN-1 tem recebido denúncias de irregularidades decorrentes da insuficiência de profissionais, apuradas por ações de fiscalização.

O tema foi levado ao conhecimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em 2024, o Conselho prestou informações técnicas ao órgão e participou de reuniões institucionais para tratar da carência de nutricionistas. Em março de 2025, representantes do CRN-1 voltaram a manifestar a urgência da situação durante audiência pública motivada por denúncias no Hospital de Planaltina.

Impactos na assistência à saúde

O CRN-1 reforça que nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética são profissionais essenciais em todos os níveis de atenção à saúde. Entre suas atribuições estão a promoção da alimentação saudável, a prevenção de agravos nutricionais, a recuperação do estado nutricional de pacientes e a redução de complicações clínicas e do tempo de internação hospitalar.

A insuficiência desses profissionais compromete a qualidade do cuidado prestado, amplia riscos sanitários e assistenciais e impacta diretamente a segurança do paciente e a efetividade das políticas públicas de saúde.

Solicitação do CRN-1

O CRN-1 solicita que a SES-DF adote providências efetivas para a adequação do quadro técnico, incluindo a realização prioritária de concurso público com número de vagas compatível com a demanda além de outras medidas necessárias para suprir o déficit histórico. O Conselho também pediu que a pasta informe formalmente as ações adotadas ou planejadas, para fins de acompanhamento institucional e cumprimento de suas atribuições legais de fiscalização do exercício profissional.

Resposta da SES-DF

No dia 27 de janeiro, a SES-DF respondeu o ofício. Informou que o tema vem sendo acompanhado pelas áreas técnicas, especialmente pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, responsável por estudos de dimensionamento da força de trabalho com o objetivo de identificar necessidades assistenciais e subsidiar o planejamento institucional.

A pasta destaca que há uma instrução processual em andamento voltada ao planejamento de concursos públicos e provimento de cargos efetivos para o exercício de 2026. Recentemente foi publicada autorização para a realização de concurso público para a carreira de Especialista em Saúde do Distrito Federal, com quantitativo de vagas imediatas e cadastro reserva. Segundo a SES-DF, o certame encontra-se em fase de constituição de grupo de trabalho.