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O CRN-1, no uso de suas atribuições legais de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional assegurando a saúde da população por bons serviços prestados em Nutrição, desde 2008 vem alertando sobre a necessidade de um quadro técnico de nutricionistas compatível para execução do Programa de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) e solicitando a devida regularização da situação vivenciada.
Como as solicitações oficiais não tinham sido atendidas, entre 2009 e 2010 foram lavrados documentos de notificação e auto de infração contra a SEE-DF até que, em 2011, foi realizado concurso público para provimento do cargo de nutricionistas para aquela Secretaria e nomeados 50 profissionais.
Em abril deste ano a fiscalização do CRN-1 constatou que o quadro técnico oficial da SEE/DF era de 36 nutricionistas, mas que efetivamente apenas 30 nutricionistas atuavam. foi realizado novo dimensionamento e constatado que o déficit atual é de 206 nutricionistas – conforme a Resolução CFN n°465/2010, e considerando os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2012, o número de nutricionistas recomendado para o Distrito Federal é 236 profissionais.
Diante desse quadro, CRN-1 entende que é necessária a contratação urgente de nutricionistas para a adequação do quadro técnico e atendimento da demanda, a fim de que o direito à educação, saúde e alimentação dos alunos atendidos pelas escolas públicas do DF seja assegurado. Sendo assim, reiterou suas solicitações à SEE/DF a fim de que se promovam meios mais eficazes para resolução do problema em questão.
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