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CRN-1 coleta assinaturas por Projeto de Lei em defesa da saúde

  • 27 de maio de 2013
  • crn1

O Sistema CFN/CRN, em apoio ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, está recolhendo assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular que tem por objetivo assegurar o repasse EFETIVO E INTEGRAL DE 10% DAS RECEITAS CORRENTES BRUTAS DA UNIÃO para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar número 141, de 13 de janeiro de 2012. o abaixo assinado de
 
“Entendendo a necessidade de definitiva priorização da saúde pelos governos, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação destes recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.
 
Sendo assim, este documento será encaminhado à Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 61, parágrafo segundo da Constituição Federal Brasileira.”
O Conselho Federal e os Regionais estarão recolhendo assinaturas desse abaixo assinado, que precisa coletar de 1,500 milhões de assinaturas em prol de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que tem como objetivo reafirmar a necessidade de fortalecer o SUS público, universal e integral.
Caso não possam se encaminhar a uma sede do Conselho, ajude a coletar assinatura imprimindo a petição no site: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=saude12