CRN-1 e SEDUC-TO fortalecem parceria pela alimentação escolar no Tocantins

Em visita a Palmas nesta segunda-feira (28), representantes do Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1) reuniram-se com a equipe da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (SEDUC-TO) para ampliar estratégias voltadas à qualificação da alimentação escolar e integrar a nutrição de forma mais efetiva ao currículo pedagógico das escolas públicas.

Participaram do encontro pela SEDUC-TO Marcus Tadeu Ribeiro de Barros (superintendente de Administração, Infraestrutura e Obras), Heline Lima (responsável técnica) e Celestina Maria Pereira de Souza (superintendente de Educação Básica). Representando o CRN-1 estiveram presentes a presidente Raquel Adjafre, a diretora secretária Milena Alves, a conselheira Lucília Cardoso Fialho, a gerente técnica Luíza Horta, a gerente de Fiscalização Marcela Mendonça e a nutricionista fiscal de Palmas, Lisandra Lustosa.

Fortalecimento do PNAE

O encontro destacou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como ferramenta essencial para a promoção da saúde e redução da sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS). A presidente do CRN-1, Raquel Adjafre, ressaltou a necessidade de parcerias sólidas para fortalecer o programa. “Devemos enfatizar que o PNAE é estratégico para a promoção da saúde e da qualidade de vida dos estudantes. O CRN-1 está à disposição para apoiar a gestão e a execução das ações relacionadas à alimentação escolar”, afirmou.

Entre os avanços, Marcus Barros apresentou o novo Manual Pedagógico de Contextualização com Currículo Escolar e Matriz de Referência do PNAE-TO, desenvolvido pela SEDUC-TO desde 2006 e com lançamento oficial previsto para os próximos dias. O manual propõe integrar a alimentação escolar ao conteúdo pedagógico, uma medida adotada diante da falta de nutricionistas em todas as unidades de ensino.

Com o apoio de pedagogos e professores, as escolas estaduais elaboraram um cronograma mensal para abordar temas de alimentação saudável em sala de aula. O CRN-1 elogiou a iniciativa e sugeriu divulgar a prática como exemplo de inovação e sucesso na gestão da alimentação escolar no Brasil.

Novas resoluções do CFN

Durante a reunião, o CRN-1 também apresentou as novas normas do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), que impactam diretamente a execução do PNAE:

• Resolução nº 788/2024: estabelece as atribuições do nutricionista no ambiente escolar;
• Resolução nº 789/2024: define parâmetros mínimos para a composição do quadro técnico em estados, municípios e Distrito Federal;
• Resolução nº 790/2024: dispõe sobre a atuação dos nutricionistas nas escolas federais.

As normativas reconhecem a necessidade de adaptação financeira e determinam um prazo de três a cinco anos para que as entidades alcancem a composição mínima de profissionais exigida. Raquel Adjafre destacou a importância de estratégias para reduzir a rotatividade de nutricionistas nas escolas, garantindo a qualidade e continuidade do serviço.

TND no contexto escolar

Outro tema abordado foi a regulamentação recente da profissão de Técnico em Nutrição e Dietética (TND). A gerente de Fiscalização do CRN-1, Marcela Mendonça, apresentou a Portaria nº 32/2024, que detalha recomendações para a atuação dos TNDs na alimentação escolar. A atuação desses profissionais busca apoiar as ações de segurança alimentar e nutricional nas escolas, complementando o trabalho dos nutricionistas responsáveis técnicos.

Avanços no Programa Catrapovos

A conselheira do CRN-1, Lucília Cardoso Fialho, apresentou os resultados do Programa Catrapovos em Tocantins, iniciativa que promove a alimentação escolar inclusiva para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Atualmente, 97 escolas, incluindo extensões, são atendidas pelo programa, que utiliza recursos do FNDE para a compra direta de produtos da agricultura familiar indígena e quilombola.

Apesar dos avanços, Lucilia alertou para a falta de orientações específicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre alimentação escolar para essas comunidades. Ela também relatou dificuldades como a exigência do uso de utensílios de vidro nas escolas, tema ainda sem regulamentação.

A presidente Raquel Adjafre se comprometeu a levar essas pautas ao FNDE e destacou que o CRN-1 já atua nessa frente por meio do Grupo de Trabalho de Saúde Indígena, que planeja realizar oficinas e elaborar uma proposta normativa para regulamentar a atuação de nutricionistas na saúde indígena, inclusive no âmbito da alimentação escolar.