Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estão disponíveis para a distribuição de alimentos, mas ainda são poucos os estados e municípios que fazem a distribuição da Alimentação Escolar. Por essa razão, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Movimento Sem Terra (MST), elaborou o Guia “Alimentação Escolar no contexto da pandemia da COVID-19”.
O guia compila legislação nacional e orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE). Aponta questões que devem ser observadas para a garantida do Direito Humano à Alimentação Adequada, tais como a garantia de compra de 30% da agricultura familiar, e a qualidade nutricional dos alimentos ofertados. Apresenta também boas experiências de implementação, estaduais e municipais, no Brasil e no mundo, bem como ações e notificações judiciais que já foram feitas pela exigibilidade deste direito.
Traz, ainda, orientações específicas para gestores, titulares de direito, e membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e Segurança Alimentar e Nutricional e Educação, com questões importantes de serem observadas no monitoramento da Alimentação Escolar em tempos de pandemia. Esperamos que seja uma boa contribuição para que os alimentos cheguem aos escolares, e também para a ação e pressão coletiva em lugares aonde há imobilidade por parte do poder público.
Acesse: Guia Covid-19 – Alimentação Escolar
Fonte: Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
