MEC abre consulta pública sobre cursos de graduação EaD

Contribua com a consulta pública sobre oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância.

A Portaria nº 1.838/2023 do MEC estabeleceu a iniciativa de participação social sobre a regulação da oferta de cursos superiores à distância. A consulta ficará aberta para participação social até 20 de novembro, conforme Aviso de Consulta Pública nº 1/2023.

Propostas

O MEC abre consulta pública e apresenta duas propostas. A primeira é aumentar a exigência do conceito institucional (CI-EaD) para as instituições que pretendem ofertar cursos EaD. A segunda entende que cursos nessa modalidade apendas deverão ser autorizados quando a exigência de componentes curriculares presenciais não representar carga horária expressiva do curso. Dessa forma, a proposta estabelece que apenas os cursos que tiverem carga horária presencial obrigatória inferior a 30% da carga horária total poderão ser ofertados em EaD.  Essa proposta implicaria a proibição da oferta de 16 cursos em EaD, entre eles nutrição e saúde coletiva

Conheça todas as informações sobre as propostas e participe da consulta pública pelo site: https://www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-a-distancia

Com informações: Assessoria de Comunicação Social do MEC