Nota Conjunta em apoio ao lockdown no Distrito Federal

Desde o início da pandemia a iniciativa Ação Conjunta COVID-19 buscou averiguar e fiscalizar as medidas adotadas no Distrito Federal em relação à contenção da pandemia causada pelo coronavírus. Composto por entidades representativas da saúde e de órgãos de fiscalização, o grupo realizou vistorias a órgãos da saúde, mediação junto ao Governo do Distrito Federal (GDF), denúncias ao sistema judiciário e providências no sentido de, por um lado, minimizar as irregularidades e seus efeitos para trabalhadoras e trabalhadores da saúde, e, por outro, garantir os direitos de usuários e usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar de todos os esforços, o GDF se posiciona negando o conhecimento acumulado neste período e a adoção de recomendações articuladas para frear o avanço do coronavírus, o que resultou na situação de colapso do sistema de saúde.
Hoje vivemos a consequência deste processo confuso e inconsistente: o momento de maior gravidade da pandemia, um ano depois de seu início; superlotação de leitos para pacientes com sintomas respiratórios; taxa de ocupação próxima a 100% nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI); profissionais da linha de frente no limite do desgaste físico e emocional; centenas de adoecimentos e mortes que implicam também em sobrecarga de trabalho para profissionais da saúde. No DF, são quase 300 mil casos confirmados e 4.887 mortes até o momento.
Neste contexto, foi com surpresa que nos deparamos com uma nota do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) posicionando-se contra o lockdown. Com justificativa baseada em notícias falsas e descontextualizadas, a nota induz profissionais da medicina e a população a acreditarem que o lockdown não funciona. Ao invés disso, os pronunciamentos da Organização Mundial da Saúde afirmam que a estratégia de lockdown sozinha não é suficiente para barrar o coronavírus.
Evidentemente, sabemos que isoladamente o lockdown não resolve o problema da pandemia, sendo necessário articular ações estratégicas de saúde pública para controlar a circulação de cepas mais contagiosas do Sars-CoV-2. Entretanto, diante dos números estarrecedores que se constatam nos últimos dias, essa opção é medida extrema e urgentíssima, avalizada pela comunidade científica internacional, para evitar o aprofundamento de uma tragédia humana sem precedentes no Distrito Federal. Tal estratégia deve estar integrada a um conjunto de ações que envolvem testagem e imunização em massa da população, rastreamento de contatos, quarentena para casos confirmados, higienização frequente, uso de máscara e distanciamento, com a proibição de aglomerações. Essas ações devem ser tomadas a partir de um planejamento estratégico que envolva aumento da frota do transporte público, auxílio emergencial para a população em maior vulnerabilidade social, provimento de subsídios para pequenas e médias empresas e garantia de estabilidade no emprego.
A adesão da população às medidas sanitárias para conter o avanço da pandemia e evitar um maior número de mortes e sequelas é essencial. A disseminação de informações falsas e imprecisas de orientações desencontradas e contraditórias das instâncias representativas aumenta o sentimento de impotência na adoção de medidas de prevenção pela população, o que se reflete também na saúde mental. Isso causa desconfiança e desamparo, o que implica em maior dificuldade de adesão às medidas sanitárias para conter os efeitos da pandemia.
A população precisa de orientações compreensíveis e acessíveis, precisa saber o que está ocorrendo e onde e como procurar ajuda. O sofrimento coletivo, como reação da injustiça social, é tratável com a garantia de acesso aos direitos para viver dignamente. Para a promoção da saúde mental e para a efetivação de direitos fundamentais são necessários compromissos e estratégias coletivas, além do compromisso do Estado, que permitam a sensação de cuidado e pertencimento em uma comunidade, redes de apoio e perspectivas de futuro.
Assim, na contramão do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, as entidades abaixo declaram seu apoio ao lockdown decretado pelo GDF neste momento histórico. Por fim, exigimos que o GDF apresente o Plano de Aquisição e Distribuição de Vacinas de forma transparente, a fim de garantirmos a cobertura vacinal almejada, necessária para proteger vidas e controlar a cadeia de transmissão da Covid-19 no Distrito Federal e entorno.

Brasília, 3 de março de 2021.

Associação Brasileira de Enfermagem – Seção DF – Aben/DF
Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal – Coren/DF
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 11ª Região – CREFITO 11
Conselho Regional de Nutricionistas 1 DF – CRN/DF
Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal – CRP 01/DF
Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal 8ª Região – CRESS/DF