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O Conselho Federal de Nutricionistas lançou nesta quarta-feira (23) o “Portal de Resoluções” para facilitar o acesso à legislação sobre nutrição, especialmente a publicada pelo CFN. A nova página conta com diversos procedimentos para facilitar a busca, com destaque para a consulta por temas e das leis, resoluções e decretos vigentes.
Com a ferramenta, os nutriconistas e a sociedade terão acesso a mais de 35 anos de informações, interligadas com outras plataformas, como por exemplo os sites da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Diário Oficial da União.
A página pode ser acessar por qualquer dispositivo, seja computador, celular ou tablet e com baixo carregamento, o que possibilita, em conexões móveis ou lentas, acesso rápido sem comprometer os pacotes de dados. O novo mecanismo de acesso traz ainda as alterações realizadas nas redações originais, possibilitando a comparação dos conteúdos.
Para o CFN, tais facilidades contribuirão com o fortalecimento do exercício ético e legal da profissão de nutricionista. Os arquivos finais estão em formatos estruturados, abertos e livres de limitações de uso, conforme orientações da Controladoria Geral da União, determinações do Acórdão nº 96/2016, item 9.1.2.2, e art. 8º, §3º, II e III, da Lei 12.527/201.
A página pode ser acessada pelo endereço http://resolucao.cfn.org.br/
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