PL 4147/2023 – Senado aprova regulamentação da profissão de TND

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 4147/2023) que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética (TND). Agora, só falta a sanção presidencial para que o projeto vire lei!

O projeto estabelece que a designação e o exercício da profissão são válidos somente para aqueles que concluíram o ensino médio e que tem curso profissionalizante de técnico em nutrição e dietética. Para atuação, os TND também devem estar regularmente inscritos no Conselho Regional de Nutricionistas de sua região.

Os técnicos atuarão nos treinamentos para serviços de alimentação, no acompanhamento da produção de alimentos e na supervisão do trabalho do pessoal de cozinha. Também poderão integrar equipes destinadas à pesquisa na área, bem como grupos de acompanhamento da produção e industrialização de alimentos. Lembrando que o exercício desses profissionais deverá ter supervisão de um nutricionista.

Sistema CFN/CRN

O Sistema CFN/CRN promoveu mobilizações de profissionais e realizou incidências junto aos deputados e senadores para que o PL 4147/2023 tramitasse em todas as comissões da Câmara (4) e do Senado Federal (3), mais plenário do Senado, com êxito nas aprovações.

Saiba mais:

CAS do Senado aprova PL que regulamenta a profissão de TND.

Fonte: Agência Senado e Conselho Federal de Nutricionistas

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado