Desde 2018 tramita no Senado Federal um projeto de lei (PLS 489/2008), que estabelece selos de identificação nas embalagens, e visa alterar o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos das embalagens dos alimentos tragam identificação de cores, de acordo com a composição nutricional.
A atual rotulagem dos alimentos industrializados, não favorece o acesso claro à informação, e dificulta a localização e compreensão de dados e compreender dados que deveriam guiar as escolhas alimentares da população brasileira. Em uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em 2016, mais de 70% dos participantes disseram ter dificuldade para compreender os rótulos dos produtos. A consequência dessa falta de clareza nos rótulos, aliado à publicidade feita por indústrias alimentícias, tem desencadeado consumo excessivo de produtos ultraprocessados, e como consequência disso, aumento da obesidade e outras doenças crônicas.
O Conselho Federal de Nutricionistas é um dos apoiadores deste projeto de lei, e o CRN1, além de participar de grupos de trabalho que tratam da matéria, também defende a proposta de rotulagem nutricional desenvolvida pelo Idec em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), amparada por diversos estudos e pesquisas científicas e de opinião, e em sintonia com recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde(OPAS).
Com a nova proposta deve-se facilitar a localização e a leitura das informações nutricionais, auxiliar na comparação do conteúdo nutricional dos alimentos e compreensão da qualidade nutricional, ampliar o número de consumidores capazes de usar essa informação a benefício da saúde, promover escolhas alimentares mais saudáveis, entre outras.
Por isso é importante a população assinar a petição para pedir que a Anvisa revise a norma de rotulagem nutricional brasileira.
A tramitação do PL pode ser acompanhada pelo site do Senado Federal
