Em abril, o Plenário do Senado aprovou a inclusão dos assuntos de educação alimentar e nutricional nas disciplinas de ciências e biologia nos currículos dos ensinos fundamental e médio (PLC 102/2017). A decisão precisa ser celebrada: trata-se de uma oportunidade de levar ao ambiente escolar as discussões em torno da agenda de promoção da alimentação saudável e adequada.
O texto, proposto pelo deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), foi aprovado no Senado na forma de substitutivo do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Por entender que a legislação não permite que um mesmo assunto seja disciplinado por mais de uma lei, ele transformou o projeto em um artigo a ser incluído no corpo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata do currículo da educação básica. Como foi alterado no Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.
O ambiente escolar é tido como prioritário para a promoção da alimentação saudável e adequada, por caracterizar-se como um espaço de formação de indivíduos em desenvolvimento, no qual as pessoas passam – principalmente as crianças e jovens, mas também toda a comunidade escolar – grande parte do seu tempo. Em função disso, as escolas podem fazer muito mais do que outras instituições de forma a contribuir com a formação de atitudes mais saudáveis.
Leia aqui o registro da Agência Senado sobre a aprovação do PLC 102/2017. Leia também reportagem recente do site O Joio e o Trigo e do jornal O Globo sobre ações da indústria de alimentos não saudáveis no ambiente escolar que reforçam a necessidade de politicas coordenadas que garantam proteção da escola e dos alunos.
Fonte: Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável
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