Sistema CFN/CRN e FNDE publicam Nota Técnica contra dietas da moda no âmbito do PNAE

Brasília (DF) – O Sistema CFN/CRN, em conjunto com a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou Nota Técnica Conjunta que manifesta posicionamento contrário à adoção de “dietas da moda” e protocolos alimentares restritivos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O documento reafirma a alimentação escolar como política pública estruturante, orientada por marcos legais e evidências científicas, com centralidade da atuação do nutricionista como responsável técnico pelo planejamento, execução e monitoramento dos cardápios.

A Nota destaca que a imposição de padrões alimentares baseados em modismos pode comprometer o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial e o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes, além de contrariar as diretrizes oficiais que regem o Programa. Conforme registra o documento: “é tecnicamente inadequada qualquer tentativa de impor padrões alimentares baseados em modismos, dietas restritivas ou ‘protocolos’ sem respaldo científico, especialmente quando dirigidos à população escolar”. O texto ressalta, ainda, que não se confundem com “dietas da moda” as condutas dietoterápicas individualizadas, prescritas por profissional habilitado em situações clínicas específicas.

Ao reafirmar o Guia Alimentar para a População Brasileira como referência estruturante para a alimentação escolar, o Sistema CFN/CRN e o FNDE/MEC reforçam a necessidade de preservação da governança técnica do PNAE, da valorização de alimentos in natura e minimamente processados e do fortalecimento da agricultura familiar. A iniciativa visa resguardar o interesse público, proteger a saúde da população escolar e assegurar que as políticas de alimentação e Nutrição permaneçam ancoradas em evidências, equidade e responsabilidade sanitária.

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