Alteração de inscrição provisória para definitiva e prorrogação de inscrição provisória

O requerimento de alteração de provisória para definitiva e prorrogação de inscrição provisória são realizados online, sem a necessidade de deslocamento para atendimento presencial. Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF pela plataforma de Serviços Online, na aba "Requerimentos" após acesso com CPF e senha.

Alteração de inscrição provisória para definitiva

Trata-se da mudança da inscrição provisória para a definitiva, concedida ao profissional que está de posse do diploma de graduação em nutrição (expedido por Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada e registrado no MEC, com reconhecimento de curso publicado).

Prazo: O prazo para conclusão do processo é de até 10 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada, para análise e emissão do registro profissional.

Observação: Não é possível deferimento de inscrição definitiva a egressos de cursos de nutrição sem reconhecimento. A apresentação de diploma emitido por instituição com o curso em processo de reconhecimento regular terá a inscrição provisória prorrogada, devendo solicitar prorrogação sempre que perto do vencimento da inscrição, até que o curso seja reconhecido para solicitação de inscrição definitiva.

Como fazer o requerimento:  

Para requerer, acesse o Serviços Online

Como consultar o reconhecimento do curso: Tutorial – Reconhecimento de curso 

Documentação Necessária:

Todos os documentos devem ser digitalizados em formato PDF antes de serem anexados, garantindo a qualidade e legibilidade do documento:

1. Diploma (frente e verso) devidamente registrado no MEC e assinado pela instituição de ensino e pelo profissional.

Documentos adicionais (podem ser solicitados):

1. Cópia de Certidão de casamento/averbação de divórcio – em caso de alteração do nome ou estado civil;
2. Foto digital em postura formal de frente, na proporção 3x4, colorida, recente, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido – caso a foto atual esteja desatualizada ou com baixa qualidade. Instruções para preenchimento do formulário de inscrição.

Atenção: Protocolos em diligência sem movimentação por mais de 60 dias a contar da data do requerimento, ou 30 dias a partir da diligência, serão cancelados! 

Prorrogação de inscrição provisória

Trata-se da possibilidade de prorrogação do prazo de vencimento, por mais 12 (doze) meses, da inscrição provisória ao profissional que ainda não está de posse do Diploma de Graduação em Nutrição ou que o curso não seja reconhecido.

Resolução CFN nº 786/2024 e Resolução CFN nº 791/2024

Art. 7º A inscrição provisória terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por mais 12 (doze) meses a requerimento do interessado.

• 1º Nos casos em que o interessado não requerer a prorrogação e não fizer a solicitação de inscrição definitiva, o mesmo terá sua inscrição provisória vencida, o que lhe confere situação de baixa temporária.
• 2º Na situação de baixa temporária, por inscrição provisória vencida, o mesmo poderá requerer a prorrogação de 12 meses prevista neste artigo, entretanto, a data a ser contabilizada será sempre a de finalização do período de 24 meses. Nesses casos, haverá a proporcionalidade da validade da inscrição provisória.
• 3º Em casos excepcionais, devidamente justificados, o Plenário do CRN, poderá autorizar a prorrogação por novos períodos de 12 (doze) meses do prazo de validade da inscrição provisória, relacionando esses atos aos casos específicos ensejadores da excepcionalidade.

Prazo: O prazo para conclusão do processo é de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada, para análise e emissão do registro profissional.

Como fazer o requerimento: Tutorial em processo de atualização

Para requerer, acesse o Serviços Online

Documentação Necessária:

Todos os documentos devem ser digitalizados em formato PDF antes de serem anexados, garantindo a qualidade e legibilidade do documento:

1. Formulário de solicitação de prorrogação de inscrição provisória devidamente preenchido, sem rasuras e assinado como no documento de identidade ou com assinatura digital válida;

Documentos adicionais (podem ser solicitados):

1. Cópia de Certidão de casamento/averbação de divórcio – em caso de alteração do nome ou estado civil;
2. Foto digital em postura formal de frente, na proporção 3x4, colorida, recente, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido – caso a foto atual esteja desatualizada ou com baixa qualidade.

Atenção: Protocolos em diligência sem movimentação por mais de 60 dias a contar da data do requerimento, ou 30 dias a partir da diligência, serão cancelados!

Acompanhamento de Protocolo

O profissional deve se responsabilizar pelo acompanhamento do protocolo, no entanto o CRN-1 envia e-mails automáticos informando atualizações no processo.

Para acompanhar o andamento do requerimento, acesse os Serviços Online, selecione Nutricionista e Técnico em Nutrição e Dietética, e acesse com CPF e senha criada anteriormente.

Na aba Requerimentos, clique em Acompanhar/Histórico.

Se faltar algum documento, a pendência ficará registrada na tramitação do protocolo para correção.

Atenção: Protocolos em diligência sem movimentação por mais de 60 dias a contar da data do requerimento, ou 30 dias a partir da diligência, serão cancelados!