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Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 (DOU 18/09/1991)

Regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA   Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:   Art.…
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Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 (DOU 24/10/1978)

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA   Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu…
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